DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro
de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a
Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB), CNPJ nº
02.168.943/0001-53, atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Paraíba
(UFPB) conforme o Processo nº 23000.018113/2023-61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Secretária de Educação Superior do Ministério da
Ed u c a ç ã o
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA CONJUNTA Nº 145, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº
8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Estudos do Mar
(FEMAR), CNPJ nº 33.798.026/0001-86, a atuar como fundação de apoio ao Instituto de
Estudos
do 
Mar
Almirante 
Paulo
Moreira
(IEAPM), 
conforme
o 
Processo
nº
23000.023834/2023-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Conjunta nº 122, de 03/08/2023, publicada no DOU de 04/08/2023,
seção 1, página 148, onde se lê: (CNPJ nº 12.449.880/0001-67), leia-se: (CNPJ nº
18.720.938/0001-41), conforme o Processo nº 23000.006773/2023-08.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 316, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202121572
HOTELARIA (Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE 
ANTÔNIO
M E N EG H E T T I
FOIL LTDA - EPP
ESTRADA RECANTO MAESTRO, 338, DISTRITO RECANTO
MAESTRO, RESTINGA SECA/RS
. 2
202124569
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE GOIANA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE GOIANA LTDA - ME
AVENIDA
NUNES MACHADO,
199, FACULDADE
DE
GOIANA - UNIDADE 2, CENTRO, GOIANA/PE
. 3
202124205
DIREITO (Bacharelado)
75 (setenta
e
cinco)
FACULDADE FASUP
INSTITUTO OPTOMETRICO DE
P E R N A M B U CO
AVENIDA DOUTOR CLÁUDIO JOSÉ GUEIROS LEITE, 3580,
FASUP - FACULDADE DE SAÚDE DE PAULISTA, JANGA,
P AU L I S T A / P E
. 4
202303952
ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE (Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
U N I V E R S I DA D E
EVANGÉLICA DE GOIÁS
ASSOCIACAO 
EDUCATIVA
EVANGELICA
AVENIDA
BRASIL, 
QUADRA
13, 
S/N,
FACULDADE
EVANGÉLICA
DE
CERES, SETOR
MORADA
VERDE,
C E R ES / G O
PORTARIA SERES/MEC Nº 317, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Modalidade
Curso (Código)
Grau
N° de Vagas
Anuais
Anterior
N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
IES (Código)
Mantenedora (CNPJ)
. 1
202204103
Ed u c a ç ã o
Presencial
DIREITO (1129140)
Bacharelado
80
128
FACULDADE 
ANTÔNIO
MENEGHETTI (4810)
FOIL LTDA - EPP (04899334000108)
. 2
202308446
Ed u c a ç ã o
Presencial
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(1330324)
Licenciatura
40
56
Faculdade 
CESURG
Marau (15351)
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
MARAU
LTDA (21998727000180)
. 3
202209796
Ed u c a ç ã o
Presencial
F I S I OT E R A P I A
(46413)
Bacharelado
50
80
FACULDADE DA SAÚDE E
ECOLOGIA 
HUMANA
(1664)
CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
DE
VESPASIANO LTDA (02493951000175)
. 4
202203895
Ed u c a ç ã o
Presencial
PSICOLOGIA (4851)
Licenciatura
200
340
FACULDADE FRASSINETTI
DO RECIFE (160)
CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA
DO BRASIL (10847747000133)
. 5
202308592
Ed u c a ç ã o
Presencial
O D O N T O LO G I A
(1285817)
Bacharelado
160
272
Faculdade Paulo Picanço
(18478)
CENTRO AVANCADO DE ORTODONTIA
PAULO PICANCO S/S LTDA - EPP
(04453993000108)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS - BOM JESUS
PORTARIA Nº 102-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO CAMPUS PROFª CINOBELINA ELVAS-CPCE no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando: -O Processo Nº
23111.032922/2023-68; -O Edital nº 3-CPCE, de 20 de julho de 2023, publicado no
D.O.U. de 21.07.2023; -As Leis nº 8.745/93, 9.849/99 e 10.667/2003, publicadas em
10.12.93, 27.10.93 e 15.05.2003, respectivamente, resolve:
Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, para contratação de
Professor Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível-I, em Regime de Tempo
Integral TI-40
(40 horas semanais),
área:
Sociologia,
com
lotação no Curso de
Licenciatura em Ciências Biológicas, do Campus Profª. Cinobelina Elvas-CPCE/UFPI, na
cidade de Bom Jesus-PI, habilitando a candidata: ROSELI OLIVEIRA SILVA (1ª
colocada).
EVERALDO MOREIRA DA SILVA
COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA
PORTARIA Nº 12/CTT/UFPI, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DE TERESINA,no uso de suas atribuições
legais e, considerando o Edital Nº. 002/2023 - CTT de 17 de julho de 2023, publicado
no DOU em 17 de julho de 2023, Seção 3, nº 135, pág.75, Processo eletrônico
Nº.23111.019924/2023-68 e as Leis Nº. 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em
10/12/93, 27/10/93 e 15/05/03, respectivamente, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico Substituto na área de Enfermagem,
Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais) do Colégio Técnico de Teresina,
na cidade de Teresina-PI.
Classificando os seguintes candidatos: FRANCISCO BRAZ MILANEZ (1º colocado),
PRISCILA MARTINS MENDES(2ª colocada), ANDREA KARLA DE CARVALHO BARBOSA
CAVALCANTE (3ª colocada), BIANCA ANNE MENDES DE BRITO (4ª colocada),VANESSA MOURA
CARVALHO DE OLIVEIRA (5ª colocada), e habilitando para contratação o primeiro colocado.
FRANCISCO EDINALDO PINTO MOUSINHO