DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200602
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 08019.003515/2022-98.
Pregão. Nº 40/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 30.619.713/0001-07 - JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA. O objeto deste
instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro)
meses, a contar de 31/10/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.383.920,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.009294/2021-00.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 13.992.333/0001-96 - R. BRANDS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos
táticos e controle de distúrbio civil - cdc (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e
canela, colete tático e capacete antitumulto), para uso dos profissionais mobilizados na
dfnsp, diretoria de políticas de segurança pública, secretaria de operações integradas e
demais órgãos partícipes, especificados nos itens 1 ao 50, do termo de referência
(18699461)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor
Total: R$ 343.500,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 404, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005920/2023-33. Requerentes: Vibra Energia S.A. e
Americanas S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Michelle
Marques Machado e outros. Natureza da operação: encerramento de parceria com
consolidação de controle e aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio
varejista de mercadorias em lojas de conveniência (CNAE 4729-6/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSNTENTÁVEL - SNPCT/MMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11º,
§§ 1º e 2º, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º, ambos do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, resolve:
I - Tornar publico o RESULTADO PRELIMINAR da habilitação das entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais -
CNPCT no biênio 2023/2025S, conforme prevê o Edital nº 1/2023.
II - Avisar que a contar da data de publicação do presente documento, estará aberto, durante 06 (seis) dias, o prazo para apresentação de recurso do indeferimento da habilitação
ou para impugnação de entidade habilitada, conforme item 5.2 do Edital.
EDEL MORAES
ANEXO
. NOME
SIGLA
RESULTADO PRELIMINAR
. AGENCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO POVO CIGANO
H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
APOINME
H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO ESTADUAL DAS DE FUNDO E FECHO DE PASTO
FFP
H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO POMERBR
PomeBR
H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO PUXIRÃO DOS POVOS FAXINALENSES
APF
H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO VAZANTEIROS EM MOVIMENTO
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA ALÀGBA
A L AG BA
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO ARAXÁ
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E RELIGIOSA AFRO-BRASILEIRA DO CEARÁ
A B EC R A
INABILITADA - ITENS 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.5 DO EDITAL
. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS RELIGIOSOS DE UMBANDA, CANDOMBLE E JUREMA
A B R AT U
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO CEDRO - CENTO DE ESTUDO E DISCUSSÕES ROMANI
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO CENTRAL DAS COMUNIDADES VEREDEIRAS
AC E V E R
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LAVRADORES E CRIADORES DE LUTANDA
AC A L
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOS CIGANOS DE CONDADO PARAÍBA
A S CO C I C
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES CABOCLAS DO BAIRRO RIBEIRÃO
E EACO N E
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AFROINDIGENAS
CAXUTÉ
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS QUILOMBOLAS DE GRACIOSA
APPQG
INABILITADA - ITENS 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.5 DO EDITAL
. ASSOCIAÇÃO DE RESISTÊNCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU
MIQCB
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS ILHÉUS ATINGIDOS PELO PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE E APA DO RIO PARANÁ
APIG
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX RIO IRIRI
AMORERI
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CHARCO
A S P R O C H A R CO
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS INDEPENTE
ADPAI
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS RETIREIROS E RETIREIRAS DO ARAGUAIA
H A B I L I T A DA
. ASSOCIACAO ESTADUAL CULTURAL DE DIREITOS E DEFESA DO POVO CIGANO DE MINAS GERAIS - KALON
K A LO N
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO NACIONAL CULTURAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU
AC BA N T U
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MULHERES CIGANAS
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO POMERANA DE PANCAS
APOP
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA
AQ K
H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO UMBUZEIRO - SOLIDARIEDADE E CIDADANIA NO SEMIARIDO
Umbuzeiro
INABILITADA - ITEM 4.1.5 DO EDITAL
. CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE FUNDO DE PASTO
CENTRAL
H A B I L I T A DA
. CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES TRADICIONAIS AGROPASTORIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO
CAFFP
H A B I L I T A DA
. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS
CAANM
H A B I L I T A DA
. CENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS
CETRAB
H A B I L I T A DA
. COLÔNIA DE PESCA ALMIRANTE GOMES PEREIRA Z 10
INABILITADA - ITEM 4.1.5 DO EDITAL
. COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADE EXTRATIVISTAS
CO D EC E X
H A B I L I T A DA
. COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHOS
CO N F R E M
H A B I L I T A DA
. COMITÊ DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PAMPA
CPC TP
H A B I L I T A DA
EDITAL Nº 405, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005954/2023-28. Requerentes: Mercuria Energy Holdings (Singapore)
PTE. Ltd., Hankoe Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no
Exterior, TI17 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - Investimento no Exterior,
Fundo de Investimento em Participações Zest Par - Multiestratégia, e Norflor Rio S.A. Advogados:
Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, Tercio Sampaio Ferraz Jr, Thiago Francisco da Silva
Brito, Luiz Guilherme Branco, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-
1/01), extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07), atividades de apoio à
produção florestal (CNAE 0230-6/00) e conservação de florestas nativas (CNAE 0220-9/06).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
substituto
EDITAL Nº 406, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 
08700.005979/2023-21.
Requerentes:
Valmet
Oyj 
e
Siemens
Aktiengesellschaft. Advogados: Joyce
Honda, Ricardo Gaillard, e
Rafaella Schwartz
Jaroslavsky. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial (CNAE 4663-0/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
substituto
EDITAL Nº 407, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005958/2023-14. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A., OPY Healthcare
Gestão de Ativos e Investimentos S.A. e IG4 Capital Investimentos Ltda. Advogados: Denise Junqueira,
Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima, Ana Paula Paschoalini e Vitor
Jardim Barbosa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades
de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica - CNAE 7020-4/00.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
substituto