DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da
Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA as entidades abaixo discriminadas, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse pelo serviço abaixo discriminado. A defesa deve
ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-
008.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Nº do Edital
Processo de Cassação
.
Hamilton Alves Batista
***.013.566-**
Rádio do Cidadão
337/2023
53524.000457/2023-76
.
Henrique Elias Meira Santos
***.327.906-**
Rádio do Cidadão
339/2023
53524.001003/2023-12
.
Adenilson Ferreira da Rocha
***.240.206-**
Rádio do Cidadão
341/2023
53524.000696/2023-26
.
Ademar Neres de Souza
***.505.526-**
Rádio do Cidadão
342/2023
53524.000669/2023-53
.
Heliton Teixeira Calaca
***.558.766-**
Rádio do Cidadão
343/2023
53524.001001/2023-23
.
Euclenes Silva Garcia
***.529.986-**
Rádio do Cidadão
344/2023
53524.000991/2023-82
.
Eduardo Moreira
***.669.446-**
Rádio do Cidadão
346/2023
53524.000858/2023-26
.
Edson Luis Cipriano
***.431.628-**
Rádio do Cidadão
347/2023
53524.000631/2023-81
.
Nelson Resende Sobrinho
***.497.826-**
Rádio do Cidadão
348/2023
53524.000608/2023-96
.
Dirceu Dutra de Almeida
***.965.736-**
Rádio do Cidadão
349/2023
53524.000591/2023-77
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000045 SE/MG
Locação de Rebocador Industrial Elétrico movido a bateria tracionária, incluindo
treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários
à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamento (ID nº 1017123).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
21/09/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone:(31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
24° termo aditivo ao Contrato de Franquia Postal n. 9912254923. Franqueado MELLIM &
JARDIM LTDA. Objeto: Autorizar a alteração do projeto de instalação da Agência de
Correios Franqueada - AGF CIDADE NOVA. Data de assinatura: 23/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 SE/SPI
Aquisição de bens diversos, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID
1003527. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 06/09/23 às
13h e início da
disputa às 14h. Informações
pelo licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 SE/SPM
Aquisição de mobiliários de madeira, por meio de Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1010278. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 06/09/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 SE/SPM
Aquisição de mobiliários de madeira, por meio de Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1010292. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 08/09/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 SE/BA
Aquisição de Bens móveis para Área Administrativa (desumidificador) ID
1016830. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 06/09/2023 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL: Informamos
que no dia 16/08/2023 foi realizado o encerramento do Contrato de Franquia Postal nº
9912265729/2010, que regulava a prestação das atividades de Agência de Correios Franqueada -
AGF CAMPINAS DE PIRAJÁ, firmado entre a empresa FORTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME,
CNPJ 07.647.133/0001-01, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EVELYN NEGRÃO DE SANTANA SILVEIRA,
Superitendente Estadual da Bahia SE/BA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TA ao CTR 21/2018. Objeto: locação de imóvel não residencial. Prorrogação 24 meses.
08/08/2023 a 07/08/2025. AC Dilermando de Aguiar. Locador: Beloni Mário Bayer e Gladis
Parnow Bayer. Assinatura: 07/08/2023
2º T.A. ao CTR 37/2018. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prorrogação 60 meses,
20/07/2023 a 19/07/2028. AC São João do Polêsine. Locador: Gilberto Ângelo Ceretta e
Cleci Terezinha Reffati Ceretta. Assinatura: 19/07/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 SE/RS
Prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos CORREIOS ID 1014398. Recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br até 21/09/2023 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
CTR 744/2023. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prazo:120 meses, 01/08/2023 a
31/007/2033. CDD Cachoeirinha. Locador: Sersini Empreendimentos e Participações LTDA.
Assinatura: 28/07/2023
CTR 654/2023. Objeto: locação de imóvel não residencial. Prazo: 120 meses, 08/08/2023 a
07/08/2033. AC Ilópolis. Locadores: Tercilio Bernardon e Teresinha Mucelin Bernardon
CTR 726/2023. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prazo: 60 meses, 05/09/2023 a
04/09/2028. AC Itati. Locador: Maria Vanes Becker Rosner. Assinatura: 03/08/2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATOS DE RESCISÃO
Espécie: Instrumento de Distrato do Termo de Convênio n.º 010/2018; Data de Assinatura:
05/09/2018; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC MANIÇOBA; Vigência: o Termo de Distrato inicia-se
na data: 31/08/2023; Objeto: Formalizar a rescisão do Termo de Convênio n.º 010/2018
relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC MANIÇOBA, pertencente ao Município de
SÃO CAETANO. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90, $3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Espécie: Instrumento de Distrato do Termo de Convênio n.º 011/2018; Data de Assinatura:
05/09/2018; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC TAPIRAIM; Vigência: o Termo de Distrato inicia-se na
data: 31/08/2023; Objeto: Formalizar a rescisão do Termo de Convênio n.º 011/2018
relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC TAPIRAIM, pertencente ao Município de
SÃO CAETANO. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90, $3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº: 228/2023 - 229/2023 - 230/2023; Data da assinatura: 17/08/2023; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC SANTO AFONSO; Vigências: 01/09/2023 a 01/09/2028. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população das Localidades de CAPÃO GRANDE, PASSAGEM DA
CONCEIÇÃO, BONSUCESSO, pertencentes ao Município de VÁRZEA GRANDE, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para cada contrato
(total de R$ 255.652,20 durante a vigência dos contratos); Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações;
Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE
28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
CONVÊNIO nº: 228/2023 - 229/2023 - 230/2023; Data da assinatura: 17/08/2023; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC CAPÃO GRANDE, AGC PASSAGEM DA CONCEIÇÃO, AGC BONSUCESSO; Vigências:
01/09/2023 a 01/09/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população das
Localidades de CAPÃO GRANDE, PASSAGEM DA CONCEIÇÃO, BONSUCESSO, pertencentes ao
Município de VÁRZEA GRANDE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Aplicação de
recursos financeiros: R$ 85.217,40, para cada contrato (total de R$ 255.652,20 durante a vigência
dos contratos); Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.