DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3282 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.07.02/SECULT. 
 
Extrato de Contrato nº 2023.08.07.02/SECULT. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo 
e a empresa RAQUEL DA SILVA LINHARES. Objeto: Contratação 
de empresa que ofereça prestação de serviços para realização da 
mostra cultural mauritiense e cantoria com poetas locais, no período 
em que se comemora as festividades da semana do município, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mauriti-
CE. Valor: (R$17.000,00) Vigência do Contrato: 90 dias. Signatários: 
José Henrique Carneiro e Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira.  
  
Mauriti- CE, 07 de Agosto de 2023 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:9D31F593 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Educação, torna público o Extrato do 1° Aditivo ao Contrato Nº 
2023.06.23.02/SME. OBJETO: Reforma e Ampliação da Escola de 
Ensino Fundamental Francisco Vitor de Maria, localizada no Sítio 
Cajueiro 
do 
Coité, 
no 
município 
de 
Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, 
do mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 5.386,74). 
Francisco José Cavalcante Furtado, Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Educação e José Audísio de Morais. 
  
Mauriti/CE, 14 de Agosto de 2023 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:57FEAAC1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Educação, torna público o Extrato do 2° Aditivo ao Contrato Nº 
2023.06.23.02/SME. OBJETO: Reforma e Ampliação da Escola de 
Ensino Fundamental Francisco Vitor de Maria, localizada no Sítio 
Cajueiro 
do 
Coité, 
no 
município 
de 
Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) 
meses.  
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e José Audísio de 
Morais.  
  
Mauriti/CE, 23 de Agosto de 2023. 
  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:215ADE8D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.09.09.01/SEINFRA. 
 
A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato do 
3° Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.09.01/SEINFRA. OBJETO: 
Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento, em 
diversas 
Ruas 
da 
Sede 
do 
Município 
de 
Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 04 
(quatro) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique 
Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos, assina pela CONTRATADA: José 
Roberto Ferreira Loureiro.  
  
Mauriti/CE, 09 de maio de 2023.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:180E491B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE 
MILAGRES - AMAEM 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.28.1 
 
O Município de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de 
Água e Esgoto de Milagres/CE, em conformidade com art. 75, inciso 
II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Lei Municipal nº 1.499/2023, de 
27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende 
realizar aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
A SEREM PRESTADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA 
JURÍDICA À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E 
ESGOTO DE MILAGRES/CE, NAS ÁREAS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E 
CONTROLE 
INTERNO, 
ATUANDO 
NAS 
INSTÂNCIAS 
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL, COM ÊNFASE NO 
SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO PRESIDENTE DA 
AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO, ENGLOBANDO AS 
QUESTÕES 
DE 
ORGANIZAÇÃO, 
PROCEDIMENTOS, 
MÉTODOS, 
PLANEJAMENTO, 
FUNCIONAMENTO, 
AUDITORIAS E RELATÓRIOS, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta 
de Preços: 01/09/2023 até à 23h59min. As propostas de Preços 
poderão também ser entregues protocoladas na Sede da Prefeitura 
Municipal de Milagres (Setor de Licitação), sito a Rua Helena 
Mendonça Figueiredo, 200, Centro, no horário das 07:30hs às 13:30hs 
em 
dias 
úteis 
e/ou 
enviadas 
pelo 
e-
mail:licitacao@milagres.ce.gov.br até a data e horário limite acima. 
O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência e seus 
Anexos) da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura 
Municipal emwww.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser 
obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de 
segunda a sexta feira.  
  
Milagres/CE, 28 de agosto de 2023 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -  
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:22D48C3E 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
DECRETO 020/2023 
 
DECRETO 020/2023 Milagres, CE – 28 de agosto de 2023 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 
DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município, e nos termos das demais Leis pátrias. 
  
CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, 
alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de 
abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações 
municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos 
Municípios do Estado do Ceará - APRECE;