DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0299/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 
17 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0299/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.262.352-4
GT AUTO STORE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0300/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 
17 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0300/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.050.876-3
BOTECO SUL FORTALEZA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0301/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 
18 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0301/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.792.359-3
ANDRE ALEXANDRE DA SILVA 65617975315
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0302/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Água Fria, 17 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0302/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.379.054-8
I P COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA EPP
02
06.479.880-1
TO NA AREA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO POSTO FISCAL AEROPORTO 02/2023
A ADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ 
SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto ao 
POSTO FISCAL DO AEROPORTO, em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DO AERO-
PORTO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maria Evanice de Oliveira Maia
José Reginaldo Sousa Alves
Francisco Afrânio R. Júnior
ADMINISTRADORES POSTO FISCAL DO AEROPORTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO POSTO FISCAL AEROPORTO 02/2023
Nº DE ORDEM
CNPJ/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
601609363-73
WANG JUN
202306006-3
02
617602183-91
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA ALMEIDA
202306005-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art 871 do Decreto 24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, dentro do prazo de 
20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 16 de agosto de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.