DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3282 
 
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5.4. Após a posse, os membros titulares do CMDCA elegerão a 
Diretoria do Conselho. 
  
6. DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
6.1. O CMDCA poderá solicitar às entidades inscritas informações 
e/ou documentos, caso entenda necessário. 
6.2. A função de membro de Conselho é considerada de interesse 
público relevante e não remunerado. 
6.3. Quaisquer esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados por 
escrito através da Secretaria Executiva do CMDCA, que ficará 
responsável por este Conselho durante o período de formação do novo 
colegiado para o biênio 2023/2025. 
  
Pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha – Resolução nº 
12/2023 – CMDCA. 
  
Assaré, 24 de agosto de 2023. 
  
ANA TAÍS MODESTO FREIRE 
Presidente da Comissão 
CPF 604.539.013-01 
  
ANTÔNIA ROSEGÉLA ALENCAR MATIAS 
CPF 349.114.483-34 
  
MARIA NOELE DA SILVA MOREIRA 
CPF 056.208.813-00 
  
 
MARIA ISLÂNDIA BANTIM 
Secretária Executiva 
CPF 115.989.483-34 
  
ANEXO – EDITAL 03/2023 
  
ANEXO I 
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO 
  
A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal, vem 
requerer sua inscrição no Fórum de Eleição dos Representantes das 
Organizações da Sociedade Civil para Compor o CMDCA – Conselho 
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Assaré – 
Biênio 2023/2025, convocado pelo Edital CMDCA Nº. 03/2023 a 
realizar-se no dia 06 de agosto de 2023 (quarta–feira), às 9h00, na 
Sala de Reuniões dos Conselhos, localizada na Rua Euclides Onofre, 
s/n, Centro de Assaré – CE. 
  
DADOS DA ENTIDADE:  
Nome da Entidade: _______________ 
CNPJ: ____________ 
Data de inscrição no CNPJ _____/_____/___ 
Endereço: _____________ nº______ 
Bairro:__________ 
Município: 
Assaré 
UF: 
CE 
CEP:_______________ Tel. (___) ___________ 
E-mail: __________ 
Síntese dos serviços, programas, projetos de atendimento, promoção e 
defesa dos direitos da criança e do adolescente realizados no 
município (descrever todos). 
  
___ 
  
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:  
  
Nome:______Endereço Residencial: _________ nº. ________ 
Bairro ______________ Município ___ UF ____ CEP ___________ 
Tel.(___)____________ 
E-mail:________________ Celular (___) ____ 
RG _____________CPF _____ 
INDICAÇÃO:  
Titular 
(Nome):_________ Endereço Residencial: ______________ nº. 
_________ 
Bairro 
_________ 
Município 
___________ 
UF 
____ 
CEP 
___________ 
Tel. (___) ___________ E-mail ______ Celular ( )______ RG 
_______ CPF ________________ 
Data de Nascimento: ____/____/_____. 
Suplente 
(Nome):______ Endereço Residencial: _______nº. _____ 
Bairro _____ Município _____ UF ____ CEP ___________ 
Tel. 
(___) 
_________ 
E-mail 
___________ 
Celular 
( 
)______________ RG _________ CPF _______ 
Data de Nascimento: ____/____/_____. 
  
Termos em que, Pede deferimento. 
  
Assaré/CE, _____ de _________ de 2023. 
  
____________________________________ 
Assinatura do Representante Legal da Entidade 
  
ANEXO II - EDITAL 
  
DECLARAÇÃO  
  
Declaro para fins de participação do Fórum de Eleição das 
Organizações da Sociedade Civil que a Entidade ______ está 
legalmente 
constituída 
há ___________ 
anos e 
em 
pleno 
funcionamento, 
desenvolvendo 
atendimento 
________ 
(direto/indireto) a crianças e adolescente, no município de Assaré/CE. 
  
Por ser expressão da verdade firmo o presente. 
  
Assaré/CE, ____ de _____ de 2023. 
  
______________________________________ 
Assinatura do Representante Legal da Entidade 
  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:C69ECAF9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 – CMDCA-CE 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 – CMDCA-CE 
  
DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES 
QUE 
COMPORÃO 
O 
COMITÊ 
DE 
PARTICIPAÇÃO 
DE 
ADOLESCENTE 
DO 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CPA-CE/GESTÃO 2023-
2025, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO 
CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E 
DA RESOLUÇÃO CEDCA 418/2020. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CMDCA- ASSARÉ, nos termos da lei municipal n.º 081/2019, de 29 
de março de 2019no uso de suas atribuições legais, torna público o 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 – CMDCA-
ASSARÉ, que DISPÕE SOBRE CHAMADA PUBLICA PARA 
INDICAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O 
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE/ CPA-
ASSARÉ/GESTÃO 2023-2025, observadas as disposições contidas 
neste Edital. 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Fundamenta-se o presente processo seletivo na Constituição Federal, 
na Lei 8.069/90, na Resolução Conanda nº 191, de 7 de junho de 2017 
e Resolução 418/2020 do CEDCA-CE, e nas demais disposições 
legais aplicáveis à matéria. 
O presente processo seletiva objetiva, a seleção de 02 (dois) 
adolescentes titulares e 02 (dois) adolescentes suplentes, sendo 
garantida a equidade de gênero na indicação de titulares e suplentes e 
exigida representação de adolescentes indicados pelas Organizações 
da Sociedade Civil, fóruns ou movimentos sociais para compor o