DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 669809116, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
ERASMO BRAGA BARROSO, CPF 09067299391, que exerce a função de MÉDICO VETERINÁRIO, classe V, nível/referência 29, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09099212, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei Nº 15.747/2014, DOE 30/12/2014
5.014,56
Progressão Horizontal - 15% (art. 43 da Lei de Nº 9.826/1974)
752,18
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde 40% (art. 136 da Lei Nº 9.826/1974) combinado com o Decreto Nº 22.889/1993
2.005,82
VPNI (Lei Nº 15.017/2011 e 15.218/2012)
3.000,79
TOTAL
10.773,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/03/2017, que concedeu aposentadoria à ERASMO 
BRAGA BARROSO, matrícula nº 09099212. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2017.
Francisco Jose Teixeira 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO 2018/2019
Nº DO DOCUMENTO 085/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, 
com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901, neste ato representada pelo seu Secretário FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente 
e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS 
DO CEARÁ, doravante denominado Instituto AGROPOLOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10, com sede na Rua Barão de Aracati, nº. 
2555, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, neste ato representado pela sua Diretora-Presidente, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divor-
ciada, administradora, portadora de RG n°. 2003002157948 SSPDC/CE e inscrita no CPF sob nº. 727.488.423-91, residente na Rua Dr. Gilbert Studart, n°. 
1020, Apto. 1902, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto desenvolver ações de desenvolvimento rural 
sustentável e de fortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará, através da execução efetiva de atividades previstas no Acordo de Empréstimo 
8124-BR, com o Banco Mundial para o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – São José III.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
CONTRATO rege-se pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; por toda a legislação aplicável; especialmente pela Lei Federal n°. 9.637, de 15 de 
Maio de 1998; Lei Federal nº. 9.648, de 27 de Maio de 1998; Lei Estadual nº. 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada a redação pelas Lei Estadual nº. 
14.158, de 01 Julho de 2008, Lei Estadual n°. 15.356, de 04 de Junho de 2013 e Lei Estadual n°. 15.408, de 12 de Agosto de 2013 e pelo Decreto nº. 26.528, 
de 07 de Março de 2002, que qualificou como Organização Social o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº. 29.320, de 12 de 
junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, nas diretrizes para aquisição de bens, obras e serviços técnicos financiados por empréstimos 
do BIRD e créditos & doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial.  FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja.  VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência a partir de 03 de setembro de 2018 até 30 de agosto de 2019, podendo ser 
modificado, observados os limites da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu 
objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em 
tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento.  VALOR GLOBAL:  R$ 28.630.469,40 (vinte e oito milhões, 
seiscentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2018/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100026.20.606.032.32380.03.33503900.1.10.00.4.40 - 4742; 21100026.20.606.032.31124.03.44503900.2.48.58.1.40 - 4741; 21100026.20.606.031.3240
7.03.33503900.1.00.00.0.40 - 17487;  21100021.20.608.029.32328.03.33503900.1.00.00.0.40 - 18391;  21100024.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00
.0.40 - 15811.  DATA DA ASSINATURA:  Fortaleza, 23 de agosto de 2018.  SIGNATÁRIOS: Francisco De Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento 
Agrário E  Ana Teresa Barbosa De Carvalho - Diretora Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A– ADECE E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA.  II - OBJETO: alterar o plano de trabalho 
para remanejamento e inclusão de novas rubricas, conforme planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante do Convênio.  III - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam.  IV - DATA E ASSINANTES: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor- Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente 
Administrativo-Financeira, e LUCAS ANTONIO DE SOUSA LEITE- Chefe Geral da Embrapa, GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO- Chefe de 
Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
032683014/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a 
servidora, AMABELIA DE SOUZA GOMES, CPF 04883845320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07535414, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/10/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 Horas (Lei nº 13.333/2003)
895,47
Progressão Horizontal de 15% (Lei nº 9.826/1974)
134,32
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Lei nº 12.066/1993)
179,09
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei nº 11.072/1985)
358,19
TOTAL
1.567,07
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 24/04/2017, publicado no DOE de 26/06/2017 que concedeu aposentadoria a servidora, AMABELIA DE 
SOUZA GOMES, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018