DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
TAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11788/2008 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA 
ASSINATURA: 17/08/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E JULIANA RABELO 
DA SILVA-DIRETORA DO HOSPITAL VETERINÁRIO CASA SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 18 de agosto de 2023 .
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 51/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e SAMVET LTDA. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A 
CONCEDENTE, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESEN-
VOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 
VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023 SIGNATÁRIOS : 
PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E A SAMARA TEIXEIRA DE FREITAS-DIRETORA DA SAMVET 
LTDA SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 22 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor CHARLES NOBRE PEROBA, ocupante do cargo de Diretor Administrativo Financeiro, matrícula 
nº. 300.1651-3, para responder como ordenador de despesas do NUTEC, durante a ausência de seu titular no período de 28/08/2023 à 30/08/2023.NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº026/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de executarem serviços externos de coleta de amostras de água, concedendo-lhes 8diárias e 4 meias diárias para cada , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO / 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
PASSAGEM 
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
TOTAL
Antônio Bispo 
Sobreira Neto 
assistente 
administrativo 
100.523-1.9 
V 
28/08/2023 a 
30/08/2023 
Tianguá-CE (Canastra, 
Carutaí e Itaguaruna) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
Antônio Bispo 
Sobreira Neto 
assistente 
administrativo 
100.523-1.9 
V 
04/09/2023 a 
06/09/2023 
Viçosa-CE (sede e Inharin) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
Antônio Bispo 
Sobreira Neto 
assistente 
administrativo 
100.523-1.9 
V 
13/09/2023 a 
15/09/2023 
Ipaumirim-CE (sede 
e Felizardo) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
Antônio Bispo 
Sobreira Neto 
assistente 
administrativo 
100.523-1.9 
V 
20/09/2023 a 
22/09/2023 
Cedro-CE (Várzea 
da Conceição) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
Rosinaldo 
Braga Costa 
auxiliar técnico 
de manutenção 
100091.1-1 
V 
28/08/2023 a 
30/08/2023 
Tianguá-CE (sede) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
Rosinaldo 
Braga Costa 
auxiliar técnico 
de manutenção 
100091.1-1 
V 
31/08/2023 a 
02/09/2023 
Tianguá-CE (Pindoguaba, 
Sítio São José, Vaparaíso) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
Rosinaldo 
Braga Costa 
auxiliar técnico 
de manutenção 
100091.1-1 
V 
11/09/2023 a 
13/09/2023 
Viçosa-CE (Lambedouro, 
Quatiguaba e Queimadas) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
Rosinaldo 
Braga Costa 
auxiliar técnico 
de manutenção 
100091.1-1 
V 
18/09/2023 a 
20/09/2023 
Cedro (sede) 
2,5 
R$ 61,33 R$ 153,32
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PORTARIA Nº027/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, atendendo ao disposto 
na Resolução nº 001/2023 – Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, RESOLVE DESIGNAR as COLABORADORAS Mayra 
Garcia Maia Costa, CPF nº: 004.070.783-04 e Crisiana de Andrade Nobre, CPF nº: 003.524.413-56, respectivamente como titular e suplente, para compor 
o Grupo de Trabalho com fins de estudo, análise e proposição de diretrizes e instrumentos necessários à garantia do fornecimento de alimento seguro pelo 
Programa Ceará Sem Fome. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função 
de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (hum 
mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no 
âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº132/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 7º, inciso II, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (alterada pela Lei Estadual 
nº 16.683, de 15 de abril de 2019 e alterações posteriores, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 27001.001540/2023-51; 
CONSIDERANDO que o Art. 129 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, prevê o instituto das diárias para o funcionário que se deslocar da sua repartição 
em objeto de serviço, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem; CONSIDERANDO que o Art. 16 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, reconhece a possibilidade do processamento do pagamento de diárias e ajuda de custo no decorrer do afastamento, em situações de emergência 
ou de exiguidade de tempo; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, ante a exiguidade de tempo; CONSIDERANDO que 
o não pagamento das diárias a que o servidor faz jus caracteriza enriquecimento ilícito por parte da administração pública; e, finalmente; CONSIDERANDO 
que os valores a serem pagos foram calculados com base na Classe I do Anexo I e no Anexo III do Decreto nº 30.719/2011; RESOLVE: Art. 1º – Realizar 
o pagamento, por meio de ressarcimento, a Secretária da Cultura do Estado do Ceará, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, no valor equivalente ao 
custo de 03 (três) diárias e meia, correspondente a R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento),