DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Exce-
lentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula Nº300002.2.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no dia 18 de agosto do corrente ano, com 
a finalidade de participar do Workshop “Marco Orçamentário de Médio Prazo”, a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, focado em 
fortalecer o conhecimento e a compreensão sobre ferramentas que melhorem a institucionalidade fiscal dos três níveis de governo, concedendo-lhe 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco 
reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta 
reais e oitenta e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.205,89 (quatro mil, 
duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.836,75 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), 
de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto Nº33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e 
Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Senhor AULER GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, matrícula Nº300007.8.1, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 21 a 25 de agosto do corrente ano, onde será 
cumprida a programação que segue: I. de 22 a 24 de agosto de 2023 – participar no XII Congresso Consad de Gestão Pública, assessorando a SECRETÁRIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; II. dias 24 (parte) e 25 de agosto de 2023 – participar no Secop, evento voltado para troca de experiências exitosas no 
serviço público; o aprimoramento técnico; a integração; o networking e a atualização tecnológica dos servidores públicos, representando a SECRETÁRIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 2.523,45 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.873,93 (dois mil, 
oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de 
R$ 3.350,04 (três mil, trezentos e cinquenta reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.223,97 (seis mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e 
sete centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto Nº33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º, 10 e 11; classe I, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de João Pessoa/
PB, no período de 23 a 25.08.2023, a fim de participar da Reunião da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento) totalizando 
R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), perfazendo o total de R$ 1.064,52 (hum mil sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto Nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade 
de Brasília/DF, no período de 22 a 24.08.2022, a fim de ser agraciada com a Medalha Amigo da Primeira Infância, concedendo-lhe duas diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 
(hum mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.752,40 (hum mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto Nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de Nº3002424-9, a viajar à cidade de Aracaju-SE, no período de 22 a 25 
de agosto de 2023, com o objetivo de participar da II Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política 
de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FONACRIAD/2023, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.226,68 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), que 
acrescido de 40%, perfaz um total de R$ 1.717,35 (um mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.067,83 (dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), 
e passagens aéreas no valor total de R$ 3.807,99 (três mil, oitocentos e sete reais e noventa e nove centavos) de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 
3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, ocupante 
do cargo de Secretário Executivo, matrícula Nº3000016-1, lotado na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 02 e 03 de agosto de 
2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da cerimônia de posse do Ministro de 
Estado do Turismo, no Palácio do Planalto, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), acrescido de um percentual de 60% (sessenta por cento) totalizando R$ 567,75 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos),