DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
período de 21 a 25/08/2023, a fim de apoiar a Procuradoria Geral do Estado – PGE, nas reuniões de negociação para desapropriação das áreas afetadas pelo
Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total
de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03784063/2023
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº20230003/2023 – SRH, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo, tipo SUV 7 LUGARES, para
atender às necessidades da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, com a proposta no valor global de R$ 382.882,78 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais, setenta e oito centavos),
em nome da empresa PRESTIGE BLINDAGEM EM AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº26.216.766/0001-00, conforme o disposto às fls. 119 e 125 dos
autos do Processo nº03784063/2023. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 22 de agosto de
2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
22 de agosto de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº079/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e Lei nº16.537, de 06 de abril de 2018, RESOLVE
DESIGNAR LUCIANA LOPES BRANDÃO-Superintendente Adjunta FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO-Diretor Administrativo e
Financeiro ANTONIO MADEIRO DE LUCENA-Diretor de Águas Superficiais MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES-Gerente de
Gestão de Pessoas ANA KAREN CARVALHO SARMENTO -Assessora Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional e CLEA DIAS SAMPAIO
- Gerente Financeira, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS
OCUPACIONAIS desta SOHIDRA, referente ao exercício de 2023 a 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº079/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de OPERADOR DE PERFURATRIZ matrí-
cula nº790118-1-9, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº2023NE000687 e 2023NE000688. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE,
CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: VERDE – FACILITIES & NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson
Bezerra, 185, Jangurussu, Fortaleza/Ce, Cep: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº05.066.473/0001-05, Fone: (85)3265-8029; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Repactuação ao Contrato nº12/2023/SOHIDRA, em decorrencia do ajuste de salario base, vale alimentação, cesta basica e plano de saúde,
com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Asseio e Conservação – CE 000508/2023) e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024
(Motorista – CE000586/2023) vale transporte, conforme Decreto Municipal nº15.576 de 07 de março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato
repactuado será acrescido o valor de R$ 23.267,82 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) mensal, perfazendo um total
anual de R$ 139.606,92 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$
362.947,21 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) para R$ 386.215,03 (trezentos e oitenta e seis mil,
duzentos e quinze reais e três centavos) e o valor anual passará de R$ 2.177.683,26 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais
e vinte e seis centavos) para R$ 2.317.290,18 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos e noventa reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº12/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA:
Fortaleza, 22 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede
na Rua Humberto Morona, n°185, Cristo Rei, Curitiba/PR, Cep: 80.050-420, Tel: (41) 3363-0663, inscrita no CNPJ sob nº07.340.993/0001-90. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviá-
rias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de
bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item:
01), referente ao Pregão Eletrônico nº20220013/CASA CIVIL e a Ata de Registro de Preço nº2022/23636 publicada em 25/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em Prazo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.211.20603.15.339033.1.5009100000.0-11473. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de agosto de
2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada SOHIDRA ou CONTRATANTE, com
sede na Rua: Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VÓLUS INSTI-
TUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro, Rio Verde/GO, Cep: 75.901-260, inscrita no CNPJ
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