DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº432-D/2023-GS - 10001.011388/2023-12 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Jaguaribe-CE, com a finalidade de realizarem abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº466/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº432-D/2023-GS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CLAUDIO WAGNER GOMES VASCONCELOS
1º Sargento PM
135.165-1-0
V
16/08/2023
Jaguaribe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
WALBERLY MAGNO XAVIER
Soldado PM
307.166-1-2
V
16/08/2023
Jaguaribe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº433-D/2023-GS - : 10001.011388/2023-12 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Tejuçuoca-CE, com a finalidade de realizarem atualização dos rádios fixos, móveis e portáteis 
da AIS17, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº469/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº433-D/2023-GS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Supervisor de Núcleo (DAS-1)
300.020-6-7
III
23 à 26/08/2023
Tejuçuoca-CE
3 (três) e meia
77,10
269,85
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA UCHÔA
1º Tenente PM
101.238-1-X
IV
23 à 26/08/2023
Tejuçuoca-CE
3 (três) e meia
64,83
226,91
ALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA
Subtenente BM
113.817-1-5
V
23 à 26/08/2023
Tejuçuoca-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
TOTAL
711,42
*** *** ***
PORTARIA Nº2170/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar ROBERTO FORTE VENÂNCIO, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 306.578-1-0, o qual era lotado na Coordena-
doria de Inteligência - COIN, da Portaria n°855/2017-GS, datada de 19 de julho de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2017, 
que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 01 de maio de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2177/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE: 1. CESSAR 
OS EFEITOS da Portaria Nº1077/2023-GS, datada de 09 de maio de 2023 e publicada no DOE de 12 de maio de 2023. 2. CONSTITUIR a Comissão de 
Recebimento de Materiais Permanente de Tecnologia da Informação, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade 
dos mesmos. 3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competências: I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a 
qualidade, dos materiais entregues em cumprimento ao edital de licitação, termo de referência ou outro instrumento equivalente; II – solicitar, se necessário, 
a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer do material adquirido; III – rejeitar o mate-
rial sempre que estiver fora das especificações do edital de licitação, termo de referência, contrato ou outro instrumento equivalente; IV – expedir Termo de 
Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição dos citados bens; V – receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra os 
atos da Comissão, e tomar as providências pertinentes; VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação; VII – remeter à autoridade superior o recurso, 
devidamente instruído e informado; 4. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LEANDRO SILVA DE SOUSA
Capitão PM (Presidente)
111.544-1-7
CAMILA MOREIRA VERAS VASCONCELOS
Supervisor de Núcleo (Suplente)
300.012-2-2
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM (Membro)
118.963-1-6
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
Operador de Computador (Membro)
100.151-1-1
5. DETERMINAR que nenhum material poderá ser liberado ao seu destino antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no 
competente instrumento de controle. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2228/2023-GS - 10001.011345/2023-37 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais e, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.10 do Decreto Nº29.704 de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESIGNAR, HIRO DA JUSTA 
PORTO, Coordenador, matrícula Nº300.000-6-4; ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA, Coordenador, matrícula Nº300.547-1-7; 
LEANDRO SILVA DE SOUSA, Orientador de Célula, matrícula Nº300.017-5-3; SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, matrícula 
Nº300.019-8-2, como Supervisores responsáveis pelo estágio, respectivamente, nas áreas de Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas, Curso 
Superior na Área de Tecnologia da Informação, Jornalismo ou Publicidade, conforme Edital Nº001/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2237/2023-GS - 10001.011388/2023-12 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE PORTO SEGUNDO, ocupante do cargo 
de Delegado de Polícia Civil, matrícula Nº300.598-1-6, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Porto Alegre-RS, no período de 24/09 à 01/10/2023, com a 
finalidade de participar do Curso de Segurança Orgânica, promovido pela DIOPI/SENASP/MJ, conforme NUP 10001.010408/2023-38, concedendo-lhe 7 
(sete) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$