DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023
Processo nº: 21000.049915/2023-98
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na prestação de serviços para
aplicação e administração de recursos do fundo de defesa da economia cafeeira -
Funcafé, nas modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e
Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 282.692.219,00
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2023NE000037, 2023NE000038, 2023NE000039, 2023NE000040.
Data da Assinatura: 28/08/2023
Signatários: CARLOS FÁVARO, pelo Contratante, e CARLOS ROGÉRIO GANIKO e CLAU D I O
AUGUSTO ROTOLO, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
O Pregoeiro Oficial do MAPA, torna públio, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 12/2023 teve seu único Grupo de 4
itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS
LTDA, CNPJ nº 26.025.401/0001-90, no valor de R$ 5.817.000,00 (cinco milhões, oitocentos
e dezessete mil reais). Os autos encontram-se no Processo SEI nº 21000.110106/2022-12.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 28/08/2023) 130005-00001-2023NE000259
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000023161202346. Objeto: Aquisição de bens permanentes
(aparelhos de ar condicionado/splits, poltronas de escritório e tapetes) conforme condições
e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios 
-
Bloco 
d
- 
Ed.sede-terreo,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 28/08/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130024
Nº Processo: 21032001220202358. Objeto: Aquisição de materiais de
consumo e permanentes (Equipamentos de Proteção Individual - EPIs) para
atender a demanda do SISA/DDA/SFA-PB conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 28.
Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br
230,
Km 
14,
Morada 
Nova
- 
Cabedelo/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-00004-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIASGnet - 28/08/2023) 130024-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 407
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da
Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada BIO VERDE FLO R A
EIRELI, inscrita no CNPJ sob número 36.256.771/0001-91, a comparecer pessoalmente ou
através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade
Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para
tomar conhecimento do inteiro teor do TERMO DE JULGAMENTO E NOTIFICAÇÃO MG-
28938-04703-5/2023, 
autuados
nos 
moldes
do 
Processo
Administrativo 
nº
21028.007074/2021-71.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-
se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
VANDEIR GREGORIO ALVES
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 402/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-20023.02361-5/2023, referente ao
processo nº 21028.014240/2021-96, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo de
10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: ROSEVAL PEREIRA SANTOS
CPF: 032.901.165-06
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 403/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00787-8/2023, referente
ao processo nº 21028.005110/2022-43, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: BRUNO SOARES PEREIRA PINTO - ME
CNPJ: 28.269.920/0001-29
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 404/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-20023-02377-5/2023, referente
ao processo nº 21028.006318/2022-80, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo
de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da