DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato nº 25/2023. PAD 430/22. Dispensa Eletrônica nº 22/2023, art. 75,
inciso II da Lei nº 14.133/2021. AESP ODONTO ASSISTÊNCIA EM SÃO PAULO DE
ODONTOLOGIA S/S LTDA, CNPJ Nº 03.694.367/0001-40. Contratação de serviços de
assistência odontológica para os empregados do Conselho Regional de Enfermagem do
Rio Grande do Sul/Coren-RS e a seus dependentes indicados, mediante adesão
facultativa, em regime de coparticipação entre empregador e empregado. Signatário
pelo Coren-RS: Antônio Ricardo Tolla da Silva e Sandra Maria Gawlinski. Signatário pela
Contratada: Carlos Eugenio Porto Braga. Valor Total Estimado: R$ 22.032,00. Vigência:
07/11/2023 a 07/11/2025.
Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 08/2019. PAD 975/18. Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
SENIOR SISTEMAS S/A, CNPJ Nº 80.680.093/0001-81. Prorrogação da vigência contratual
pelo período de 12 (doze) meses e reajuste de preços no percentual de -7,7140%
conforme índice IGP-M acumulado nos últimos 12 meses. Signatário pelo Coren-RS:
Antônio Ricardo Tolla da Silva e Sandra Maria Gawlinski. Signatária pela Contratada:
Carlênio Bezerra Castelo Branco. Valor Total: R$ 35.094,36. Vigência: 30/08/2023 a
26/08/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 37/2023; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
- CREA/CE e CONTRATADA: Suprimax Comercial Ltda; CNPJ nº 00.466.084/0001-53; OBJETO:
Aquisição de material de expediente e de limpeza visando à reposição do almoxarifado do
Crea-CE; Processo nº 03279/2023; Recurso orçamentário: "Material de Expediente e Material
de Higiene, Limpeza e Conservação" previstos no orçamento de 2023; Assinado em
23/08/2023; Valor estimado de R$ 34.745,96; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia
Mota - Presidente; Contratado: Alberto Magno de Brito Ramos - Representante.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 25/8/2023, Seção 3, página 186, na identificação,
onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO; leia-se: EDITAL DE INTIMAÇÃO.
(p/ Codou)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(art. 54 da Resolução do Confea nº 1.008/04)
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá-MT, com sede na
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 Araés, CEP 78008-000- Cuiabá-MT, com fulcro
na Lei 5.194/66, vem por meio deste dar ciência e intimar as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas com a informação do número do respectivo processo administrativo,
para tratar de assunto relevante e de seu interesse, comparecendo neste Conselho, no
horário das 12:00 às 17:30, no prazo de 10 ( dez ) dias, uma vez que foram esgotadas
todas as tentativas de dar ciência aos abaixo mencionados, e cujos conteúdos estão
preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais.
1. WEBER AGUIAR BONFIN - PROC: 2023006853; 2. EDEVAN LUIZ ERTT - PROC:
2023008851; 3. GILBERTO JOÃO BRISOT - PROC: 2023003236; 4. THIAGO BENTO BORGES -
PROC: 2022021483; 5. TIAGO LUIZ FERRI - PROC: 2023000418; 6. MD COMUNICAÇÃO E
ASSESSORIA LTDA - PROC: 2023008823; 7. METALVITHI METALURGICA E VIDRAÇARIA
THIEMANN LTDA
