DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:CC3438E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e adjudicação. Tomada de Preços nº
2023.05.05.1. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de assessoria e consultoria nos sistemas E-
Gestor, Fundo Nacional de Saúde e Monitoramento do Prontuário
Eletrônico do Cidadão-PEC, junto a Secretaria Municipal de Saúde de
Barro/CE,
conforme
especificações
apresentadas
no
Edital
Convocatório.
Licitante(s)
Vencedor(es):
a
empresa
PVX1
SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, totalizando sua proposta
no valor de R$ 95.112,00 (noventa e cinco mil cento e doze reais), de
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 –

AMANDA AQUINO RODRIGUES FEITOSA -
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 04 de Julho de 2023.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:3E695F21

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2023.05.31.1. Partes: o
Município de Barro, através do(a) Secretaria Municipal de Finanças e
a empresa TRIMAP SISTEMA TRIBUTARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e
assessoria tributária a serem prestados junto à Secretaria Municipal de
Finanças de Barro/CE, relacionados à Gestão Tributária Municipal,
com objetivo de otimizar a administração tributária municipal, em
conjunto com solução web para a gestão tributária, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil seiscentos reais).
Vigência Contratual: até 12 (doze) meses. Signatários: Antônio
Feitosa Filho e Carlos Henrique Vieira.

Data de Assinatura do Contrato: 24 de Agosto de 2023.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:065953F3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE JULGAMENTO

Aviso de Julgamento - A Presidente da Comissão de Avaliação da
Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE no uso de suas funções
torna público, que fora concluído o julgamento das fases de
habilitação do Chamamento Público 01/2023/SMS, sendo o seguinte:
Empresa Habilitada – ORTOLAB WE – Cleidiane Maria Pereira
ME, por cumprimento integral às exigências editalícias, sendo a
mesma declarada HABILITADA para a prestação de serviços, com
proposta no valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde,
situada na Rua Alaíde Feitosa, 140, Bairro Jardim São Francisco, no
horário de 08:00 às 13:00 horas. Barro/CE, 28 de agosto de 2023.

MARIA FERNANDES PEREIRA
Presidente da Comissão de Avaliação.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:9D04691E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2023, DE 28 DE AGOSTO DE
2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará,
alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência
nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas
do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado
do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em
mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF,
tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas a paralisar os
serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023,
proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em
23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade
de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto
federativo, de modo a fortalecer a autonomia, mormente financeira,
dos municípios brasileiros;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade
cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a
preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da
diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo
nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do
ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união
dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo
viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor
do bem comum;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da
Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023.

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial,
especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de
lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 28
dias do mês de agosto do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:D85B8FCD