DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de agosto de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:4D7D2CDC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.28.1 COM
BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
O Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ,
em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº.
14.133/2021, torna público aos interessados que o CORRAJ pretende
realizar aAquisição de combustível (gasolina comum) destinado à
manutenção e locomoção dos veículos (oficiais e locados)
pertencentes ao Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe -
CORRAJ, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Data e horário limitem para Apresentação da Proposta de Preços:
01/09/2023 até às 24h00min. As propostas de Preços poderão ser
entregues na Sede do CORRAJ, sito a Rua professor João coelho,
222, Bastiana, Iguatu/CE, no horário das 8:00hrs às 12:00hrs em dias
úteis e/ou enviadas pelo e-mail:licitacorraj23@gmail.com até a data
e horário limite acima O Instrumento de Contratação Direta (Termo
de Referência) e os Anexos da Dispensa estará disponível no Site
Oficial
do
CORRAJ
emhttps://corraj.ce.gov.br/licitacoes.
Informações poderão ser obtidas através do Tel. (88) 9 8122 - 6859,
nos horários acima de segunda a sexta feira.
Iguatu/CE, 28 de agosto de 2023.
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:50CB7EDD
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SAS – EXTRATO DO
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.12.21.06 -PMI-DIVERSAS,
ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇO
N° 2021.11.09.01 -PMI-DIVERSAS, - PREGÃO PRESENCIAL -
PROCESSO
DE
ADESÃO
N°.
2022.08.03.01/PMI-SAS.
CONTRATO N°: 2022.08.15.01-PMI-SAS. OBJETO: ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.12.21.06 -PMI-
DIVERSAS, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO
DE PREÇO N° 2021.11.09.01 -PMI-DIVERSAS, - PREGÃO
PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO,
MOTOS
E
TRATORES,
DESTINADO
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU-CE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA-SAS
–
CNPJ:
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: L.M. DE LIMA PEREIRA-
ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 05.787.388/0001-36.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: Nº 2601.08.122.0058.2.129 (MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA) Nº 601.08.243.0045.2.130
(MANUTENÇÃO
DO
CONSELHO
TUTELAR);
Nº
2604.08.244.0042.2.175 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CENTRO
DE
REFERÊNCIA
DA
MULHER);
Nº
2601.04.244.0040.2.226
(MANUTENÇÃO
DA
CASA
DO
CIDADÃO); Nº 2602.08.244.0041.2.153 (PROGRAMA AUXÍLIO
BRASIL);
Nº
2602.08.244.0040.2.142
(IGD
SUAS);
Nº
2602.08.243.0044.2.135
(CREAS);
Nº
2602.08.244.0042.2.156
(SCFV);
Nº
2602.08.244.0042.2.155
(CRAS);
Nº
2602.08.244.0042.2.155 (CRAS/FEAS); Nº 2602.08.243.0045.2.139
(SERVIÇO
DE
ALTA
COMPLEXIDADE);
Nº
2602.08.243.0044.2.137 (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ); Nº
2602.08.244.0040.2.144
(MANUTENÇÃO
DO
PÓLO
DE
CONVIVÊNCIA); E Nº 2602.08.244.0040.2.141 (MANUTENÇÃO
DA
POLÍT.
SEGURANÇA
ALIMENTAR
–
COZINHA
COMUNITÁRIA); Nº 3.3.90.39.00 (SERV. TERC. PESSOA
JURÍDICA).
DATA
DE
ASSINATURA
DO
ADITIVO:
15/08/2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO
ADITIVO:
15/08/2023
A
15/08/2024.
SIGNATÁRIOS:
SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS,
MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA E JOSÉ ERIVALDO
PEREIRA, PROCURADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993
E
SUAS
ALTERAÇÕES
E
PELAS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE
DESPESAS MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA.
IGUATU-CE, 15 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:E38E10C7
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
OFÍCIO Nº 706/2023 – SEGAB - SECULT
IGUATU – CEARÁ, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.
Ao Prezado Senhor,
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR
Gerente Geral
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8
ASSUNTO:
AUTORIZAÇÃO
DE
PODERES
PARA
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, através da
Secretaria de Cultura e Turismo, mediante sua Secretária em
exercício, in fine assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa
Senhoria informar os representantes autorizados a praticar os atos
abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso cadastro junto
ao Banco do Brasil, as contas correntes em anexo, mantidas nesta
instituição financeira, pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo,
CNPJ: 38.148.207/0001-80, CONTAS CORRENTES Nº 62.175-7 e
62.176-5.
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS:
1 - Nome: ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS - CPF Nº:
855.760.773-34
Cargo: Ordenadora de Despesa
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