DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20230027 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EEP - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONA-
LIZANTE, NOVA OLINDA - CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão
Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04
de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que
couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado
o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CCS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 2.850.972,46. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2020/PROCESSO N°22001.004741/2023-97
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2020 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Av. Hidelbrando Melo, nº 1627, Jardim Guanabara, Fortaleza/CE,
CEP: 60.346-180, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES
RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 95010032734 e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 114/2020, publicado no D.O.E de 11/11/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
Inciso II, §2º e art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem por objetivo o serviço de
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, localizado no município de Pentecoste,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 03 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 822.204,00 (oitocentos e
vinte e dois mil e duzentos e quatro reais), tendo em vista que não existe saldo para continuidade do serviço, em conformidade com a justificativa exarada
no DESPACHO/COALE, datado em 27/06/2023, págs. 18-19 e IG nº 1275869 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir
de 04 de agosto de 2023 a 03 de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de
auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no
DESPACHO/COALE, datado em 27 de junho de 2023, págs. 18-19 e IG nº constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 31 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contratado . TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS , 2. MARIA PESSOA
DUTRA . Fortaleza 21 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2022/PROCESSO Nº22001.006369/2023-53
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA LITTERE EDITORA LTDA, com sede na Rua: Capitão Hugo Bezerra, nº 375, Galpão C – Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-730, Fone:
(85) 9 9210-9743 – 9 9982-3565, inscrita no CNPJ sob o nº 09.200.165/0001-81, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
JOSMÁRIO NOGUEIRA CORDEIRO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 95002548824 - SSP/CE, e do CPF nº 457.615.823-68, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 285/2022, publicado no D.O.E de 22.08.2022, e de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº 22001.006369/2023-53; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57,§1º IV c/c 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e acrescentar valor ao contrato que tem por objeto o serviço de diagramação e impressão de
material pedagógico e de comunicação visual para apoio aos componentes eletivos da parte flexível do currículo das Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral – EEMTI, Material de recuperação das Aprendizagens e Material de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio a fim de atender os alunos
da rede pública estadual do Ensino Médio do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo: 01 e Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do
Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 508.621,50 (quinhentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos),
passando de R$ 2.034.486,00 (dois milhões, trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) para R$ 2.543.107,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta
e três mil, cento e sete reais e cinquenta centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato,
conforme CI nº 0039 de 10 de julho de 2023 da COETI e IG Nº 1278357 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava,
que trata da Vigência Contratual e execução contratual, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2023 até 22 de agosto
de 2024, conforme justificativa exarada na CI nº 0039 de 10 de julho de 2023 da COETI ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original. ; XII - DATA: 03 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
JOSMÁRIO NOGUEIRA CORDEIRO- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. DENYLSON DA SILVA PRADO RIBEIRO, 2. GEZENIRA RODRIGUES
DA SILVA . Fortaleza 21 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°22001011412/202301
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0781-59, com
o endereço Vila Preá, s/nº, Bairro Zona rural, Município Cruz/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr.
Helder Frances Tota de Sousa; III - ENDEREÇO: CRUZ/CE; IV - CONTRATADA: GYGAWATT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 26.161.655/0001-35, neste ato representada pela Sra. Adrielly Monte Rocha; V - ENDEREÇO: BELA CRUZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2022 publicado no DOE de 08/02/2023, Pág. 31, de acordo
com o processo nº 22001.011412/2023-01 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CRUZ/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, da EEMTI RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO
DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a
partir de 02/09/2023 até 30/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de agosto de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Helder Frances Tota de Sousa - CONTRATANTE, Adrielly Monte Rocha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA
BEATRIZ DOS SANTOS, 02 - MARIA ANGELUCIA DE SOUZA. Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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