DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0418928, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de
novembro de 2019. Processo CNEN/IPEN nº 01342.004124/2023-51.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 101, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor MURILO MARQUES DA SILVA, Assistente em C&T, CPF:
***.088.981-**, para a função de substituto eventual do Coordenador de Apoio ao
Fomento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do
Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, pelo
período de 1/9/2023 a 30/9/2023 (Processo SEI nº (01300.008327/2023-11).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 984, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066347/2023-45,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor DANILO DELOGO TAVARES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do
QSDG - "Workshop on Trends on Quality of Service and Connectivity Assessment and
Evaluation from the user's perspective" e da Reunião da Comissão de Estudos 12 -
Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de
Telecomunicações, na Cidade do México, México, no período de 16 a 29 de setembro de
2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 987, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.073683/2023-44,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ UMBERTO SVERZUT,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da
Reunião ordinária da Comissão de Estudos 13, do Setor de Normalização da União
Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 22 de outubro a 5
de novembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 989, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.075561/2023-92,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TAKESHI IKEDA, Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião do Grupo de Trabalho
5A e da Comissão de Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 16 a 28 de setembro de 2023,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 128, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6 e b) Roniere Mário de Lima, Técnico em Contabilidade Jr, matrícula 8.013.219-
7, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a
incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica POSTAL
KLABIN EIRELI, CNPJ nº 052.342.510/0015-4, operadora do contrato de franquia postal
relativo à AGF CHÁCARA KLABIN - SE/SPM, em virtude de conduta fraudulenta no
cumprimento das cláusulas do Contrato de Franquia Postal nº 9912316415, dentre outras
irregularidades decorrentes, conforme Processo nº SEI 53180.040646/2022-39, bem como
fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo
integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo
componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus
trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 136, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei Nº 12.846
de 1º de agosto de 2013, resolve:
Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
PRT/CS/SCORG - 103/2020 os Empregados: a) Thaís de Mendonça Gonçalves, Técnico de
Correios Jr, matrícula 8.134.324-8; e b) Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e
Transbordo, matrícula 8.134.322-1; para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização - PAR, à luz da Lei Nº 12.846/2013, com fito de apreciar os
argumentos constantes na manifestação apresentada pela AGF Setor de Diversões Sul, em
virtude
de
fatos 
que
emergiram
durante
o
julgamento 
do
Processo
SEI
53180.055276/2019-39. A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a",
sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 90 (noventa) dias a contar
da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.029, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DIOGO NASCIMENTO BUSSE do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Parlamentares do Gabinete da
Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao
Ministério da Cultura, a contar de 16 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.037, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 55, de 6 de julho
de 2023, que concedeu ao servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº
1731341, a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da
Administração Pública - GSISTE de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.038, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro
de 2023, e ainda no Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto nº
11.423, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 728, de 12 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que designou representantes para
compor a Comissão Interministerial Brasil 200 anos, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Guilherme Matoso Macedo; (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.039, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO KLEIN SALLES para exercer a função de Ouvidor,
código FCE 1.10, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.040, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e conforme arts. 12, inciso IV, e art. 13, inciso IV, do Anexo I do
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e Processo nº 01400.007913/2023-10,
resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MinC nº 45, de 30 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023, que designou os membros para
comporem o Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar o plano
de
ocupação do
Palácio Gustavo
Capanema, passa
a vigorar
com as
seguintes
alterações:
"Art. 1º
.................................................................................................................................
I - Secretaria-Executiva, que o coordenará:
a) titular: Juliana Nepomuceno Pinto;
b) suplente: Yuri Soares Franco.
II - Gabinete da Ministra:
a) titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto;
b) suplente: Elton Gomes de Medeiros.
III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):
a) titular: Andrey Rosenthal Schlee;
b) suplente: Daniel Borges Sombra.
IV - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram):
a) titular: Ana Cecília Lima Sant'Ana;
b) suplente: Daniela Matera do Monte Lins Gomes.
V - Fundação Nacional de Artes (Funarte):
a) titular: Maria Fernandes Marighella;
b) suplente: Leonardo Lessa de Mendonça.

                            

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