DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3282 
 
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Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 24 de Agosto de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00082/23 de 24 de Agosto 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 15.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 15.000,00 
  
PARA: 
  
17 17. Procuradoria Geral do Município 
04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral 
do Município 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 2.000,00 
  
TOTAL Procuradoria Geral do Município 2.000,00 
  
TOTAL GERAL 17.000,00 
  
Nova Olinda, 24 de Agosto de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00082/23 de 24 de Agosto 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
DE: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
2.000,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
2.700,00 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 12.500,00 
  
DE: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 2.600,00 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00082/23 de 24 de Agosto 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Financas 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
600,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.300,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 1.900,00 
  
TOTAL GERAL 17.000,00 
  
Nova Olinda, 24 de Agosto de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:C73DD6A2 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 148/2023 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição 
Federal de 1988, no art. 1° da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e 
art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1°, I da Emenda 
Constitucional n° 103/2019, bem como em atenção ao que é 
preceituado na Lei n° 614/2010 – Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Nova Olinda e no art.55, inciso VII e art. 70 
da Lei Municipal n° 574/2009, benefício de APOSENTADORIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. ALICE 
PEREIRA DE SANTANA OLIVEIRA, RG: 2000034000721 SSP-
CE CPF: 941.839.023-04, admitida em 02 de Janeiro de 1998, lotada 
na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, inscrita sob a 
matrícula n° 11, com data de concessão de benefício de aposentadoria 
datada no dia da publicação desse ato, com proventos integrais, no 
valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), assim 
discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 1.320,00