DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE
R A D I O D I F U S ÃO
AVISO MINISTERIAL, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual
foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União
em 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros
foram designados pela Portaria MCOM Nº 8.713, de 13 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, a qual entrou em vigência a partir do dia
primeiro de abril de 2023, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido
de Desistência, formulado pelo requerimento da licitante SISTEMA INTEGRADO DE
COMUNICAÇÃO LTDA., através da Ata de Reunião n° 003/2023, que aprovou a Nota Técnica
nº 7.469/2023/SEI-MCOM, na concorrência nº 044/2001-SSR/MC, na localidade de
Juara/MT, que em conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993,
concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando manifestação, em sede de contraditório
e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na referida Nota Técnica.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
P/ Comissão Permanente de Licitação de Serviços de
Radiodifusão - CPLR
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL Nº 80/2023/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme
motivos constantes no processo n.º 53900.012414/2014-16. Para tanto fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, para cumprimento da (s)
exigência(s) listada(s) na Nota de Exigência abaixo listada, sem prejuízo de antecipação de resposta. O não atendimento à exigência ora formulada, implicará no Arquivamento do presente
processo nos ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei n.º 9,784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink:
Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal
gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
ANEXO
. Localidade
UF
Emissora
CNPJ/FISTEL
Documento do
M CO M
Assunto
.
Rinópolis SP
Sociedade Rádio Rural de Rinópolis
Lt d a .
44.905.008/0001-72
Nota Técnica de Exigência n.º 13982/2023/SEI-
M CO M .
Pedido de adaptação de Outorga de OM
para
FM,
nos
termos
do
Decreto
8.139/2013.
.
02022881109
EDITAL Nº 82/2023/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos
constantes no processo nº 53900.012414/2014-16. Para tanto fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, para cumprimento da (s) exigência(s)
listada(s) na Nota de Exigência abaixo listada, sem prejuízo de antecipação de resposta. O não atendimento à exigência ora formulada, implicará no Arquivamento do presente processo nos
ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei n 9,784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink:
Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal
gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
ANEXO
. Localidade
UF
Emissora
CNPJ/FISTEL
Documento do
M CO M
Assunto
.
São
Gabriel
RS
Rádio São Gabriel Ldta.
92.775.303/0001-02
Nota Técnica nº 13213/2023/SEI-
M CO M .
Pedido de adaptação de Outorga de OM para FM, nos
termos do Decreto 8.139/2013.
.
03008013350
EDITAL Nº 83/2023/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos
constantes no processo nº 53900.012414/2014-16. Para tanto fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, para cumprimento da (s) exigência(s)
listada(s) na Nota de Exigência abaixo listada, sem prejuízo de antecipação de resposta. O não atendimento à exigência ora formulada, implicará no Arquivamento do presente processo nos
ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei n 9,784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink:
Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal
gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
ANEXO
. Localidade
UF
Emissora
CNPJ/FISTEL
Documento do
M CO M
Assunto
.
Ilhéus
BA
Rádio Cultura de Ilhéus Ltda.
14.168.736/0001-88
Nota Técnica nº 14112/2023/SEI-
M CO M
Pedido de adaptação de Outorga de OM para
FM, nos termos do Decreto 8.139/2013
.
06008002709
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 452/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , examinando os autos do Processo nº 53520.003160/2022-11, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade abaixo relacionada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em
razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda
da regularidade de cadastro junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa poderá ser apresentada em
qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado,
foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Nº FISTEL
Serviço Notificado
. FUNDAÇÃO ISAEC DE COMUNICAÇÃO FM
89.491.005/0001-78
03020920302
251 - AUXILIAR RADIODIF.- TRANSMISS. DE PROGRAMAS
CELSO FRANCISCO ZEMANN