DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
ANIMAIS (SEM ABATE) – SUINOCULTURA, localizada no 
município de IPUEIRAS, na GASEA, S/N, zona rural do município 
de Ipueiras-CE, com validade de 28/08/2024. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.  
  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:D8C57172 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO Nº 0056/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE 
BOLSISTAS PARA O PROGRAMA “BOLSA TRABALHO” 
ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, 
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas 
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 
001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para 
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua 
publicação, no local e horário abaixo indicado: 
  
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na 
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – 
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. 
  
ANEXO ÚNICO  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES 
JOSIMAR PORFIRO SANTOS 
FRANCISCO LIMA RODRIGUES 
ROSINEIDE MOURA DOS SANTOS 
  
Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9DFA40D2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 93, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
  
APREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e 
  
CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, 
alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de 
abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações 
municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos 
Municípios do Estado do Ceará - APRECE; 
  
CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em 
mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, 
tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros 
serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, 
proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 
23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a 
necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento 
do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente 
financeira,dos municípios brasileiros; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade 
cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a 
preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da 
diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo 
nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do 
ICMS; 
  
CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união 
dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo 
viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor 
do bem comum, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da 
Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do 
Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023, afim de que este dia 
seja dedicado a atividades de avaliação do cenário financeiro dos 
municípios e conscientização da sociedade, quanto a viabilidade de 
maior valorização dos municípios na estrutura do Estado Federativo. 
  
Art. 2º. Os serviços e as atividades considerados de natureza 
essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), 
coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar 
normalmente. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registra-se, publique-se, cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2433CF4A 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.06.08.01. OBJETO: 
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de 
Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas Ruas da 
Sede e Distritos do Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade 
da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura. 
CONTRATADA: 
FEED 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Gilvan Costa Ferreira. CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO: 
Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de julho de 2023. 
  
Irauçuba - CE, 19 de julho de 2023 –  
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA, 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A6135B88 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023-PE 
 
Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna 
público abertura do Pregão Eletrônico nº 044/2023-PE, cujo objeto: 
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE 
PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDAD. EMPEEND. DE