DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Jesuíno Rodrigues de 
Sampaio Neto (Prefeito de Novo Oriente - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 03657655/2022
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 036/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, 
SR. JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro 
lado o MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10, com sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, Centro, CEP: 62.550-
000, Morrinhos, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 285.199.493-04, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim Carvalho Rocha, nº 81, Centro, CEP: 62.550-000, Morrinhos-CE, todos devidamente qualificados nos instrumentos 
anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio 
nº036/2020, cujo objeto é a Pavimentação da via de acesso à Espinho dos Lopes, no município de Morrinhos/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, 
o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e o valor da contrapartida que antes era de R$ 45.232,86 (quarenta 
e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), passará a ser de R$ 136.738,41 (cento e trinta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais 
e quarenta e um centavos), modificando o valor global do presente convênio para R$ 1.036.733,41 (hum milhão, trinta e seis mil, setecentos e trinta e três 
reais e quarenta e um centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.036.733,41 ( hum milhão, trinta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e um 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/08/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JERÔNIMO NETO BRANDÃO (PREFEITO DE MORRINHOS - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06339117/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº038/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, 
Itapipoca-CE, CEP 62500-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado, portador de Identidade 
nº 91002093514 (SSPDC-CE) e do CPF n° 511.253.073-15, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 1295, São Sebastião, Itapipoca-CE, CEP 
62500-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a: SISTEMA DE MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA 
CONECTADO À REDE ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO COM POTÊNCIA DE 88KWP, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 507.142,43 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
507.142,43 (quinhentos e sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 7.142.43 (sete mil, 
cento e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 
– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste; 
Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DE ITAPIPOCA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002503/2023-79
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 70/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito 
no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, apto. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, 
de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, Icapuí/
CE, CEP: 62810-000, Icapuí – CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 10/10/2024.; III - VALOR GLOBAL: 6.875.417,35 ( seis milhões, oitocentos e setenta e cinco 
mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
16/08/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e RAIMUNDO LACERDA FILHO (Prefeito 
do Município de Icapuí – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.002502/2023-24
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº089/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 89/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, 
Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000, Icapuí – CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, devidamente quali-
ficado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 25/05/2024; III - VALOR GLOBAL: 5.306.074,85 ( cinco milhões, trezentos e seis mil, setenta e 
quatro reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/08/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e RAIMUNDO LACERDA FILHO (Prefeito do Município de Icapuí – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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