DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de Nº3000002-1, a viajar à cidade de Nova Russas-CE, no período de 11 a 12 de agosto de 2023, com o objetivo de participar 
da Ação Festeja Nova Russas, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfa-
zendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 
8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Itapipoca e Redenção, no 
período de 17 a 18/08/2023, a fim participar de reunião com Paróquia e comunidades de Antonio Diogo, entrega de títulos de propriedades rurais e reunião 
com a comunidade de Barra das Moitas em Itapipoca, concedendo-lhe uma diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto Nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023 .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula Nº30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Iracema, Itatira e Madalena -CE, no período de 17/08 à 19/08/2023, a fim de Representar o Superintendente em 
Visitas aos Implementos Sociais no Figuerêdo/Iracema; Igreja, Creche Escolar, Posto de Saúde e as 89 Casas Construídas na área de Produção de Propriedades 
Adquiridas, Reunião com Secretario de Agricultura do Município de Itatira (Serviço Projeto Piloto) e Reunião com Secretário de Agricultura do município 
de Madalena (Serviço Projeto Piloto), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no 
valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II 
do anexo I do Decreto Nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula Nº3000002-1, a viajar à cidade de Brasí-
lia-DF, no dia 03 de agosto do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial, concedendo-lhe meia diária, acrescidos de 60% (sessenta por cento), além de 
1 (uma) ajuda de custo, totalizando R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), e passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília, conforme 
consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000011/2023-64 , fundamentados nos artigos 3º; alínea a e b do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º,9º e 10; classe I, do anexo I, do Decreto Nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidade de Manaus - AM no período de 20/09 a 23/09/2023, com o objetivo de participar da 
35ª Assembléia Geral Extraordinária da ASBRAER, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), no valor total de R$ 827,96(oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), com acréscimo de 60%(sessenta por cento), no valor 
de R$ 496,77(quatrocentos e noventa e seis reis e setenta e sete centavos),e uma ajuda de custo R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), totalizando um valor de 1.561,29(hum mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos),e uma passagem aérea no valor total de R$ 
2.941,65(dois mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º alínea “b”,§ 1º e 3º do art. 4º, art.5º e seu § 1º, 
arts. 6º, 8º e 10º, Classe II do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer da dotação orçamentária da EMATERCE. CASA 
CIVIL, em , 24 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à 
cidade Serra Talhada/Pernambuco, no período de 17 a 18 de agosto do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes 
Estrela, no Seminário “Regime de Colaboração: Educação e Tecnologia, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 525,72 ( quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), e passagens aéreas, para 
o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 811,83 (oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.337,55 (hum 
mil, trezentos e trinta e sete centavos e cinquenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do Decreto 
NºNº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
Excelentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, matrícula Nº300002.2.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 24 de 
agosto do corrente ano, com a finalidade de participar do XII Congresso Consad de Gestão Pública, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 (hum 
mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.752,40 (hum mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTA-
LEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.234,03 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 
4.986,43 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto Nº33.139, de 03 de julho de