DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.907,98 (cinco mil novecentos e sete reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe II do anexo II, do Decreto Nº30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante 
do cargo de Secretária do Turismo, matrícula Nº3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 02 e 03 de agosto de 
2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da cerimônia de posse do Ministro de 
Estado do Turismo, no Palácio do Planalto, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), acrescido de um percentual de 60% (sessenta por cento), totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza 
no valor de R$ 5.907,98 (cinco mil novecentos e sete reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto Nº30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº028/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento Nº023/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda 
da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município 
de Caridade-CE, no período de 15 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº028/2023, 24 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
15.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
*****
38,55
Carlos Alberto Santos de Sousa
3º Sargento PM
800.063-5-7
V
15.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº029/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 3(três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 21 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº029/2023, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Reinaldo de AQUINO Souza
ST PM
800.120-1-2
V
16/07/2023 a 
19/07/2023 
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim/
CE, Canindé/CE e Tauá/CE
3 e 1/2
61,33
******
214,66
Roner Gomes da Silva
1º SGT PM
800.053-5-0
V
16/07/2023 a 
19/07/2023 
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim/
CE, Canindé/CE e Tauá/CE
3 e 1/2
61,33
******
214,66
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº031/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, FRANCISCO CLEILSON CARNEIRO, ocupante da graduação de 2º Ten PM, matrícula Nº799.879-1-3, deste ORGÃO, a 
viajar à cidade de QUIXERAMOBIM/CE, no dia 17/07/23 a 18/07/23 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Ministro do Desenvolvimento 
Agrário e Agricultura Familiar, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº032 /2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento Nº017/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda 
da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município de 
Juazeiro do Norte-CE, no dia 12 a 14 de julho 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA