DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 01342.000174/2020-16.
Pregão. Nº 63/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses,
conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei
nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais e Alterar a
Qualificação da empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI para LTDA.,
conforme 8ª alteração do Contrato Social que encontra-se nos autos do processo,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 134.459,49. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 01342.001279/2022-54.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R - I P E N .
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor
com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 3,1615%, passando o valor
global atual do Contrato de R$ 49.518,46 (quarenta e nove mil quinhentos e dezoito Reais
e quarenta e seis centavos), para o valor global de R$ 51.083,99 (cinquenta e um mil
oitenta e três Reais e noventa e nove centavos), permanecendo as demais cláusulas
contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 16/09/2023 a 15/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 51.083,99. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS
ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência:
1378/22; Data da Assinatura: 25/08/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO NORTE RIO
GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC; CNPJ n. º 08.469.280/0001-93; Objeto:
Projeto intitulado "Rede Potiguar de Laboratórios de Prototipagem"; Valor total: até R$
1.994.924,57 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e quatro
reais e cinquenta e sete centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS
ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência:
1322/22; Data da Assinatura: 15/08/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Projeto intitulado "Núcleo
de Prototipagem e Teste de Materiais, Componentes e Sistemas"; Valor total: até R$
999.440,93 (novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e
três centavos), destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-
Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo FP-ADM-2023/03321. Espécie: Ata de registro de preços nº 20.23.0343.00; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e SOLUT DIGITAL
LTDA, CNPJ 00.807.608/0001-22. Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual
aquisição de baterias internas e externas compatíveis com Lenovo T480. Valor: R$
110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos) reais. Prazo: 12 (doze) meses a contar da
assinatura. Assinatura em 24/08/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
A Pregoeira torna público que, em 23 de agosto de 2023, a diretora administrativa
da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a contratação de
LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO e TREINAMENTO para
Ferramenta IT Service Management - ITSM, que inclua funcionalidades de gestão de serviços,
chamados de solicitação de serviço e incidentes, mudanças, eventos, problemas, configuração
e conhecimento, na modalidade Software como Serviço (Software as a Service - SaaS). O
objeto foi adjudicado em favor da empresa COMPLEMENTO CONSULTORIA E TECNOLOGIA ,
pelo valor de R$ 573.060,00 (quinhentos e setenta e três mil e sessenta) reais
SÔNIA BESSA
Pregoeira
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo SEI 01300.007775/2023-99.
Partes: O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por intermédio do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), CNPJ 33.654.831/0001-36 e
a União,
por intermédio do
Ministério da
Pesca e Aquicultura
(MPA), CNPJ
49.381.076/0001-01. Do Objeto: O Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer um
marco de cooperação entre as Partes, via a construção/elaboração de um Acordo de
Cooperação Técnica (ACT), com vistas a viabilizar a consecução de ações, projetos e
programas para o desenvolvimento das políticas públicas de ciência, tecnologia, inovação e
extensão no Pais com enfoque na pesca artesanal, dentre as quais a ampliação do
Programa "PlBlC - Jovem Cientista da Pesca Artesanal" em suas modalidades. As ações
previstas serão intituladas "CIÊNCIA DAS MARÉS". Das Formas de Cooperação: As Partes
promoverão o Protocolo de Intenções, observadas as obrigações e leis vigentes, por
intermédio dos seguintes mecanismos: a) Implementação de ações conjuntas de Pesquisa,
Desenvolvimento, Inovação e Extensão (PDI&E) em temas de interesse comum,
especialmente aqueles vinculados ao universo da pesca artesanal; b) Visitas técnicas
visando a troca de experiências no âmbito das ações conjuntas de PDI&E; c) Organização de
seminários científicos e tecnológicos, de simpósios e de outras reuniões de interesse
mútuo, para promover a interação entre as Partes com instituições e grupos de pesquisa
relevantes do País e do exterior, bem como entidades representativas e movimentos sociais
da pesca artesanal; d) Troca de informações sobre políticas e estratégias de PDI&E; e)
Ampliação do Programa "PIBIC - Jovem Cientista da Pesca Artesanal" em suas modalidades;
f) Outras formas de cooperação científica, tecnológica, de inovação e extensão que venham
a ser acordadas entre as Partes durante a vigência do instrumento; g) Construção de um
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as Partes. Da Formalização: As Partes definirão,
em conjunto, os passos e procedimentos técnico - operacionais que nortearão a execução
do Protocolo, inclusive a construção/elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica
(ACT). Dos Recursos: O Protocolo não caracteriza qualquer compromisso de repasse de
recursos entre as Partes. As atividades decorrentes do instrumento, em especial aquelas
que venham a incorrer transferência de recursos entre as Partes, serão definidas em
instrumentos específicos. Da Vigência: O prazo de vigência do Protocolo de Intenções será
de 36 meses a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 02/08/2023. Signatários: Pelo
CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF: ***.597.848-**. Pelo MPA: André
Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado, CPF: ***.484.854-**.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI Nº 26/2023
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI tornam pública a Chamada
CNPq/MCTI Nº 26/2023 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Comunicação
Quântica, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço:
https://www.gov.br/cnpq, e convidam os interessados a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I) que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico
e tecnológico e a inovação do País no desenvolvimento de dispositivos e protocolos
habilitadores de comunicação quântica. São objetivos da chamada: a) Fomentar, por meio
da concessão de recursos de capital e custeio e bolsas, propostas de pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e inovação na área de comunicação quântica; b) Incentivar o
uso de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I na busca de soluções dos problemas
enfrentados quando da geração ou melhoria, de produtos, processos e serviços, utilizando
tecnologias de comunicação quântica; c) Unir competência científica e tecnológica e
contribuir para o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologias quânticas de
segunda geração, em particular das tecnologias de comunicação quântica. O
desenvolvimento de tal ecossistema deve abarcar i) a elaboração de um plano para a
criação da Rede Brasileira de Comunicações Quânticas e ii) o desenvolvimento de um
sistema para a integração de diferentes plataformas de comunicação quântica; e d)
Fomentar a criação de dispositivos habilitadores de comunicação quântica. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/08/2023;
Prazo para impugnação da Chamada: 08/09/2023; Data limite para submissão das
propostas: 13/10/2023; Período de Julgamento: 23/10/2023 a 27/10/2023; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 07/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
17/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 30/11/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 9.000.000,00, oriundos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, conforme Termo de Execução Descentralizada (TED),
celebrado entre o CNPq e o MCTI, a serem liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros
recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de
propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre
os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade
e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o
CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos deverão solicitar entre
o valor mínimo de R$ 1.500.000,00 e o valor máximo de financiamento de R$
3.500.000,00.
Brasília, 28 de agosto de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
Com financiamento do Ministério do Esporte, o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna publica a Chamada
CNPq/MESP Nº 19/2023 - Estudos e pesquisas voltados para a pesquisa,
desenvolvimento, inovação e extensão em esporte e atividade física, cuja
íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço:
https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar o lançamento de chamada
pública para seleção de projetos de pesquisa e extensão em esporte e atividade
física. São objetivos da chamada: a) difundir a prática esportiva e de atividade
física no território brasileiro; b) promover a inclusão social; c) priorizar o
fomento de ações de extensão vinculadas às iniciativas das redes locais e dos
núcleos catalisadores da Rede de Desenvolvimento do Esporte; d) desenvolver
equipamentos tecnológicos voltados para melhora do desempenho de atletas; e)
promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para
diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em
articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de
educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão,
museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de
visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). Os
projetos deverão ser inseridos nas Linhas de Pesquisas constantes da chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do
CNPq: 29/08/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 11/09/2023; Data
limite para submissão das propostas: 28/09/2023; Período de Julgamento:
23/10/2023 a 27/10/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
06/11/2023;
Prazo 
final
para
interposição
de 
recurso
administrativo:
16/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: 05/12/2023. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.000.000,00,
oriundos do Ministério do Esporte, a ser liberado em parcela única, de acordo
com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério do Esporte e do
CNPq, na forma pactuada no TED Nº 02/2023. Outros recursos decorrentes de
parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas
aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais
de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de
recursos adicionais para
a Chamada, em qualquer fase, o
CNPq e o(s)
parceiro(s) poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor global
máximo de financiamento de R$ 250.000,00. Cada projeto poderá receber
financiamento de até R$ 150.000,00 em Custeio e R$ 100.000,00 em Bolsas. Os
recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria
Executiva do CNPq para outras linhas. Será aceira uma única proposta por
proponente a qual poderá contemplar, além da linha principal outras linhas
previstas na
chamada que deverá(ão)
ser informada(s) no
arquivo da
proposta.
Brasília, 28 de agosto de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq