DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°08/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.738364-5
VALE GRANDE SOLUÇOES EM COMÉRCIO NO ATACADO LTDA
202323580
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24194
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21055
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Inti-
mação nº 2023.24194 , o contribuinte: SEBASTIÃO R DE MOURA LTDA , CGF: 06.205.343-4 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios
mercantis(Notas fiscais de saídas), relativas aos períodos de 01/03/2019 a 31/12/2021, relacionados com o icms substituição tributária saída- Sped 1058, não
recolhidos nos prazos regulamentares. Esta ação fiscal, suspende a espontaneidade, a partir da ciência do Mandado de Ação Fiscal, prevista no parágrafo
único do art. 138(CTN) e o previsto no parágrafo 2º, inciso I do art. 38 do Decreto 34.605/2022, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de
15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 02 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24511
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21055
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de
Intimação nº 2023.24511, o contribuinte: SEBASTIÃO R DE MOURA LTDA , CGF: 06.205.343-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, atendendo ao disposto no artigo 39, § 10 do Decreto nº34605/2022 e ao artigo 5º da Norma de
Execução nº03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal, que visa dar ciência por meio de termo de intimação acerca das irregularidades
detectadas no tocante à falta de recolhimento do icms, nas operações de saídas, referente ao Icms Substituição Tributária de saídas Sped código de receita
1058, realizadas no período de 01/03/2019 a 31/12/2021, podendo anexar documentos, sendo fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos
do art. 123, I, alínea “e” da Lei 12.670/1996, que se refere a falta de recolhimento do Icms Substituição Tributária saídas, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 03 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos
815 e 825 Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte D E M COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, CGF
06.144.672-6, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do MANDADO DE
AÇÃO FISCAL - MAF 2023.21469, que no prazo legal de 10 (dez)dias, contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação
do presente EDITAL em consonância com artigo 38 do decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei
nº 12.670, de 27/12/1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente
intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 22 de agosto de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº039/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JOSE
ALECSANDRO DE ANDRADE LEMOS, CGF nº 07.105.167-8, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação
ou afixação deste Edital, tomar ciência dos Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21442 e 2023.21443, emitido em 11/08/2023,tendo o motivo da fiscalização:
Fiscalização das Obrigações Acessórias referentes a documentação e escrituração e Fiscalização por falta de recolhimento do ICMS no todo ou em parte,
respectivamente, referente ao período 03/01/2023 a 10/08/2023, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E.
30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso
o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de agosto de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0040/2023
O ORINETADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõem os artigos 57 e 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022 (D.O.E. de 01/09/2022), FAZ SABER que fica
o contribuinte MANOELLINA DE LACERDA VIEIRA , CGF nº 06.204.564-4, CNPJ nº 08.581.356/0001-78, INTIMADO, através de seus dirigentes
ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, a tomar conhecimento das Informações Complementares ao Auto de
Infração e Notificação Fiscal – AINF nº 04800003052312900024544201837, vinculado à Ação Fiscal (SEFISC) nº 01.8.0000305.23129.00025867/2018-87,
Processo nº 10315-720.047/2019-11. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de agosto de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0041/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que dispõem os artigos 57 e 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022 (D.O.E. 01/09/2022), FAZ SABER que
fica INTIMADO o contribuinte ENCARNACION ELETRODOMÉSTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF nº 06.721.761-3, através de seus
dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência
dos Mandados de Ação Fiscal – MAF nº 2023.21065, 2023.21066 E 2023.21068, os quais autorizam realizar AÇÃO FISCAL RESTRITA, nos períodos
01/11/2022 a 30/04/2023; 01/01/2023 a 28/02/2023; 01/01/2023 a 28/02/2023, respectivamente, no contribuinte em epígrafe, nos termos do Capítulo X
da Lei 12.670/1996, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, no prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº
34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996),
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de agosto de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº289/2023
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 2023.21087
MANDADO DE AÇÃO FISAL 2023.20935
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: BRENO MAYCON DE MOURA, CGF Nº
06.548.212-3, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s)
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