DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº474/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 0577211/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, MARIA DA GLÓRIA BEZERRA MORAES, CPF 05977940300, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, 
nível/referência F, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00007617, lotada na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Professor Assistente F - 20 horas - Lei nº 15.526, de 20/01/2014, DOE de 31/01/2014
2.106,83
Progressão Horizontal de 10% - Port. 13/92, DOE de 15/09/1992, art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
210,68
Gratificação de Efetivo Exercício de 1% - art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008.
21,07
Incentivo Profissional de 40% - art. 28 da Lei nº 14.116 - DOE de 27/05/2008
842,73
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (V.P.N.I.) Decisão Judicial nº 00393/1992-004-07-00-6
2.610,67
TOTAL
5.791,98
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 16 de julho de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº 868/2017-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 8801925/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, ANTONIO BASTOS DE MELO, CPF 21261024320, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 43043315, lotado na Fundação Universidade 
Regional do Cariri, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento - Lei 16.206/2017 c/c Anexo I do Decreto 32.202 de 20/04/2017
993,63
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Portaria nº 155/99-GR DOE nº 428, de 27/10/1999, artigo 43 da Lei nº 9.826/74
149,05
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo - (art. 1º, § 3º da Lei 15.580/2014 - de 07/04/2014 - Parcelamento 46/60)
248,45
TOTAL
1.391,13
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato, 04 de junho de 2018.
Jose Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013 / 2018
PROCESSO Nº5796249 / 2018 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC.  OBJETO: Aquisição de produto 
para pesquisa e desenvolvimento, 02 (DOIS) MEDIDORES DE PH DE LABORATÓRIO, produtos para pesquisa e desenvolvimento, destinados a 
Laboratórios da Nutec, de acordo com Projeto aprovado pelo BNB em seu subitem 2.1, .de acordo com o Projeto Avaliação de Tecnologias para o Tratamento 
da Fração Orgânica do Resíduo Sólido Urbano (FORSU), aprovado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB – FUNDECE 0004/2017  JUSTIFICA-
TIVA: OS MEDIDORES DEPH DE LABORATÓRIO serão utilizados no desenvolvimento e aplicação de metodologias permitindo obter-se resultados de 
fundamental importância para a realização de análises de efluentes tanto industriais, sanitários, bem como oriundos de birreatores.  VALOR GLOBAL : R$ 
7.400,00 ( sete mil e quatrocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.572.064.32416.03.44905200.2.82.83.1.40-10372  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93  CONTRATADA : DIGICROM ANALÍTICA LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 60.160.546/0001-31, estabelecida à Rua Marianos nº 227 – Campo Grande–SP  DISPENSA : Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da 
Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2018 que visa a contratação da empresa DIGICROM ANALÍTICA LTDA.  RATIFICAÇÃO : 
Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 
013/2018, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita 
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014 / 2018
PROCESSO Nº5795897 / 2018 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC.  OBJETO: Aquisição de produto para 
pesquisa e desenvolvimento, 01 (UM) MEDIDOR DE CONDUTIVIDADE EM SOLUÇÕES AQUOSAS E ALCOÓLICAS MICROPROCESSADO, 
RESISTIVIDADE PARA PUREZA DE ÁGUAS, SÓLIDOS TOTAIS DISSOLVIDOS, CINZAS E CONCENTRAÇÃO DE SOLUÇÕES, produtos 
para pesquisa e desenvolvimento, destinados a Laboratórios da Nutec, de acordo com Projeto aprovado pelo BNB em seu subitem 2.2, .de acordo com o 
Projeto Avaliação de Tecnologias para o Tratamento da Fração Orgânica do Resíduo Sólido Urbano (FORSU), aprovado pelo Banco do Nordeste do Brasil 
S/A – BNB – FUNDECE 0004/2017  JUSTIFICATIVA: O MEDIDOR DE CODUTIVIDADE serão utilizados para realização de análises de condutividade 
permitindo obter resultados de fundamental importância para realização de análises de efluentes tanto industriais, sanitários, bem como oriundos de birreatores 
VALOR GLOBAL : R$ 4.600,00 ( quatro mil e seiscentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.572.064.32416.03.44905200.2.82.83.1.40-
10372.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93  CONTRATADA : DIGICROM ANALÍTICA 
LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.160.546/0001-31, estabelecida à Rua Marianos nº 227 – Campo Grande–SP.  DISPENSA : eu, Francisco das Chagas Maga-
lhães, Presidente da Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2018 que visa a contratação da empresa DIGICROM ANALÍTICA LTDA. 
 
RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO de nº 014/2018, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0017993/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS 
CAMARA NUNES, CPF 12143324391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08970815, lotado na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Lei nº16.513/2018, c/c o Decreto nº32.551/2018
1.023,44
Gratificação por tempo de serviço 20%-art.43 § 1º da Lei nº9.826, de 14.05.74
204,69
TOTAL
1.228,13
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018