DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0666/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUZIA FARIAS
FERREIRA, matrícula nº 3000026-9, ocorrido em 19 de fevereiro de 2023, conforme Certidão do Cartório Cavalcanti Filho, em 23 de fevereiro de 2023,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,21 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 092/2020,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no
CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala
809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
Sócio-diretor, PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua: Firmino
Rocha Aguiar, 1033, Aptº. 1403 N, Guararapes, Fortaleza-CE, inscrito no CPF de nº 009.048.323-50,; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Osvaldo Cruz,
01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea
“b” c/c §1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo n.º 02130612/2023, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo e a supressão de valor,
com reflexo financeiro Negativo ao Contrato nº092/2020, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 28,77% (vinte e oito vírgula setenta e
sete porcento), correspondente a R$ 389.518,39 (trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) e suprimido o percentual
de 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento), equivalente a R$ 439.956,01 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e um
centavo), passando o valor do contrato de R$ 1.353.806,27 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos) para
R$ 1.303.368,65 (um milhão, trezentos e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o o Parecer Técnico
da GECOPE/SOP às fls. 045/049 do Proc. Adm. n.º 02130612/2023, cujo objeto contratual consiste na Reforma e Ampliação do Ginásio Poliesportivo do
Colégio da PM - General Edigar Facó.; IX - VALOR GLOBAL: - 50.437,62 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos; X -
DA VIGÊNCIA: 20/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 18/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto
Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.311.059/0001-15, constituído pelas empresas ENGEFORM
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 48.246.920/0001-10; PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº.60.625.829/0001-01 e TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.49.748.023/0001-78, aqui deno-
minado de CONTRATADO, neste ato representada conjuntamente pelo Sr. EDUARDO ROSSETTI AUGUSTO, inscrito no CPF sob o nº. 274.600.908-08;
NOBERTO NUNES DE OLIVEIRA NETO, inscrito no CPF sob o nº.032.007.198-77 e FELIPE MEIRELLES FERREIRA, inscrito no CPF nº. 153.138.268-
16; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Lourenço, 870, Sala 607- Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo funda-
menta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto em cláusula contratual, de acordo com Processo nº
05057983/2023, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de
Serviços com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº011/2021/SOP, cujo escopo consiste na Execução Integral do Empreendimento do Hospital
Universitário do Ceará, Compreendendo a Elaboração e Desenvolvimento dos Projetos de Arquitetura e Engenharia, As Built , Obtenção de Licenças, Apro-
vações, Execução das Obras e Serviços de Engenharia, Arquitetura, Montagem dos Sistemas Envolvidos e Comissionamento das Edificações. O presente
ADITIVO modificará o valor global do contrato que passará de R$ 320.551.487,04 (trezentos e vinte milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos
e oitenta e sete reais e quatro centavos) para R$ 318.764.782,58 (trezentos e dezoito milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois
reais e cinquenta e oito centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 1.786.704,46 (Hum milhão, setecentos e oitenta e seis mil,
setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), que corresponde a 0,65% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais
previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados,
com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do Processo Administrativo nº 05057983/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.786.704,46 (hum
milhão, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 21/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e EDUARDO ROSSETTI AUGUSTO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA), NOBERTO NUNES DE OLIVEIRA NETO (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA), FELIPE MEIRELLES FERREIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº262/2022
CONTRATANTE: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 262/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador
de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Prof. Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortale-
za-CE, CEP 60810-050 CONTRATADO: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.866.305.0001-67, estabelecida na Rua Salviano
Lopes, n.º 37, bairro Papicu, CEP 60.191-070, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. JOSÉ CIDRÃO FILHO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador do RG sob o nº 20086479592, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.613.303-72, residente e domiciliado na Rua
Joaquim Nabuco, 2485, apto. 1101, Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP: 60125-121 OBJETO: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 06.866.305.0001-67, estabelecida na Rua Salviano Lopes, n.º 37, bairro Papicu, CEP 60.191-070, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu sócio
administrador, Sr. JOSÉ CIDRÃO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG sob o nº 20086479592, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob
o nº 107.613.303-72, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, 2485, apto. 1101, Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP: 60125-121. Sem prejuízo
das disposições contidas no instrumento contratual, registre-se que a Contratada é a única responsável por quaisquer obrigações decorrentes do Contrato
que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de fornecedores, taxas, emolumentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações sociais,
bem como por quaisquer outros porventura existentes, decorrentes da execução do objeto contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentado
no art. 79, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93, bem como nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 06740660/2023 DATA DA
ASSINATURA: 21/08/2023 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ
CIDRÃO FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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