DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - Fundação Biblioteca Nacional (FBN):
a) titular: Luiz Antônio Lopes de Souza;
b) suplente: Tânia Mara Barreto Pacheco.
VII - Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB):
a) titular: Ana Maria Pessoa dos Santos;
b) suplente: Lia Calabre." (NR)
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 97, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL ROBERTO DOS REIS SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Técnico I, matrícula SIAPE nº 1534881, integrante do quadro de pessoal
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do
Seminário
Internacional 
de
Verão:
Reservas
Técnicas 
de
Museus,
Desafios
Contemporâneos, em Paris / França, no período de 29 de agosto a 9 de setembro de 2023,
incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.014527/2023-76.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Credenciamento do Edital
SAv/MinC nº 02/2023 - Credenciamento de Avaliadores em Audiovisual:
I - Ana Paula Melo Sylvestre - CPF: 011.318.321-67;
II - Carolina Dominici de Paula - CPF: 688.515.701-59
III - Liana Barbosa de Melo - CPF: 019.310.891-75;
IV - Lígia Miranda Rachid - CPF: 994.454.091-91;
V - Roberta Luz Góes - CPF: 998.012.991-34;
VI - Tiago Rocha Gonçalves de Canha - CPF: 055.624.457-51
Art. 2º A Comissão será responsável pela análise da documentação apresentada
pelos interessados, podendo solicitar apoio técnico e/ou institucional quando necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 2.291, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e na
Portaria MRE nº 8, de 20 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELISA HELOU NETTO, matrícula Siape nº 2003967,
para o exercício do encargo de Coordenadora do Projeto OEI/BRA/17/003 - Fortalecimento
da capacidade técnica do Ibram, para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da
função social e educativa e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros, sem
prejuízo de suas atuais atribuições.
Art. 2º O exercício dos encargos e atribuições, objeto desta Portaria, dar-se-á
em perfeita consonância com as determinações legais aplicáveis e as disposições
pertinentes do Documento do Projeto OEI/BRA/17/003.
Art. 3º Revoga-se a Portaria Ibram nº 1980, de 18 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.334, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023 e, conforme disposto
no Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Censipam, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.000585/2019-46:
Art.
1º
Designar 
os
militares
e
servidores
civis 
a
seguir
para
desempenharem, no seguimento da Segurança Orgânica (SegOrg), as funções de
Supervisor-Geral de Segurança Orgânica, Supervisor de Segurança Orgânica, Auxiliar de
Segurança Orgânica e Auxiliar de Tecnologia da Informação, no âmbito do Centro de
Coordenação-Geral (CCG), em Brasília-DF e dos Centros Regionais de Manaus-AM,
Belém-PA e Porto Velho-RO, conforme descrição a seguir:
Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam)
Supervisor-Geral: CC (T) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA, CPF nº
***.837.767-**.
Centro de Coordenação-Geral (CCG)
Supervisor: ST AV/AP JOÃO RICARDO BANDEIRA SALES, CPF nº ***.588.257-**;
Auxiliar: SO ET (MB) ALEXANDRO LINS CALÉ BARBOSA, CPF nº ***.085.277-**; e
Auxiliar de TI: CF (T) RAQUEL MARTINS CASTILHO, CPF nº ***.491.757-**.
Centro Regional de Belém (CR/BE)
Supervisor: LEANDRO RODRIGUES DO REGO BARROS, CPF nº ***.284.262-**;
Auxiliar: Cel R1 (EB) MÁRCIO ANTÔNIO DO PRADO, CPF nº ***.436.218-** ; e
Auxiliar de TI: SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JÚNIOR, CPF nº ***.149.142-**.
Centro Regional de Manaus (CR/MN)
Supervisor: TC MET (FAB) JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PLATENIK, CPF nº
***.400.637-**;
Auxiliar: SO BSP (FAB) JORGE
ANDRÉ NUNES GONÇALVES, CPF nº
***.033.027-**; e
Auxiliar de TI: AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR, CPF nº ***.149.082-**.
Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)
Supervisor: 2º SGT R1 (EB) LÚCIO FLÁVIO GOMES DE MOURA, CPF n°
***.573.152-**;
Auxiliar: 2º SGT R1 (EB) NILSON NEVES HOLOSBACH, CPF nº ***.436.741-**; e
Auxiliar de TI: RONALDO DE SOUZA GARCIA, CPF nº ***.085.302-**.
Art. 2° O Supervisor-Geral, Supervisores e Auxiliares deverão atuar em
conjunto com todos os servidores do Censipam no cumprimento do PSO.
Art. 3º O Supervisor-Geral de Segurança Orgânica, deverá:
I - manter atualizado o PSO; e
II -
supervisionar, coordenar
e orientar a
aplicação das
normas e
procedimentos
previstos
no
PSO,
mantendo o
DIRAF
e
os
Gerentes
Regionais
informados.
Art. 4º Os Supervisores de Segurança Orgânica deverão:
I - aplicar as normas e procedimentos previstos no PSO, no âmbito do seu
Centro 
de 
atuação, 
mantendo 
os 
Gerentes 
Regionais 
e 
o 
Supervisor-Geral
informados;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas condutas e procedimentos de Segurança Orgânica;
III - informar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor Geral as necessidades
referentes ao cumprimento doPSO, bem como qualquer vulnerabilidade observada, no
âmbito do seu Centro de atuação;
IV - promover a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas
educativas sobre a Segurança Orgânica e prevenção de incêndio; e
V - apresentar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor-Geral um relatório
trimestral relativo às suas atividades.
Art. 5º Os Auxiliares de Segurança Orgânica deverão:
I - auxiliar o Supervisor em todas as suas tarefas; e
II - responder pela Segurança Orgânica na ausência do Supervisor.
Art. 6º Os Auxiliares de Tecnologia da Informação na Segurança Orgânica deverão:
I - supervisionar a aplicação das normas e procedimentos de TI, no âmbito
do seu Centro de atuação, mantendo o Supervisor informado;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de TI, com a realização
de palestras, capacitações e divulgação de notas educativas; e
III - atuar como pontos focais no apoio ao Supervisor de Segurança
Orgânica, no tocante à TI.
Art. 7º Revogar a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 3.773, de 19 de julho de 2023,
publicada na página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) Ed. 140, de 25 de julho de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.278/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67011.001448/2023-97, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Suboficial SAD MARLUCE
DE ANDRADE SILVA SODRÉ RIBEIRO (Nr Ord 2492148) de ficar à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.279/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60094.000962/2023-93, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QSCon
TAD BRUNO PINHEIRO DA SILVA (Nr Ord 7423128) de ficar à disposição do Ministério da
Defesa e de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasíli a - D F.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.618/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à
Sentença
transitada
em
julgado,
proferida nos
autos
do
Processo
nº
0019753-
93.2019.4.01.3400, que tramitou perante a 23ª Vara de Juizado Especial Federal Cível
- da Seção Judiciária do Distrito Federal,-DF, considerando o Parecer de Força
Executória nº 00039/2023/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de agosto de 2023, e
considerando o Protocolo COMAER nº 67280.019084/2012-DV, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.449/4PC, de 27 de setembro de 2012,
publicada no DOU nº 190, de 1º de outubro de 2012, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor SALVADOR CÂNDIDO DA ROCHA, SIAPE nº 0197065, com a
finalidade de excluir o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e
considerar a pensão com paridade remuneratória, com os servidores em atividade, e
a pagar as diferenças devidas a esse título nos últimos cinco anos que antecederam
o ajuizamento da ação primitiva, com vigência a contar de 17 de julho de 2014, data
correspondente aos 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação, e efeitos
financeiros a contar de 14 de dezembro de 2020, data do trânsito em julgado.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua
publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO