DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.002434/2023-01
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 0012/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.731.102/0001-26, com sede na Rua Jucelino Kubis-
tchek, nº 85, Centro, CEP: 63.680-000, Parambu-CE, representado pelo prefeito municipal SR. Rômulo Mateus Noronha, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº 063336903-92, residente e domiciliado em Parambu-CE, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 17/05/2024; III - VALOR GLOBAL: 1.401.212,71
( hum milhão, quatrocentos e um mil, duzentos e doze reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V -
DATA E ASSINANTES: 15/08/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Rômulo Mateus Noronha
(Prefeito do Município de Parambu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002512/2023-60
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 60/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, apto. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de
outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ nº 07.705.817/0001-04, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Germiniano Rodrigues,
s/n, São Pedro, Tamboril – CE, CEP 63.750-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, devidamente quali-
ficado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 19/05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 822.129,60 ( oitocentos e vinte e dois mil, cento e
vinte e nove reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/08/2023;GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO Nº04716193/2023; NUP: 43022.001863/2023-53 INTERESSADO: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO;
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR:CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL; CONTRATO Nº 069/2020; SACC Nº 1148881;
C.N.P.J.: 39.514.043/0001-20 DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO
HOSPITAL MANUEL DE ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE, MEDIÇÃO
28ª Medição Final, Período 21/01/2023 – 04/02/2023. . NATUREZA da DESPESA: 449093; INDENIZAÇÃO VALOR…..(R$) 119.952,61 (cento e deze-
nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE PAULA AGUIAR
DATA: 08/08/2023
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
43022.001539/2023-35
No Diário Oficial Nº 151, de 10 de agosto de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2023: Onde se lê: “EXTRATO
DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2023” Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 029/2023” Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, CNPJ n.º
73.642.415/0001-32 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre
Valdevino, Nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para os equipamentos mantidos
pela SECITECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) pagos em parcelas mensais, de
acordo com as faturas apresentadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.442.20273.03.339039.1.5009100000.0 –1064; 31100002.19.364.45
1.20365.02.339039.1.5009100000.0 – 5883; 31100001.12.363.058.22597.03.339039.1.5009100000.0 – 9872;. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de
2023 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Francisca Girlene
Cavalcante Da Silva, Executiva de Clientes Governo, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
No Diário Oficial nº 113, Série 3, que publicou o termo de reconhecimento de dívida nº 18/2023. Onde se lê: Reconheço a necessidade de pagamento do
valor total de R$ 104.194,43 Leia-se: Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 104.622,00 FUNCAP, 21 de agosto de 2023.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.; III – OBJETO: o acréscimo de
25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato nº18/2022, de acordo com o constante no processo 31052.000792/2023-35; IV – VALOR: R$
25.000,00; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e Hugo Henrique Aurélio de Lima – Representante da empresa.
FUNCAP, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 790,80; PROCESSO Nº: 31052.000824 / 2023-01 OBJETO: assinatura anual do
jornal O POVO JUSTIFICATIVA: considerando que existem diversas publicações que tratam de acontecimentos diários que podem nortear a atividade
administrativa da Funcap e que cada uma delas possuem características próprias. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339039.1.5009100000.0 - 5971 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da
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