DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 165
Brasília - DF, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 103
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 103
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 115
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 118
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 128
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 131
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 139
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 140
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 176
Ministério do Turismo........................................................................................................... 196
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 196
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 198
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 198
Ministério Público da União................................................................................................. 198
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 200
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 200
Poder Legislativo ................................................................................................................... 200
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 200
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 209
Ineditoriais ............................................................................................................................. 218
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/8/2023 a
edição extra nº 164-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000015202350. Objeto: Prestação do serviço de copeiragem a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com pessoal próprio,
qualificado e com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, utensílios e
ferramentas necessárias à execução do serviço. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
29/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto 
Sala
201 
-
Colit, 
Praça
Dos 
Três
Poderes 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 28/08/2023) 110001-00001-2023NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110245
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 00034.000953/2019-07.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Supressão e acréscimos de postos de trabalho. Vigência: 24/08/2023 a 01/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$4.298.016,69. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 518/2020.
Nº Processo: 00091.103741/2019-98.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Quinta - Do Pagamento - pelo fato gerador, do Contrato
518/2020 e Cláusula Décima Nona do termo de referência, com fundamento no art. 65,
inciso II, alínea "c", da Lei nº 8.666/1993, para formalizar, a partir da data de assinatura do
presente termo aditivo, a adoção do procedimento da conta-depósito vinculada -
bloqueada
para movimentação,
conforme os
anexos
XII e
XII-A da
Instrução
NormativaSEGES/MP nº 05/2017, e os fundamentos constantes do processo sei nº
00091.103741/2019-98.. Vigência: 12/07/2023 a
02/05/2024. Data de Assinatura:
12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 518/2020.
Nº Processo: 00091.103741/2019-98.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 518/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993;
Repactuar os valores do contrato, em razão de reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023, registrada no ministério
do trabalho e emprego sob o número RJ000182/2022, protocolada em 27/01/2022, nos
termos do art. 54 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, c/c art.
65, inciso II, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 571.238,74. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00693.000109/2020-48.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 003/2020, por mais 12 (doze) meses, ou rescindir amigavelmente em caso de
realização de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, bem como reajustar
os valores contratuais em 3,78% , em razão aplicação do Índice de Custo da Tecnologia da
Informação (ICTI), conforme previsto na cláusula vigésima do contrato, e acrescentar 11
(onze) unidades ao item 1 que representa 0,35% e 1 (uma) unidade ao item 5, a partir da
data de assinatura deste instrumento. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 e Art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. Valor
Total do Contrato: R$ 678.881,58. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00400.00174320239. Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica para
prestação de serviços continuados de apoio às atividades de Jornalismo, Design Gráfico,
Fotografia, Mídias Sociais e Audiovisual, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas dependências da ASCOM/AGU e na Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, ambas no Distrito Federal, conforme estabelecido no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00
às
17h59. 
Endereço:
Sig
Quadra
06
Lote
800, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 28/08/2023) 110792-00001-2023NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2023-GSI
Processo 
nº: 
00185.003938/2023-65. 
Contrato
de 
Comodato 
n° 
01/2023-GSI.
COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: CAOA MONTADORA DE
VEÍCULOS LTDA, CNPJ 03.471.344/0001-77. OBJETO: Cessão, em Comodato, de automóveis
da marca CAOA. VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 27/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2023.