DOMCE 29/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3282 
 
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Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, 
especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de 
lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, 
em 28 de agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:C9B8A25F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 305, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde ao 
servidor público efetivo DERLÂNIO MORAIS DE 
SOUSA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0713.001/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de 
saúde ao servidor DERLÂNIO MORAIS DE SOUSA (matrícula nº 
5404), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do 
cargo de Vigia II, com vigência no período de início em 09/07/2023 a 
23/07/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 24 de 
agosto de 2023.  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:82CA5F82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 317, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde à 
servidora pública efetiva RENATA BATISTA DE 
FREITAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0609.076/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de 
saúde à servidora RENATA BATISTA DE FREITAS (matrícula nº 
4312), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do 
cargo de Coordenadora Geral Escolar I, com vigência no período de 
início em 06/06/2022 a 20/07/2022, nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 25 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:21A3A507 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL N° 005/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
EDITAL º 005/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a 
homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JARDIM-CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, CONVOCA os candidatos 
habilitados relacionados no Anexo I deste Edital para apresentação dos documentos abaixo solicitados, observadas as seguintes condições: 
  
DA DOCUMENTAÇÃO 
  
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente edital deverão comparecer, pessoalmente, no Setor de Recursos Humanos na Prefeitura 
Municipal, com endereço na rua Leonel Alencar, nº 370, bairro Centro, Jardim-CE, nos dias 11 e 12 de setembro de 2023 para apresentar a 
documentação solicitada na forma do item 20.5 do Edital Nº 01/2020 – PMJ, de 17 de Dezembro de 2020. 
  
Deverão ser apresentados os seguintes documentos: 
  
I - 01 fotografia 3x4, recente; 
  
II - Carteira de Identidade (cópia reprográfica); cópia reprográfica 
  
III - Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica); 
  
IV - PIS/PASEP (cópia reprográfica), se tiver; 
  
V - Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica) ou Certidão de Quitação 
Eleitoral;