DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.598/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e em cumprimento à decisão judicial exarada
em sede de tutela provisória em apelação, nos autos do Processo nº 0020372-
89.2016.4.01.3800, em trâmite no Juízo da 19ª Vara Federal de Belo Horizonte,
encaminhado
para 
cumprimento
por 
meio
do 
Ofício
nº
04369/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª
Região, resolve:
Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Terceiro-
Sargento, do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), na
condição de sub judice, o CB-MO 06.0394.48 FABIANO DE CASTRO VIEIRA, de forma a
contar antiguidade a partir de 16 de agosto de 2023, devendo ficar posicionado na escala
hierárquica contida na Portaria nº 2043/2023, da DPM, publicada no Boletim nº 17/2023
- Tomo II, abaixo do AFSG MA 22.1093.40 TIAGO VINICIUS DA SILVA SOARES.
Art. 2º Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.602/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-SI 87.1331.64 LEONARDO DE ALMEIDA TAVARES,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Movimentação por
Interesse
do
Serviço e
Processos
Seletivos
no
Exterior,
NEO 31.3.0.1,
na
área
Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 01SET2023 a 31AGO2025.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.542/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX
do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente Administrativo, do grupo cargo 481/004, NI-S-III, Código de Vaga nº
559182, ocupado pela servidora 86.0870.11 Matrícula SIAPE 0972969 VALNISIA SILVA
PEDRA, lotada no Depósito de Fardamento da Marinha (DepFMRJ), em virtude de seu
falecimento ocorrido em 14 de agosto de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº 088625
01 55 2023 4 00585 140 0206370 25, do Cartório do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais
da Comarca da Capital - R.E. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - Rua Dagmar da
Fonseca, nº 118, Rio de Janeiro - RJ e a Msg R-161735Z/AGO/2023, do DepFMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.544/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLAUDIA MACHADO, na qualidade de companheira
do ex-servidor ROBERTO VILLARI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0979427, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 3 de maio de 2023,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de maio de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.545/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA VALDA TEIXEIRA DE SOUSA, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCULINO, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0978827, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 13 de
junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2023, data do
falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.546/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELIENE DOS SANTOS MEDEIROS, na qualidade de
companheira do ex-servidor GERMANO MANUEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0956001, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 14 de junho de 2023,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.547/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DAMASIA REGIS ALMEIDA SANTOS, na qualidade de
ex-cônjuge do ex-servidor GERMANO MANUEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0956001, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 14 de junho de 2023, com fundamento
no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.548/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Técnica em Contabilidade, NI-S-III,
82.7992.11, Matrícula SIAPE 0975093, DOMINGAS DE OLIVEIRA ALVES, Código de Vaga
561155 (Processo nº 63396.000846/2023-68, do CeIMBe/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.549/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional em Agropecuária, NA-
S-III, 63.8097.61, Matrícula SIAPE 0972945, MANOEL CARLOS DE JESUS MELO, Código de
Vaga 559159 (Processo nº 63173.000424/2023-15, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.550/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-S-III, 63.8166.79, Matrícula SIAPE 0974423, FLORIANO CABREIRA FILHO, Código de Vaga
560541 (Processo nº 63094.001873/2023-52, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.551/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 2º do art. 20 e com base no
inciso I do § 3º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos calculados pela média aritmética, o Tecnologista, NS-H-I, 10.0952.84,
Matrícula SIAPE 1794439, ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA, Código de Vaga 559472 (Processo
nº 63230.004784/2023-56, do CTMSP/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.290, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650,
de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV
do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000171/2023-61,
resolve:
DISPENSAR o Cel Inf (FAB) LUIZ GUILHERME SÁ DA SILVA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES R. M. DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.291, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº
4.650, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de
14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60070.000145/2023-11, resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) MÁRIO MÁRCIO CARDOSO TEIXEIRA de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de julho de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE