DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.302, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60000.003920/2023-14, resolve:
DESIGNAR o Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO para participar do 19º Asian
Games, na cidade de Hangzhou - China, no período de 23 a 30 de setembro de 2023; e da
cerimônia de assinatura do contrato referente aos 5º Jogos Mundiais Militares de Inverno
do CISM e Reuniões na Secretaria Geral do CISM, na cidade de Bruxelas - Bélgica, no
período de 1º a 8 de outubro de 2023.
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Rolim, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 24 de setembro a 8 de outubro de 2023,
fazendo jus à aquisição de passagens, inclusive as intermediárias, de seguro viagem,
pagamento de uma diária por dia, de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia
da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador do 19º Asian
Games e o Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) não arcarão com os custos
relativos ao apoio de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.309, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60582.000171/2023-61, resolve:
EXONERAR o Cel Inf (FAB) LUIZ GUILHERME SÁ DA SILVA do cargo de Assistente Militar,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir 14 de setembro de 2023.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.311, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 3804/SEPROD/SG-MD, de 31 de julho de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e alterada
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98,
de 20 de
dezembro de 2018, e
o que consta do
Processo Administrativo nº
60070.000145/2023-11, resolve:
EXONERAR o CMG (MB) MÁRIO MÁRCIO CARDOSO TEIXEIRA do Cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de
Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 20 de julho de 2023.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 531, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008393/2023-96, resolve:
DESIGNAR JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1584373, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 535, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 4.962,
de 22 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º, na alínea
''g'' do inciso III do art. 2º, bem como na alínea ''a'' do inciso VI do art. 36, todos do
Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 55000.001725/2009-53, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Gestor do Garantia-Safra os
representantes titulares e respectivos suplentes indicados pelos seguintes entes e
órgãos públicos e entidades públicas e privadas a que eles se vinculam:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:
a) Titular: Patrícia Vasconcelos Lima - que o presidirá;
b) Suplente: José Henrique da Silva - que o substituirá;
II - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA:
a) Titular: Jônatas Jovino Pulquério;
b) Suplente: Hugo Borges Rodrigues ;
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Petula Ponciano Nascimento;
b) Suplente: Iran Pereira Veiga Junior;
IV - Ministério da Fazenda - MF:
a) Titular: Francisco Erismá Oliveira Albuquerque;
b) Suplente: Sérgio Rosa Ferrão;
V - Ministério do Planejamento e Orçamento
a) Titular: Leany Lemos;
b) Suplente: Victor Espanha da Costa Monteiro;
VI - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS:
a) Titular: Camile Marques Sahb;
b) Suplente: Vítor Leal Santana;
VII - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE:
a) Titular: Victor Uchoa Ferreira da Silva;
b) Suplente: Mauro Luciano Póvoas Souto;
VIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
a) Titular: Fernando Antonio Macena da Silva;
b) Suplente: Suenia Cibeli Ramos de Almeida;
XIX - Caixa Econômica Federal - CEF:
a) Titular: Marise Pimentel Viegas de Almeida;
b) Suplente: Arlanza de Souza Patrasso;
X
- Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores
e
Agricultoras Familiares - CONTAG:
a) Titular: Vânia Marques Pinto;
b) Suplente: José Arnaldo de Brito;
XI
- Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores e
Trabalhadoras
na
Agricultura Familiar - CONTRAF:
a) Titular: Cleoneide Acioli da Silva;
b) Suplente: Eustacio Magno de Souza Macêdo;
XII - Articulação do Semiárido Brasileiro - ASA:
a) Titular: Maria José Santos;
b) Suplente: Marcos Jacinto de Sousa;
XI - Organização Filhos do Mundo - FEME
a) Titular: Vasco Zugno Aguzzoli;
b) Suplente: Juliano da Silva Vilas Boas;
XII - Confederação Nacional de Municípios - CNM:
a) Titular: Mário Augusto Ribas do Nascimento;
b) Suplente: Osni Morinishi Rocha;
XIII - Estado de Alagoas:
a) Titular: José Anderson Duarte Macedo;
b) Suplente: Yagu Ribeiro Calheiros;
XIV - Estado do Amazonas:
a) Titular: Daniel Pinto Borges;
b) Suplente: Heitor Rodrigues Liberato Junior;
XV- Estado da Bahia:
a) Titular: Euzimar Cordeiro Carneiro;
b) Suplente: Alexandre Contreiras Ferreira;
XVI - Estado do Ceará:
a) Titular: Moisés Braz Ricardo;
b) Suplente: José Arimatea Gonçalves;
XVII - Estado de Minas Gerais:
a) Titular: Thales Almeida Pereira Fernandes;
b) Suplente: Eunice Ferreira Santos;
XVIII - Estado do Maranhão:
a) Titular: Cláudia Regina Cascás Sousa;
b) Suplente: Plhinio Vinícios Moraes Pereira;
XIX - Estado da Paraíba:
a) Titular: Abraão Clementino de Sousa;
b) Suplente: Antonio Alves da Silva;
XX - Estado de Pernambuco:
a) Titular: Bruno França Bezerra dos Santos;
b) Suplente: Laísse Rayara Monteiro Lins;
XXI - Estado do Piauí:
a) Titular: Matias Ribeiro Cabral;
b) Suplente: Clébio José Coutinho Bento;
XXII - Estado do Rio Grande do Norte:
a) Titular: Alexandre de Oliveira Lima;
b) Suplente: Magnalda Fontoura;
XXIII - Estado de Sergipe:
a) Titular: Sérgio Santana de Menezes;
b) Suplente: Godofredo Vieira Albuquerque;
XXIV - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:
a) Titular: Danielle Barros Ferreira;
b) Suplente: Márcia dos Santos Seabra;
XXV - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN/MC TI:
a) Titular: Regina Célia dos Santos Alvalá; e
b) Suplente: Ana Paula Martins do Amaral Cunha.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 514, de 18 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, Edição nº 159,
Seção 2, pág. 11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
empregado MARISSON DE MELO MARINHO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais
da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar da missão
de prospecção de cooperação técnica bilateral entre o Brasil e Cuba, organizada pela
Agência Brasileira de Cooperação (ABC), na condição de representante do Diretor-
Presidente, na cidade de Havana, na República de Angola, no período de 4 a 7 de setembro
de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Conab. (Processo nº21200.005194/2023-58)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL N° 489, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.081031/2023-87,
resolve:
Art. 1º Nomear CÉSAR LUÍS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1583972,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Assessoria, Código CCE-1.13, da
Assessoria de Comunicação Social, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 204, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º
do artigo 3º da Portaria MDS nº 892, de 14 de junho de 2023, e tendo em vista as
indicações realizadas pelas unidades que compõem o Comitê, constantes dos autos do
Processo nº 71000.036534/2023-17, resolve:
Art. 1º O inciso IX, do art. 1º da Portaria MDS Nº 188, de 26 de julho de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................
IX - pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:
a) titular: Eutália Barbosa Rodrigues Naves; e
b) suplente: Laís Lima Rezende.
..................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
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