DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
totalizando R$ 662,42 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). § 1º - O referenciado ressarcimento ocorre em razão de viagem laboral
da servidora a cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 08 a 11 de junho de 2023, tendo por objeto a sua participação no III Seminário da Chapada
do Araripe, evento que discutiu e traçou estratégias para candidatura da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, devendo a
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser
publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 09 de agosto 2023.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de
AGOSTO/2023. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 146/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
46
Ana Célia Sousa de Freitas
Auxiliar de Administração
0895341-4
A
46
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
A
46
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
A
46
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
A
46
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
E
46
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
3000947-9
A
46
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A/F
92
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051-9
A
46
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
46
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
A
46
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
A/E
92
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2023/SECULT. - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 18, inciso I do Decreto Federal nº
11.453/2023, art. 18, III do Decreto Federal nº 11.525/2022 e subsidiariamente no art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art.
1º - Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção para credenciamento das pessoas inscritas no Edital de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria de
Cultura do Estado do Ceará 2023. Art. 2º - A referida Comissão será composta por 13 (treze) MEMBROS, conforme quadro abaixo:
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 2023 -
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
NOME
CPF
MATRÍCULA
CARGO
ARTUR ALVES DE VASCONCELOS
972.600.613-91
300.091-8-5
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
SANDRO LUIZ CARDOSO SANTANA
681.867.895-53
300.090-8-8
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
JOSE CRISLLANIO SILVA VIANA
923.412.683-15
300.091-5-0
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
ALLAN GOMES MENEZES
608.150.743-28
300.090-4-5
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
KAROLINE LEITE PINHEIRO BATISTA
656.267.963-04
300.095-7-6
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
ENZO GAEL LOUREIRO GOMES
063.082.393-64
300.001-8-8
ORIENTADOR DE CÉLULA
SELMA MARIA SANTIAGO LIMA
233.860.373-72
300.001-6-1
COORDENADORA
FRANCISCA MAURA ISIDORIO
491.371.583-68
300.095-3-3
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
EMILLY CRISTINE BARBOSA DOS SANTOS
888.902.792-49
300.092-6-6
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
JESSICA OHARA PACHECO CHUAB
139.115.527-00
300.094-6-0
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
ROBERTA DE JESUS SANTANA
798.740.025-49
300.088-7-1
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
ELAINE RÉGIA DUARTE LOURENÇO
026.796.103-00
300.096-3-0
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
CYNTHIA ROCHA BRASIL
010.124.063-50
300.090-3-7
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
Art. 3º - A presente Comissão de Avaliação e Seleção, poderá se organizar em subcomissões para melhor atingimento de seu objetivo. Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 164/2022
PROCESSO Nº27001.000115/2022-64
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA FILHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do
objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº164/2022, para o dia 31/10/2023, cujo
objeto é a execução do projeto: “Juazeiro Verde” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, de acordo com análise e parecer técnico
constante nos autos. Fundamentação legal: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à
matéria e se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000115/2022-64. Da ratificação: As demais Cláusulas e condições
do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE.
Data da Assinatura: Fortaleza, CE 18 de agosto de 2023 Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e João Batista
Alves de Oliveira Filho - AGENTE CULTURAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 22 de agosto de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo,
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A
DÍVIDA, no valor de R$ 1.290,29 (mil duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), assumida em face do Sr. ADSON RODRIGO SILVA PINHEIRO,
servidor público estadual ocupante do cargo de analista de gestão cultural, matrícula nº 30009673, referente a concessão de diárias e ajuda de custo, em razão
de viagem de trabalho realizada pelo referido servidor a cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 09 de dezembro de 2022, para fins de participação
no 5º Simpósio Científico ICOMOS Brasil e 2º Simpósio Científico ICOMOS Lab, nos termos do processo administrativo nº 08896046/2022. As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: 26961 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.
5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 634/2023 e
nos demais documentos que instruem o Processo nº 08896046/2022, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de
Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): ADSON RODRIGO SILVA
PINHEIRO VALOR: R$ 1.290,29 (mil duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos) Processo nº. 08896046/2022 Dotação: 26961 – 27100003.13.392
.421.20705.03.339092.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