DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 101/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a
prestação de serviço de locação de software Microsoft na modalidade EAS por 36 (trinta e
seis) meses, podendo ser prorrogados por 12 meses até o limite de 48 meses, conforme
descrito na arquitetura tecnológica, a ser especificado no Edital e seus anexo. Total de
Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00.
Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas:
a partir de 29/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
14/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 28/08/2023) 114629-11301-2023NE800001
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023
Processo: 0001788.00000078/2022-79. Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica
nº 20/2023 que entre si celebram o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
(Nic.br), CNPJ 05.506.560/0001-36 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40, através da Escola Nacional de Ciências
Estatística - IBGE. Objeto: Promover pesquisa científica para aplicação de metodologias e
protocolos estatísticos na condução de investigações relacionadas à utilização das
Tecnologias de Informação e da Comunicação no Brasil, bem como para a prestação de
suporte metodológico mútuo nas atividades de pesquisas desenvolvidas pelas partes,
desenvolvimento de atividades de capacitação de pessoas, planejamento de pesquisas e
participação conjunta em fóruns acadêmicos nacionais e internacionais, produção e
publicação de artigos científicos em coautoria envolvendo pesquisadores das partes
cooperantes, concordando, ainda o NIC.br em prover a ENCE de acesso às suas bases de
microdados de pesquisa sobre o uso das TIC no Brasil, com vistas à realização de estudos
comparativos entre o estado brasileiro e entre o Brasil e outros países, em conformidade
com os termos e condições deste Acordo. Fundamento legal: art.184 da Lei 14.133/21 e
art. 8º da Lei 5.878/73. Vigência: 3 (três) anos. Data da Assinatura: 23/08/2023.
Signatários: Demi Getschko, Diretor Presidente do NICbr, e Cimar Azeredo Pereira,
Presidente do IBGE Substituto.
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114610
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21079.000647/2018-11.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado:
05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 130.907,64. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 114626
Número do Contrato: 5/2012.
Nº Processo: 03651.000214/2012-51.
Dispensa. Nº 20/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO
GROSSO. Contratado: 327.674.391-49 - VALDIRA MOREIRA BRITO. Objeto: O presente
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 meses, com
início em 25/09/2023 e término em 24/09/2024.. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.868,84. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Denúncia do Termo de Convênio de Delegação nº 95/2013, celebrado entre a
União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o
Município de Batatais - SP, cujo objeto é a delegação da exploração do Aeroporto de
Batatais (SDBA), localizado no Município de Batatais - SP. PROCESSO: 00055.002096/2012-
57. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36,
inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de
janeiro de 2011. DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas 13.5 e 13.6 do Convênio de
Delegação, por meio do Ofício nº 452/2023, de 23 de março de 2023. VIGÊNCIA: a partir
de 22 de junho de 2023. DENUNCIANTE: Município de Batatais - SP.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00066009684202345 . Objeto: Inscrição dos servidores Fernando Motta
Assis de Lacerda, Marcelo Teixeira Cavalcante de Magalhães, Diego Pivoto Palma e
Rosemberg André da Silva no evento: Airworthiness Security Training; promovido pela
Radio Technical Commission for Aeronautics - RTCA, instituição estrangeira, a realizar-
se no período de 25/09 a 28/09/2023, na modalidade EAD, conforme folder de
promoção e detalhamento do evento (sei! 8944807) e invoice (sei! 8949321). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores. Declaração de Inexigibilidade em
24/08/2023. SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos.
Ratificação em 28/08/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de
Administração e Finanças. Valor Global: R$ 41.719,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
RADIO TECHNICAL COMMISSION FOR AERONAUTICS - RTCA.
(SIDEC - 28/08/2023) 113214-20214-2023NE800000
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
SAF-ANTAQ/Nº 31/2023. INSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/Nº 10/2023. CONTRATA N T ES :
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e
a empresa SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 05.228.723/0001-66. OBJETO:
contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza
e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento de todo
insumo, material e equipamento necessário à execução dos trabalhos, para atender às
necessidades da ANTAQ na Gerência Regional de São Paulo - GRESP. VALOR TOTAL: R$
68.299,68 (sessenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito
centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.125.0032.2090.0001 - Fiscalização dos
Serviços e da Exploração da Infraestrutura; Elemento de Despesa: 339037.02 - Limpeza e
Conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA:
23.08.2023. PROCESSO: 50300.004538/2023-81.
EXTRATO DE CONTRATO
SAF-ANTAQ/Nº 32/2023. INSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/Nº 11/2023. CONTRATA N T ES :
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e
a empresa PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ/MF nº 12.446.585/0001-57.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de
limpeza e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento de
todo insumo, material e equipamento necessário à execução dos trabalhos, para atender
às necessidades da ANTAQ no Posto Avançado de Santos. VALOR TOTAL: R$ 67.445,52
(sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.125.0032.2090.0001 - Fiscalização dos Serviços e da
Exploração da Infraestrutura; Elemento de Despesa: 339037.02 - Limpeza e Conservação.
UNIDADE
GESTORA:
682010.
GESTÃO: 68201.
DATA
DA
ASSINATURA:
24.08.2023.
PROCESSO: 50300.013726/2023-09.
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º
e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto
nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de
nº 09/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 5 de julho de 2023, comunica
ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada,
julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de Terminal de Uso Privado
- TUP, com inclusão dos perfis de carga granel sólido e carga conteinerizada, na região
geográfica de Belém/PA, cujo processo 50300.016505/2022-01 seguirá para a fase de
viabilidade locacional.
.
Empresa Habilitada
.
Empresa (razão social)
Município
UF
Anúncio Público
Modalidade
. 01
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
Belém
PA
09/2023
TUP
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 109/ADLI-2/SBRJ/2023
Objeto.: Concessão de uso de áreas destinadas à veiculação de publicidade própria e/ou de
terceiros em painel (digital e/ou estática) nas dependências do terminal de passageiros do
Aeroporto
do
Rio
de Janeiro/Santos
Dumont.
Data/hora/local:
20/9/2023,
9h,
www.licitacoes-e.com.br 
(ID
1017211). 
Edital:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 112/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Transporte Rodoviário e Rodo-Fluvial
de Veículos/Equipamentos Para Remoção de Borracha, Tipo Caminhão MERCEDES-
BENZ/HIDROVAC, MODELO AXOR 2533 E VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS PARA MEDIÇÃO DE
ATRITO,
TIPO IVECO/GRIPTESTER,
MODELO
DAILY
55C16 ENTRE
OS
AEROPORTOS
ATENDIDOS PELA COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MANAUS - MNSC-5
EM MANAUS/AM, pelo sistema de registro de preço. Abertura: 22/09/2023, 9h. Ed i t a l :
www.infraero.gov.br 
e 
www.licitacoes-e.com.br 
(id: 
1016988). 
Informações:
licitabr@infraero.gov.br, fone (61) 3312-2522/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador - ADLI-3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 117-LI/2023/0001. Contratante: INFRAERO - CNPJ:
00.352.294/0001-10. Contratada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A - CNPJ: 15.578.569/0001-06. Obj.: LOCAÇÃO DE SALA SITUADA NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, PARA ACOMPANHAMENTO
DO DESEMPENHO DA CONCESSIONÁRIA PELA INFRAERO. Processo Dispensa de Licitação
nº:
132/ADLI-1/SEDE/2023.
Valor
global: 
R$
49.157,64.
Rec.
Orç.:
001.31105.005.2.20117-2. Vig.: 36 meses a partir da data de assinatura.

                            

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