DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº175/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, de realizar 
visitas domiciliar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I 
do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº175/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
JULIO CESAR ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
SOCIOEDUCADOR 
3000280-6
V
FORTALEZA CE
ICÓ – CE
28/07/2023
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº196/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARISSA DE ALMEIDA MORAIS CAMERINO, ocupante do cargo de COORDENADOR 
ESPECIAL, com simbologia DNS-1, matrícula nº3002054-5, a viajar à cidade de Aracaju-SE, no período de 22 a 25 de agosto 2023, com o objetivo de 
participar da II Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – FONACRIAD/2023, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescido de 40%, totalizando, 
assim, o valor de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.116,58 (um mil cento e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) e passagens aéreas, no 
valor total de R$ 3.807,99 (três mil, oitocentos e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº198/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FAGNER PEREIRA LOPES, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO 
II, com simbologia DAS-1, matrícula nº3002148-7, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 21 a 25 de agosto de 2023, com o objetivo de visitar e 
acompanhar os trabalhos nos Centros Socioeducativos constantes na cidade de Fortaleza/CE, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando assim, o valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: ZPL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº35.820.503/0001-98. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos industriais para lavanderia para atender as necessidades dos Centros Socioeducativos 
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO (R$)
VALOR 
TOTAL (R$)
04
SECADORA INDUSTRIAL com capacidade para 30 kg de roupas por carga, com aquecimento elétrico, cesto em aço inox 
ou galvanizado, pintura eletrostática epoxi, controle de temperatura digital, acionamento através de correias em V, polias 
segundo padrão ABNT, motor de indução trifásica, botão de segurança emergência, tensão elétrica 220v trifásico/380v.
2
28.912,00
57.824,00
TOTAL(R$)
57.824,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220013 - SEAS/AILOG e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 57.824,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e 
vinte e quatro reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.1.5009100000.0; 47100004.08.2
43.136.11457.11.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestor do Contrato e Carla Cardozo Coimbra - ZPL Indústria e 
Comércio de Maquinas LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº290/2023 - 29001.000945/2023-06 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, 
publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ 
Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã, no