DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 011/2023 - PE.
Objeto: Aquisição de equipamentos para ergonometria e neurologia para a Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, junto ao Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Aracati - CE. A Pregoeira do CPSMAR, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 12 de setembro de 2023,
às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “www.bll.org.br” (acesso Identificado no
link – licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer informações serão
prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do telefone (88) 98101-2797. Aracati-Ce, 25 de agosto de 2023.
Edvânia Viana Maia - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município
de Jaguaruana faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 2023.08.24.02-INEX, a seguir: Objeto: Contratação da artista musical
Janaina Alves para apresentação artística e animação musical nas festividades referentes a semana de Emancipação Política da Cidade de Jaguaruana -
CE; Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: Efesta
Agenciamento Artístico & Promoções Musicais LTDA, inscrita no CNPJ: Nº. 17.466.234/0001-21. Valor total de RS 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada pelo Secretário de Cultura e Turismo. Sr. Francisco José Valente, Ordenador de Despesas. Jaguaruana-
CE, 24 de agosto de 2023. Francisco José Valente - Secretário de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, através da Secretaria de Educação torna público
o Extrato do Contrato nº 2308.01/2023-01 oriundo do Pregão Eletrônico Nº 1805.02/2023-01 cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos
destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: P.A.C Plus Serviços
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.730.537/0001-75, com sede à Rua Rita Martins, Nº. 38, Barro Vermelho, Reriutaba/CE, CEP: 62.260-000, de agora em
diante denominada Contratada, neste ato representada pelo Sr. Pedro Antônio da Costa Rocha de Oliveira, inscrito no CPF sob o Nº. 039.757.423-13. Valor
Contratual: R$ 650.940,57 (seiscentos e cinquenta mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 12.364.0039.2.031
e elemento de despesas 3390.39.00 com recursos próprios. Da Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no Art. 57.
II da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Cedro
- CE, 25 de agosto de 2023. Túlio Lima Sales - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria
de Infraestrutura do Município de Quixelô, torna público o Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 2021.09.15.1.1, decorrente da Concorrência nº
2021.09.15.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de pavimentação em paralelepípedo com
rejuntamento em diversas ruas no Distrito de Gaspar no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1084 - Convênio nº 54/2021,
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada:
Dagy Construcoes e Urbanismo LTDA. Prazo de duração: 07 (sete) meses, e terá vigência a partir de 31 de julho de 2023 até 29 de fevereiro de 2024. Assina
pela Contratada: Diego Venâncio Ribeiro do Nascimento. Assina pela Contratante: Guilherme de Lima. 31 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Adjudicação - Pregão Presencial nº 2023.02.02.001. A Comissão de Pregão da
Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público Aviso de Adjudicação – Pregão Presencial N° 2023.02.02.001. Objeto: Registro de Preços para futuras
e eventuais aquisições de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE, Vencedor: Alfa Hospitalar
Distribuidora Material Medico e Hospitalar – CNPJ: 42.017.679/0001-71, com o menor valor para o Lote 01 de R$ 669.150,00 (seiscentos e sessenta e nove
mil cento e cinquenta reais) e com o menor valor para o Lote 04 de R$ 1.849.995,00 (hum milhão oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa
e cinco reais), sendo Fracassados os Lotes: 02; 03 e 05. Data da Adjudicação: 08 de Maio de 2023. Responsável pela Adjudicação: Francisca Maurineide
Carvalho de Araújo, CPF: 057.559.923-55. Pregoeira do Município de Camocim/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Comunicado de Interposição de Recurso e de Abertura de Prazo para Contrarrazões –
Tomada de Preços Nº 05.002/2023 –TP – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. O Município de Pacatuba por intermédio da Presidente da
Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal
8.666/93, a interposição de recurso administrativo pelas empresas: Quanta Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.314.789/0001-79; Ello Projetos e
Soluções LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.827.042/0001-57 e Metrica – Arquitetura e Urbanismo LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da data da publicação deste comunicado, para que os licitantes interessados se desejarem, apresentem Contrarrazao aos recursos interpostos. Cópia dos
documentos correspondentes se encontram na sede da Comissão de Licitação de Pacatuba, bem como no Portal do TCE. Pacatuba–CE, 25 de agosto de
2023. Iara Lopes de Aquino – Presidente da CPL.
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Câmara Municipal de Quixeramobim - Decreto do Legislativo Nº 40/2023, de 17de agosto de 2023. Dispõe sobre a solicitação de Licença de 10 Dias para
viagem oficial solicitada pelo Chefe do Executivo. O Presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, no exercício de suas atribuições legais, em especial
a que lhe confere o artigo 30 da Lei Orgânica do Município, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e em conformidade
com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 1º - Fica autorizada a licença do cargo de Prefeito Municipal de Quixeramobim/CE,
a partir de 31 de agosto até o dia 10 de setembro de 2023, para participar, do evento internacional da imersão da alta tecnologia e do futuro, com destaque no
processo de inovação através da troca de experiências diretas com empresas e instituições israelenses. Art. 2º - Licença solicitada pelo Chefe do Executivo
Sr. Cirilo Antônio Pimenta Lima, através do ofício nº01-10/08/2023, para viagem internacional na cidade de Tel Aviv, Israel. Art. 3º - Este decreto entrará
em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Quixeramobim, 17 de agosto de 2023. Igor Costa
Martins - Presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim - Bienio2023/2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação localizada na
Av. Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu (CE) torna público que no próximo dia 28 de Setembro de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO - TRECHO CAMINHADA DA SECA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. O edital
poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelos sites
do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu (CE), 24 de Agosto de 2023
- José Higo dos Reis Rocha - Presidente do Município de Senador Pompeu.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 02/2023-CMVC.
Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em consultoria técnico administrativo, visando orientar e acompanhar os atos legislativos da Câmara
Municipal de Viçosa do Ceará, compreendendo a elaboração de pareceres, solução de consultas e ainda orientação da mesa diretora. A Comissão Permanente
de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da seguinte forma: Habilitada: EEAGP - Escritorio Especializado em Apoio
a Gestao Publica LTDA, Inabilitadas: A C R Cajado Contabilidade, Francisco Romario da Silva Paula 06867223370, Avante Empreendimentos LTDA,
N Landy Boto Portela, T Sousa de Oliveira LTDA, E. F. de Carvalho, Condue Assessoria Contabil LTDA, F M Cruz de Sousa LTDA, Maria Tainara do
Nascimento Gomes 06011965385, F Alisson Zuza do Nascimento, D Sousa Rios, Francisco Daniel Mesquita Figueredo 03781141314, Francisco Anderson
Lucio 05880849309, RM Mesquita. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos
estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e camaravicosadoceara.ce.gov.br/. e no
horário de 07:30 às 12:00h e das 13:30h às 17:00hs, na Av Major Felizardo de Pinho Pessoa, s/n - Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 25 de agosto de 2023.
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