DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.08.07.1 - GABINETE 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.08.07.1. Partes: o 
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Governo - 
Gabinete Prefeito e a empresa/pessoa física SAMPAIO E LOPES 
LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento 
das necessidades da frota de veículos oficiais e locados (Perímetro 
Fortaleza), pertencentes a Secretaria Municipal de Governo - Gabinete 
do Prefeito do Município de Assaré/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais) com percentual de desconto 
ofertado pela Contratada de 0,10%(dez centésimos por cento). 
Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: José 
Flávio Onofre Paiva e Carlos Augusto Dantas Sampaio. 
  
Data do Contrato: 24 de Agosto de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:4244415D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
RESOLUÇÃO N° 10/2023 (24 DE AGOSTO DE 2023) 
 
Resolução N° 10/2023 
(24 de agosto de 2023) 
  
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA de Assaré-Ce, em Reunião Ordinária 
realizada no dia 24 de agosto de 2023, conforme Ata n° 11/2023, 
dentro de suas competências e atribuições; 
  
Dispõe sobre a escolha da comissão responsável pelo Fórum das 
Entidades 2023.  
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1° - Aprovar por unanimidade a Comissão do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré – 
CMDCA, responsável pelo Fórum das Entidades, que são os 
representantes das organizações da sociedade civil, para o processo 
eletivo do referido conselho para o biênio 2023/2025. 
  
Art. 2 º - A Comissão será representada pelos seguintes membros: 
Ana Taís Modesto Freire, presidente do CMDCA; 
Antônia Rosegéla Alencar Matias, vice-presidente do CMDCA; 
Maria Noele da Silva Moreira, representante titular da Secretaria de 
Educação; 
Maria Islândia Bantim, secretária Executiva dos Conselhos. 
  
Assaré/CE, 24 de agosto de 2023 
  
Publicada nesta data no site do município e na sede do Conselho de 
Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré. 
  
ANA TAÍS MODESTO FREIRE 
Presidente do CMDCA  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:5C537011 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
RESOLUÇÃO N° 11/2023 (24 DE AGOSTO DE 2023) 
 
Resolução N° 11/2023 
(24 de agosto de 2023) 
  
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA de Assaré-Ce, em Reunião Ordinária 
realizada no dia 24 de agosto de 2023, conforme Ata n° 11/2023, 
dentro de suas competências e atribuições; 
  
Dispõe sobre o edital e a escolha da comissão para o Chamamento 
Público do Comitê de Participação de Adolescente - CPA.  
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Edital de Chamamento Público 
do Comitê de Participação de Adolescente – CPA do Município de 
Assaré, Conforme Previsto na Resolução do CONANDA nº 191, de 
07 de junho de 2017; 
  
Art. 2° - Aprovar por unanimidade a Comissão do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré – 
CMDCA, responsável pelo Chamamento Público do CPA, para o 
biênio 2023/2025; 
  
Art. 3 º - A Comissão será representada pelos seguintes membros: 
Ana Taís Modesto Freire, presidente do CMDCA; 
Antônia Rosegéla Alencar Matias, vice-presidente do CMDCA; 
Maria Noele da Silva Moreira, representante titular da Secretaria de 
Educação; 
Maria Islândia Bantim, secretária Executiva dos Conselhos. 
  
Art. 4 º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANA TAÍS MODESTO FREIRE 
Presidente do CMDCA 
  
Assinatura Dos Conselheiros (Deve Ser em Sequência): 
  
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Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:35879279 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 12/2023 – CMDCA, DE 24 DE AGOSTO DE 
2023. 
 
RESOLUÇÃO Nº 12/2023 – CMDCA, de 24 de agosto de 2023.  
  
DELIBERA SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL 
DE CONVOCAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE 
ESCOLHA 
DA 
REPRESENTAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
PARA 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, NO PERÍODO 
DE 2023 a 2025. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA, nos termos da lei municipal nº 081/2019, de 29 de março de 
2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Aprovar o Edital Nº 01/2021 do CMDCA, em anexo, que 
trata da divulgação dos prazos e critérios para inscrição e escolha das 
Organizações da Sociedade Civil, em fórum previsto no Art. 11º, 
inciso 2, da Lei Municipal 089/2019 de 29 de março de 2019, para 
concorrer ao processo eletivo do Conselho para o biênio 2023/2025. 
  

                            

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