DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, 
conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2023.21087, informações complementares ao 
Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 18 de agosto de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº038/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO 
TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Água Fria, 25 de julho de 2023.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°038/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.687.269-3
FRUTBISS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0389/2023
02
06.652.538-1
CMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0382/2023
03
06.974.916-7
NECTAR REPRESENTACOES LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0376/2023
04
06.201.089-1
DT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0379/2023
05
06.282.569-0
IPR IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0358/2023
06
06.916.360-0
TECNOLOGIA & OTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0319/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº041/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO 
TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Água Fria, 08 de agosto de 2023.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°041/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.725.226-5
DTR SERVICOS DE TECNOLOGIAS E 
COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 157/2023
02
06.995.767-3
YURI HUGUENIM SATO EPP
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 488/2023
03
06.682.543-1
ELETRONICA AMOR COMERCIAL DE 
PRODUTOS ELETRICOS LTDA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 441/2023
04
06.486.577-0
H B BEZERRA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 452/2023
05
06.710.359-6
LDCB COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 349/2023
06
06.400.548-8
DAF & LIMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 330/2023
07
06.235.389-6
M C DINIZ RUFINO
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 337/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº043/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe art. 22 A 25 da Lei 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obriga-
ções tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO da ADMINISTRAÇÃO, em Água Fria, 16 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°043/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.356.039-9
SERPRONTO COMERCIO E SERVICOS DE 
PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0281/2023
02
06.962.460-7
VIP IMAGEM E BELEZA LTDA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0321/2023
03
06.553.938-9
MG ANDRADE CONSTRUCOES, INDUSTRIA 
E COMERCIO DE PREMOLDADOS
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0367/2023
04
06.968.005-1
TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0371/2023
05
06.289.752-7
RAIMUNDO TEIXEIRA - EPP
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0395/2023
06
06.709.249-7
MIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO 
DE ALIMENTOS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0416/2023
07
06.315.689-0
ISABELLA PORTO LINHARES TEIXEIRA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0438/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº044/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe art. 22 A 25 da Lei 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obriga-
ções tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO da ADMINISTRAÇÃO, em Água Fria, 21 de agosto de 2023.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°044/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.377.631-6
JR & CABRERA SERVICOS E COMERCIO 
DE ARMARINHO LTDA-ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0320/2023
02
06.181.314-1
RECUPERADORA COMPRESSORES LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0352/2023
03
06.653.485-2
DANIELE BEZERRA DA COSTA FERREIRA-ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0394/2023
04
06.202.708-5
RECORD EMBALAGENS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 0418/2023
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