DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 699/2023
24001.022025/2023-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DE 
FORTALEZA - HGF; CONTRATADA: F M C DE OLIVEIRA ME; OBJETO: Serviço de Confecção de Impressos Padronizados, para atender a demanda 
do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, pelo período de até 180 dias, de forma parcelada, conforme os quantitativos e especificações previstos neste Termo; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 136/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas 
alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
184.10.302.631.20077.03.339039.1.6009200000.1.30; DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023; SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Francisca 
Milena Carneiro de Oliveira Pinto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 700/2023
24001.021502/2023-27
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE 
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A; OBJETO: Aquisição do medicamento RITUXIMABE, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços 
nº0189/2022-1, oriunda do Pregão Eletrônico nº 365/22, oriundos do GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com as especificações e 
quantitativos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento o edital do Pregão Eletrônico 365/22 e seus Anexos, gerido pelo GOVERNO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (meses) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 327.250,20 (trezentos e 
vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais, e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 
e 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
CLAUDINÉIA MARTINS GARCIA RODRIGUES e MARISOL HOFFMANN IRALA DA CRUZ SÓSTHENES GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 762/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: EQUIMED EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20221108 - 
SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 196.000,00 
(cento e noventa e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINA-
TURA: 28/06/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRO ROCHA FILHO e SÉRGIO EDELBERTO VALÉRIO JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 272/2023
PROCESSO Nº: 05266191/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial de 3 (três) unidades do equipamento NEBULIZADOR ALTERA 
(NEBULIZER SYSTEM), a fim de atender pacientes portadores de fibrose cística (CID-10: E84), oriundos de ação judicial conjunta, que culminou em 
decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado produto JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisão judicial, conside-
rando que o descumprimento poderá ensejá aplicações de sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio 
de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR GLOBAL: R$ 71.605,77 ( setenta e um mil, seiscentos e cinco reais e setenta 
e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.449052.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, 
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ELBRIT 
PHARMA BIOTECH LLC, representada pela empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA DISPENSA: 18/08/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 33/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para 
a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº 
10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de 
cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 30.084,58 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto na mesma 
conta estadual do valor mensal de R$ 35.800,65, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Bruno Pereira Figueiredo. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 35/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e 
Nº 10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de 
cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 22.322,08 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto na mesma 
conta estadual do valor mensal de R$ 26.563,28, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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