DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023 - PRE RESERVA Nº1276218
PROCESSO Nº: 42001.000924 / 2023-41 SECRETARIA DO ESPORTE OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de informática,
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, utilização dos sistemas de informação e banco de dados corporativos ou
setoriais e acesso a internet para Secretaria do Esporte. JUSTIFICATIVA: os serviços de internet descritos são indispensáveis para que os diversos sistemas
de gestão do Governo do Estado rodem e se comuniquem. A internet também tem aplicações no cotidiano administrativo de um órgão e no funcionamento
de dispositivos de controle e monitoramento VALOR GLOBAL: 36.819,17 ( trinta e seis mil oitocentos e dezenove reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.211.20910.03.339039000. 1.500.9100000.0.2.01 - 11112 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DITAMES DA LEI Nº
8.666/93, ART. 24, XVI e o conteúdo do processo administrativo em epígrafe CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2023 - SESPORTE
XI JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte, neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais - considerando
o resultado final do processo de seleção proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame da única proposta apresentada pela
entidade interessada em celebrar contrato de parceria para execução do evento XI JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ, bem
como o atendimento dessa Organização da Sociedade Civil às exigências editalícias para a classificação no certame e, por fim, tendo em vista a conseqüente
ausência de competição na disputa para interposição de recursos, - torna público o RESULTADO DEFINITIVO do Chamamento Publico nº 004/2023, com
a simultânea RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO conclusiva do certame, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário
Oficial do Estado, visando dar início às etapas componentes da fase de celebração da parceria, previstas no art. 44 do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro
de 2018, que rege a matéria.
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE
NOTA ACUMULADA
MÉDIA FINAL
1º
CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - CDPDH
64,20
16,05
Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°349/2023 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil,
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica,
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com
o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
300014-9-4
1780
REBECA DE
OLIVEIRA
CAVALCANTE
Auditor Fiscal
da Receita
Estadual,
1ª Classe,
Referência A
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Célula do
ITCD
Mestrado
em Direito
Tributário
Universidade
Católica de
Brasília
Março/2022 a
Fevereiro/2024
Unidade Orçametaria:
19100001 FONTE: 500
PROJETO/ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 CODIGO
DA DESPESA: 339018
440
24
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 031, 033 a 040/2023 (publicado no D.O.E. de
19/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°013/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)031, 033 A 040/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.035.201-1
A M M FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
02
07.030.999-0
FRANCISCO VIDAL DE OLIVEIRA NETO LTDA
03
07.103.339-4
LAYSA DE ANDRADE MOURA CONFECCOES ME
04
07.102.424-7
PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR GOURMET LTDA
05
07.057.666-1
WCL COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA
06
06.948.406-6
DUCILENE MONTENEGRO FREIRE ME
07
07.011.848-5
JOSE FABIO PEREIRA DA SILVA
08
06.667.868-4
ALBERON FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS ME
09
06.198.908-8
BJ REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
10
06.306.990-3
JK CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
11
06.770.321-6
JONATHAN LIMA FIRMEZA
12
06.458.054-7
MARIA IRENE DOS SANTOS
13
06.446.826-7
MOURAO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA ME
14
07.101.799-2
BISTRO CAFE BENFICA LTDA
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