DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº35.599, de 27 de 
Julho de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARILIA SOUZA TEIXEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Encarregado de Atividades Auxiliares, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0783/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR FELIPE GURGEL DO 
AMARAL MOTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Regulação do 
Sistema de Saúde, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0785/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARILIA SOUZA TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado de Atividades Auxiliares, símbolo DAS-8, para ter exer-
cício no(a), Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCCO), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0786/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº35.599, de 27 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MOACIR TAVARES 
MARTINS FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, para ter exercício no(a), Secretário da Saúde, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0787/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.599, de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, TALYTA ALVES 
CHAVES LIMA, a partir de 28 de Julho de 2023, para o exercício no(a) Célula de Atenção MaternoInfantil, exercendo suas atribuições do cargo de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 
23 de agosto de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº988/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, 
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº20222249, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 8.367,88 (oito mil trezentos 
e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ nº08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, 
em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.004509/2023-84, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de 
Empenho nº2023NE003219, emitida em 20 de março de 2023, decorrente da ARP nº2023/05306, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº992/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, 
nº3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.010579/2023-71, quanto 
ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE005506, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/13226, Pregão Eletrônico 
nº20220110, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1011/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, 
nº3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.006092/2023-94, quanto 
ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003762, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/0336, Pregão Eletrônico 
nº20220250, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº234/2023 AO CONTRATO Nº684/2022
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/HEMOCE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0114-
91, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº2008009137161 e inscrita no CPF sob o nº467.343.414-
53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº06326694/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº684/2022, celebrado com o FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA,