DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08440938/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.164,44 (seis mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta 
e quatro centavos), junto a requerente TATIANA DE CASTRO PEDROSA GOMES, matrícula nº. 496126-1-3, lotada no Hospital São José de Doenças 
Infecciosas – HSJ, referente à Gratificação de Especialização/Mestrado no valor de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período 
de 08/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11695439/2022
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 16.710/2018, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 91.557,26 (noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), em favor da empresa SERVIARM - SERVIÇO 
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços prestados de vigilância armada no período de 
15 a 30 de novembro de 2022. Fortaleza/CE, 05 de julho de 2023
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:05729400/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almiran-te Barroso n° 
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os docu-mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 142,85 (Cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em favor da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, inscrito no CNPJ nº 07.620.701/0001-72, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de 
Coleta de esgoto Sanitária para Coordenadoria de Saúde de Brejo Santo, referente ao mês de JUNHO de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de agosto de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº06319531/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 997.807,94 (novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e sete 
reais e noventa e quatro centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORACICOS DO CEARÁ 
- COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/0001-20, cujo objeto é serviço de profissionais da saúde na área cirurgia cardíaca cardiovascular, 
torácico, vascular e estimulação cardíaca artificial, referente ao período de 16/05 a 07/06/2023 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº429-D/2023-GS - 10001.011388/2023-12 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES 
MOREIRA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula Nº300.547-1-7, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 23 à 
26/08/2023, com a finalidade de participar do SECOP 2023 - Seminário Nacional de Contratações Públicas em TIC, para Gestão Pública, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo Nº464/2023, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 6.987,12 
(seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), perfazendo um total de R$ 8.236,18 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº430-D/2023-GS - 10001.011388/2023-12 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO VIEIRA JÚNIOR, ocupante do 
cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula Nº300.019-3-1, desta Secretaria, com exercício na CIOPS/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de 
Fortaleza-CE, no período de 31/08 à 04/09/2023, com a finalidade de tratar de assuntos administrativos, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
Nº468/2023, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total 
de R$ 485,73 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº431-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, matrícula 
Nº100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Itapiúna-CE, nos dias 24 e 25/08/2023, com a finalidade de auxiliar à CODES/SSPDS, como 
motorista, naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº467/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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