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DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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61
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo de Cobrança nº 48075.986049/2023-09, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 22 - ANM/RO, Valor: R$ 605,90 (seiscentos e cinco reais e noventa
centavos).
Processo de Cobrança nº 48075.986050/2023-25, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 23 - ANM/RO, Valor: R$ 814,70 (oitocentos e quatorze reais e setenta
centavos).
Processo de Cobrança nº 48073.964073/2023-07, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 23 - ANM/TO, Valor: R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta e
oito centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 257/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48072.958039/2023-03, Devedor: CADAM S/A,
CNPJ/CPF: 04.788.980/0001-90,
NFLDP nº
001/2023 -
ANM/AP, Valor:
651.292,96
(Seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e seis
centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 258/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo
de 
Cobrança
nº
48076.996.099/2023-86, 
Devedor:
TOLEDO
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF: 04.760.993/0001-50, NFLDP nº 003/2023 - ANM/ES, Valor: R$
2.188.721,26 (Dois milhões e cento e oitenta e oito mil e setecentos e vinte e um reais e
vinte e seis centavos);
Processo
de 
Cobrança
nº
48076.996.101/2023-17, 
Devedor:
TOLEDO
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF: 04.760.993/0001-50, NFLDP nº 004/2023 - ANM/ES, Valor: R$
3.801.651,59 (Três milhões e oitocentos e um mil e seiscentos e cinquenta e um reais e
cinquenta e nove centavos;
Processo
de 
Cobrança
nº
48054.930.868/2023-31, 
Devedor:
TOLEDO
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF: 04.760.993/0001-50, NFLDP nº 268/2023 - ANM/MG, Valor:
R$ 1.769.842,42 (Um milhão e setecentos e sessenta e nove mil e oitocentos e quarenta
e dois reais e quarenta e dois centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 133/2023
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina
sua averbação(1950)
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.050/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 7.685/2021
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.067/2017 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 5.306/2020
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.148/2017 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 8.447/2017
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.229/2017 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 7.268/2017
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.292/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 5.997/2015
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.293/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 5.998/2015
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.727/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 4.789/2019
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.728/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 6.186/2021
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.812/2008 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 12.590/2016
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.817/2016 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 3.719/2018
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.941/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de
Pesquisa nº 6.187
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.173/1992 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Portaria de
Lavra nº 216/2019
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 867.381/1991 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Direito de
Requerer a Lavra
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.386/2003 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Requerimento
de Lavra
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.565/1992 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Requerimento
de Lavra
Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 -
Direitos incorporados:
Processo nº 866.979/2022 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Requerimento
de Licenciamento
Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-
78 - Direitos incorporados:
Processo nº 870.712/2010 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. - Alvará
de Pesquisa nº 10.073/2010
Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-
78 - Direitos incorporados:
Processo nº 870.714/2010 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. - Alvará
de Pesquisa nº 10.075/2010.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 666, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.205941/2021-19, resolve:
Autorizar 
a 
empresa 
PONTUAL 
BRASIL
PETRÓLEO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
02.886.685/0001-40, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Luiz Franceschi 666, Thomaz
Coelho, Araucária/PR,
83.707-072 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-25:33:10,900; -49:22:09,100
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 27.002,77 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 147, de 10
de março de 2009, a Autorização SDL-ANP nº 197, de 26 de maio de 2014, a Autorização
SDL-ANP nº 298, de 14 de abril de 2015, e a Autorização SDL-ANP nº 144, de 12 de março
de 2021.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
. PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. (Administradora)
02.886.685/0001-40
26.002,80
96,30
. FLEXPETRO Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. (Administrada)
08.892.436/0001-44
1.000,00
3,70
.
TQ
Ø
(m)
Altura /
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
15,25
12,48
2.242,41
II ou III
Vertical Aéreo
.
02
15,23
12,43
2.225,91
II ou III
Vertical Aéreo
.
03
15,24
12,51
2.233,94
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
04
9,54
7,13
493,26
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
05
9,53
7,15
491,04
IIIB
Vertical Aéreo
.
06
9,54
7,15
493,27
IIIB
Vertical Aéreo
.
07
9,54
11,46
801,79
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
08
9,54
11,56
809,98
II ou III
Vertical Aéreo
.
09
15,19
13,72
2.495,26
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
10
15,18
13,72
2.488,32
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
11
2,52
9,93
49,73
IIIB
Horizontal Aéreo
.
12
2,52
9,98
49,97
IIIB
Horizontal Aéreo
.
13
2,52
9,97
49,92
IIIB
Horizontal Aéreo
.
14
15,27
15,61
2.680,68
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
15
15,26
15,59
2.664,61
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
16
17,16
14,52
3.377,50
II ou III
Vertical Aéreo
.
17
17,15
14,44
3.355,18
II ou III
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 968, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art.41, inciso II, alínea "a" e art. 15, inciso II, § 4º, alínea "b" e o que consta do processo
nº 48610.211936/2023-15, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 763/2015,
outorgada à filial sociedade RAIZEN S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.453.598/0032-20,
para o exercício da atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 969, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o disposto no art. 27, inciso II, alínea "g", e seu parágrafo único, da
Resolução
ANP
nº 24/2006,
e
o
que
consta
do processo
administrativo
nº
48600.202352/2023-60, torna pública a suspensão cautelar da Autorização SDL-ANP nº
692/2021, e da Autorização SDL-ANP nº 691/2021, outorgadas à sociedade a BAAL PETRO
DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (atual
GOLD QUIMICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 37.798.978/0001-50, para o exercício da atividade de
Distribuidor de Solventes.
JARDEL FARIAS DUQUE

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