DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
sob o nº03.817.702/0001-50, Tel: (64) 2101-5500. OBJETO: Serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva 
e corretiva, com fornecimento total de peça, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada 
veículo, maquinário, equipamento e implementos que compõe a frota da SOHIDRA, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, 
com tecnologia de pagamento on-line e real time por MEIO DE CARTÃO VIRTUAL OU SISTEMA ON-LINE, nas redes de estabelecimentos credenciados 
por todo o país, destinado à cobertura da SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) pagos em Pagos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.20535.03.3
39039.1000.0 – 5654: R$ 1.362.100,00 29200001.18.544.732.11249.03.339039.1000.0 – 979: R$ 1.000.000,00 29200001.18.544.732.11249.03.339039.2
7000.1 – 4172: R$ 2.300.000,00 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e 
DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023/SOHIDRA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 216.000,00; PROCESSO Nº: 07140144/2023/SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA Inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE. 
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica. JUSTIFICATIVA: O pedido da área competente para a contratação se justifica em virtude da necessidade 
da regularidade no fornecimento de energia elétrica a Unidade Consumidora da Sede desta Sohidra, uma vez, que o serviço de fornecimento de energia 
é essencial, não podendo sofrer descontinuidade do serviço de natureza essencial, razão pela qual solicita a contratação na forma da Lei, pelos motivos e 
fatos expostos, na documentação acostada ao presente processo, juntando assim, justificativa para a contratação, documentos da empresa a ser contratada, 
certidões de regularidade fiscal e demais documentos necessários e essenciais a analise jurídica. VALOR GLOBAL: 216.000,00 ( (duzentos e dezesseis mil 
reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.211.20603.15.33903900.1.5009100000.0-6767 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do 
art. 24, inciso XXII da Lei nº8.666/93, e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENÉRGETICA DO CEARÁ - COELCE, Rua. Padre Valde-
vino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CNPJ nº07.047.251/0001-70 DISPENSA: O Superintendente Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, declarou a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação da COMPANHIA ENÉRGETICA DO CEARÁ - COELCE, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica 
RATIFICAÇÃO: O Secretario Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ratificou o presente termo justificativo de dispensa de licitação tem como 
base nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei nº8.666/93, e suas alterações, e nos termos do art. 26, da Lei nº8.666/93, e suas alterações.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº73/2018/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70 CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, CNPJ nº08273364000157, 
estabelecida na Rua. Machado de Assis, 50, Prédio 3, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, Cep: 93700-000, Fone: (51) 3920-2200 ramal: 8267 e 8280 OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo a Rescisão Amigável do Contrato nº73/2018/SOHIDRA, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA e a empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, em 03 de outubro de 2018, cujo extrato foi publicado no 
Diário Oficial do Estado, em 22 de outubro de 2018, que tem por objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DE 
REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, 
BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) 
do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº132/2017-POE/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada. Por este TERMO e na 
melhor forma de direito, por acordo entre as partes, o Contrato nº73/2018/SOHIDRA, acima indicado, será efetivamente rescindido, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado no D.O.E. As partes continuarão nas obrigações contratuais não modificadas até o dia da Rescisão. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Termos do art. 79, II, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores, e das decisões e considerações constantes do Processo nº07038129/2023 DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2023 FORO: Comarca de Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, LUCIANO 
RODRIGO WEIAND e JEFFESON LEANDRO DOS REIS FERNANDES Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº39/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com 
sede na Rua Humberto Morona, n°185, Cristo Rei, Curitiba/PR, Cep: 80.050-420, Tel: (41) 3363-0663, inscrita no CNPJ sob nº 07.340.993/0001-90 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Rescisão Amigável do Contrato nº 39/2022/SOHIDRA, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, em 19 de outubro de 2022, cujo extrato foi 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de outubro de 2022, constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction 
Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA, (Item: 01), referente ao Pregão Eletrônico n° 20220013/CASA CIVIL e a Ata de Registro de Preço n° 2022/23636 publicada em 
25/08/2022. Por este TERMO e na melhor forma de direito, por acordo entre as partes, o Contrato nº 39/2022/SOHIDRA, acima indicado, será efetivamente 
rescindido, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado no D.O.E. As partes continuarão nas obrigações contratuais não modificadas até o dia 
da Rescisão FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos do art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e das decisões e considerações constantes do 
Processo nº 07034140/2023 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de agosto de 2023 FORO: Comarca de Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ 
GOMES FERREIRA e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2023/SOHIDRA
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, 
Cep: 60.824-140, inscrita no CNPJ Nº12.360.517/0001-70. CESSIONÁRIA: DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO CEARÁ - DSEI/
CE, vinculado ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ 00.394.544/0096-46, com sede na Avenida Pontes Vieira, 832 – São João do Tauape, CEP: 60.130-
240, na cidade de Fortaleza/CE. OBJETO: Tem por objeto este instrumento a Cessão, por parte da SOHIDRA é a UNIÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, por meio do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO CEARÁ - DSEI/CE, vinculado ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, a Cessão de uso 
para utilização de poços perfurados pela SOHIDRA, localizados nos municípios e aldeias/localidades, consta no processo nº08754829/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, e suas alterações VIGÊNCIA: A presente Cessão de Uso terá sua vigência a partir da sua publicação, pelo prazo de 
05 (cinco) anos, após o tempo de cessão de uso, será feita uma visita da Cedente junto a Cessionária para verificar o estado dos poços. FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e LUCAS GUERRA 
CARVALHO DE ALMEIDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza , 23 de agosto de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR