DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
15.1.Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas
testemunhas abaixo.
Fortaleza/CE, de
de 2023.
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CONTRATANTE
______________________
CONTRATADO
Testemunhas:
1_________________________________ 2_________________________________
CPF:______________________________ CPF:______________________________
RG:_______________________________ RG:_______________________________
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº659/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº383/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº659/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA / TPF PLANEGE CENOR – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO S.A; V - ENDEREÇO:
Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº176, Boa Viagem, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Irt. 37, XXI, da Constituição Federal, no art. 58,
§§1º e 2º, no art. 65, II, “d” e § 6º, da Lei Federal nº8.666/1993 e no art. 3º, da Instrução Normativa nº02, de 14 de setembro de 2020; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Reajustar, com base no percentual de 4,0543%, referente ao acumulado do período de maio/2021 a abril/2022, correspondente ao valor
de R$ 218.975,56 (duzentos e dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), o Contrato nº659/2018, que tem como objetivo a
prestação de serviços especializados de assessoria e de supervisão de obras para apoio à Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), na implementação do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES II); IX - VALOR GLOBAL: R$ 218.975,56
(duzentos e dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 04/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ricardo Medeiros Pereira de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1063/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº408/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1063/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, nº3480, Bairro:
Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: R C COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2122, salas
908-909-910, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e §4º, todos da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao
procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 12 (doze) meses do Contrato nº1063/2018, cujo
objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos torres de vídeo marca STORZ pertencentes ao Hospital
de Messejana. Paragrafo Único. Haverá encerramento antecipado da vigência do presente aditivo, caso concluído o processo licitatório de contratação do
serviço objeto do presente ajuste; IX – VALOR GLOBAL: R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a vigência do contrato nº1063/2018, a partir do dia 27 de junho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA:23/06/2023;
XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Raimundo Francisco Medeiros de Melo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº269/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº423/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº269/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº545, Centro, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº2122, sala 910, Ed. Manhattan,
Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº269/2021, o qual tem como objeto a contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva calibração, com fornecimento de peças acessórios por parte da contratada, em um equipamento
de limpeza ultra-sônica, modelo SONIC IRRIGATOR, instalado no Centro Material de Esterilização do HGCC, conforme termos da Inexigibilidade da
Licitação nº24/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.196,00 (trinta e dois mil, cento e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a vigência
do contrato nº269/2021, a partir do dia 01 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/06/2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Raimundo Francisco Medeiros de Melo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº462/2021
I – ESPÉCIE: Doc. nº459/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº462/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 1526, Centro,
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº50. Edif. 2, Bairro Santa Lúcia,
Campo Bom/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO:
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº462/2021, que tem como objeto serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de
veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$
98.031,60 (noventa e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de junho de 2023; XI – DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA:20/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Gislaine Ingrid Krug.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº59/2023 TERMO DE AJUSTE Nº058/2022
I - Doc. Nº59/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº058/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
e o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº058/2022, que tem como finalidade a transferência de
recursos financeiros para a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Meruoca/CE ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993;
na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.873/2018
e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 27/06/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e José Herton Alves de Sousa.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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