- PROC:
2023003431; 8. SÉRGIO
FRANÇA RODRIGUES
- PROC:
2023000073; 9. OMAR ALBERTO SIEBERT - PROC: 2023009637; 10. ROVILSON MOREIRA DE
SOUZA - PROC: 2023009636; 11. PERCI SMANIOTTO - PROC: 2023003174; 12. ADELSON
LUIS DESIDERIO DA SILVA - PROC: 2022000072; 13. GELSON ROGÉRIO CEZIMBRA CORREA -
PROC: 2023001521; 14. JOÃO LUIZ LAZAROTO - PROC: 2023003237; 15. RUDINEI ZAN OT T O
- PROC: 2023002687; 16. VALDINEI MAURO DE SOUZA - PROC: 2022005039, 2022021541;
2022021542; 2022021543; 2022021547; 2022021549 e 2022021558; 17. C.G. DA COSTA (
PRE-MOLDADOS SANTA CLARA ) - PROC: 2023002374; 18. NOEMI AGOSTINETTO - PROC:
2023002691; 19. BENEDITO LINO DE ARRUDA - PROC: 2023006793; 20. EMILY DE ALME I DA
NASCIMENTO - PROC: 2023003180; 21. ROGERIO FERREIRA DOS REIS - PROC: 2023009632;
22. JEFERSON FERNANDO FASCINA - PROC: 2023003572; 23. DIFERENCIAL ENGENHARIA
LTDA - PROC: 2023003161; 24. CEC CONSTRUÇÕES LTDA - PROC: 2023002401; 25. RAQUEL
VASCONCELOS LTDA - EPP - PROC: 2023003166; 26. UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO
LTDA - PROC: 2023001517; 27. A.D.O. LTDA - PROC: 2023002856; 28. R.C. MINERAÇÃO LTDA
- PROC: 2023000211 e 2023000212; 29. ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR
- PROC: 2023008740; 30. ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
MIRASSOL D´OESTE (ASCAMAR) - PROC: 2023008741; 31. NAMIOKA MESQUITA SOLUÇÕ ES
E SERVIÇOS LTDA - PROC: 2023006848 e 2023006849; 32. AGROTEC METALURGICA E
CONSTRUÇÕES LTDA - PROC: 2023003209 e 2023003210; 33. PETROBOMBAS SERVIÇOS E
COMERCIO LTDA - ME - PROC: 2023003628; 34. HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA - PROC:
2023006782; 35. PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME - PROC: 2023000397;
2023000407; 2023000408 e 2023000409; 36. V DONDONI METALURGICA INDUSTRIAL LTDA
PROC: 2022005398; 37. TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA - EPP - PROC: 2023008886;
38. COOPERATIVA DOS MINERADORES DO VALE DO GUAPORÉ - PROC: 2023008794 e
2023008795; 39. VOX EMPREITEIRA EIRELI - PROC: 2023001838; 40. ALICE NIARA A M E R I CO
DA SILVA - ME (ATACADAO DO ZÉ PEREIRA ) - PROC: 2023008746; 41. TNH ENGENHARIA
EIRELI - PROC: 2023003156; 42. MARCOS VINICIUS SILVA BARROS - PROC: 2023002681; 43.
BRUNO BAISTIERI - PROC: 2023003153; 44. JOSE ROBERTO BORGES PEREIRA - PROC:
2023001837; 45. OLINDA JUNG FAVER - PROC: 2023009640; 46. GETULIO DE C BORGES
FILHO - ME ( G&S TOPOGRAFIA E SERVIÇOS ) - PROC: 2023000420; 47. D M METALURGICA
E SERRALHERIA LTDA - PROC: 2023003430; 48. ANTONIO CARLOS MELO CORREIA - PROC:
2023000076; 49. FLORA SINOP LTDA - EPP - PROC: 2023008745; 50. ARMANDO LUIS
BRUNETA - PROC: 2023001331; 51. FABIO ROBERTO VIEIRA - PROC: 2023003152; 52. CAIO
PENNA MARTINS - PROC: 2023001332; 53. WALLAFE SILVA SANTOS - PROC: 2023000079;
54. DILCEU BORGES - PROC: 2023001335; 55. LUIZ MOREIRA FELIX - PROC: 2023003171; 56.
EDER EDUARDO HELLMANN - PROC: 2023003163; 57. MONTAGEM PACHECO LTDA - PROC:
2023003164; 58. VALDEBERTO LUIZ VENTURI - PROC: 2023008887; 59. GLEBESON CIMITI
DE ASSIS - PROC: 2023003179; 60. IMACULADA CONCEIÇÃO CONST. E INCORPORADORA
LTDA - PROC: 2023008753; 61. SAN MARTIN ENGENHARIA LTDA - PROC: 2023002865; 62.
NOVO MIX CONCRETO USINADO LTDA - PROC: 2023003435; 63. MONTAGENS INDUSTRIAIS
METALVITHI LTDA - PROC: 2023003432; 64. EVERALDO JOSÉ ALGERI - PROC: 2022000067;
65. BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - PROC: 2023002686; 66. ALCIDES JOSE BERTUOL -
PROC: 2023002672; 67. ALINE FERNANDA DE LIMA BELEGANTE BUFFON - PROC:
2023009657; 68. UAS CONSTRUTORA LTDA - PROC: 2023003434; 69. LIDER BLOCOS E
PAVERS PARA CALÇADAS LTDA ME - PROC: 2023009654; 70. CURTI CONSTRUÇÕES LTDA -
PROC: 2023002373; 71. ANDRÉ LIBERATO SCHWENNING - PROC: 2022000082; 72. LUCILENE
DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - PROC: 2023003178 e 2023003177; 73. CL MONTAGENS
AGROINDUSTRIAIS LTDA - PROC: 2023003436; 74. KIS BLOCOS LTDA - ME - PROC:
2023009655; 75. MF DE MORAIS AGRONEGÓCIO E MINERAÇÃO LTDA - PROC: 2023001523
e 2023001524; 76. LIZETE TEREZINHA MARTELLI - PROC: 2023002733; 77. LUIS FELIPE
NASCIMENTO LISBOA - PROC: 2023006797; 78. ELOI MATIAS SEHN - PROC: 2023001341;
79. ARMANDO LUIS BRUNETA - PROC: 2023000075; 80. MAIANE DE QUEIROZ SILVA GALERA
- PROC: 2023000082; 81. ALTEMIR BREDA - PROC; 2023000064; 82. LUIS HENRIQUE
NOGUEIRA BORGUES - PROC: 2023002850; 83. HENRIQUE SARTORI FILHO - PROC;
2023002848; 84. LAIR LIMA DOS SANTOS - PROC: 2023002678 ; 85. PEDRO ALVES DA
COSTA - PROC: 2023000419; 86. J. GOUVEIA DA ROCHA NETO - PROC: 2023009631; 87.
HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP - PROC: 2023008824; 88. JCK CONSTRUTORA
LTDA - PROC: 2022000054 e 2022000055; 89. JAIR FERNANDO SCHAFER - PROC:
2023000067; 90. IGOR HENRIQUE BONADIMAN CARVALHO - PROC:2023002680; 91.
GEOVANI BATISTA DA SILVA - PROC: 2023009656.
Cuiabá/MT, 17 de agosto de 23
JAKSON PAULO DA CONCEIÇÃO
Gerente de Fiscalização
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: CREA-MG. Contratado: UFVJM - Univ. Fed. Dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri - Campus Mucuri. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e
posteriores alterações. Protocolo: 1854373/2023. Objeto: Aquisição de espaço institucional
para participação do CREA-MG na SEGEN (Semana de Engenharia do Campus do Mucuri,
em Teófilo Otoni. Valor: R$4.000,00. Período: 28 de agosto a 1º de setembro de 2023.
Data da Assinatura: 25/08/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO Nº: 017.002242/2023-53. CESSIONÁRIA: Associação Regional dos Engenheiros
Agrônomos de Cascavel - AREAC. CNPJ nº 72.325.673/0001-22 - OBJETO: Cessão de uso de
30 poltronas, identificadas por meio das plaquetas de patrimônio n.º 3516, 3517, 3518,
3520, 3522, 3524, 3526, 3528, 3529, 3530, 3534, 3535, 3536, 3539, 3542, 3543, 3546,
3547, 3552, 3554, 3555, 3557, 3558, 3559, 3560, 3564, 3565, 3566, 3569 e 3571.
VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2028 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93.
AVISO DE CANCELAMENTO
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720230002029, emitida para o engenheiro civil Christian Victor Moretti - carteira PR-
25364/D, através do protocolo 134896/2023. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66.
Curitiba, 25 de agosto de 2023.
RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente do CREA-PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 389088
Nº Processo: 017.02099/2023-08. Objeto: Prestação de serviços de sonorização,
iluminação, gravação e filmagem, contendo incluso o fornecimento de equipamentos de
som, imagem, informática, mão de obra especializada e demais correlatos, em regime de
locação para eventos e reuniões em Curitiba-PR e sua Região Metropolitana.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Dr.
Zamenhof,
35,
Alto
da
Glória
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/389088-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SANDRO LUIS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
(SIASGnet - 25/08/2023) 389088-38663-2023NE800001
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 031/2023 - DISP-CCC- 018/2023- INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO
REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. OBJETO: Contratação de serviços de agente de integração
de estágio, mediante pagamento de taxa de administração, conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de contrato, com vistas a atender às necessidades do C R EA - P E .
VIGÊNCIA: 11/08/2023 à 10/08/2024. VALOR: R$ 9.744,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN. CONTRATADA: TI
EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
020/2022, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso IV, do
art. 57, da Lei nº 8.666/93, bem como o reajuste dos valores contratuais, corrigindo-os
pelo INPC/ IBGE, com base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no
percentual de 3,620680%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a
redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 23/08/2023 a 23/08/2024. VALOR: R$ 7.046,28 (sete mil e quarenta e seis reais
e
vinte
e
oito
centavos).
FONTE
DE
RECURSOS:
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 1026,
emitida em 22/08/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: STRATÉGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 017/2022, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso
II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores.
VALOR: R$ 186.531,00 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais).
FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.021 - Serviços de Apoio
Administrativo e Operacional, conforme Nota de Empenho nº 984, emitida em
10/08/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
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