DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 064/ADCO/MNSC/2023. Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº
094/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: W.S.S. DOS SANTOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇ ÃO,
CNPJ nº 11.087.627/0001-48. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE
CALIBRAÇÃO DE SENSORES DE DIREÇÃO E VELOCIDADE DE VENTO (ANEMÔMETROS),
TEMPERATURA E UMIDADE (TERMOHIGRÔMETROS), E BARÔMETROS, PELO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, Valor: R$ 89.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0048-SL/2023/0001
Espécie: 3º TA ao TC nº 0088-SL/2019/0001. Contratada: EMBRASG EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ/MF: 01.248.111/0001-84. Objeto: Alteração contratual a
partir de 01/09/2023, constituída para supressão dos serviços adicionais de Controle e
Manejo de Pragas e Vetores prestado
no Aeroporto de Paulo Afonso/BA-SBUF,
correspondente a uma redução de aprox. 2,67%, em relação ao valor inicial atualizado e
um percentual acumulado total aprox. de 51,50% em relação ao valor inicial atualizado do
contrato. Valor do TA: R$ 3.783,00 negativo. Fonte de Recursos: 001.31105001-8.19811-8.
Fund. Legal: Conforme Cláusula 5ª do TA.
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial, conforme o
caso) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto Internacional de Belém/SBBE: 0223-
PS/2018/0004 - RG Administração e Serviços Eireli, CNPJ: 13.033.745/0001-07, 0236-
PS/2020/0004 - CG Consultoria Consultoria em Negócios e Meio Ambiente Ltda, CNPJ:
11.394.929/0001-69, 
0029-ML/2021/0004
- 
TK 
Elevadores 
Brasil
Ltda, 
CNPJ:
90.347.940/0017-85, 0004-SL/2019/0001 - Embrasg Emp. Bras. de Serv. Gerais Ltda, CNPJ:
01.248.111/0001-84, 0101-EM/2021/0004 - Justiz Terceirização de Mão-de-obra Ltda, CNPJ:
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Espécie: Concessão de Uso de Área. TC Nº 02.2023.062.0036 Concedente: INFRA E R O / S B R J,
00.352.294/0062-32. 
Concessionário: 
MAYA 
BAY
ARTIGOS 
OTICOS 
LTDA 
CNPJ:
22.563.155/0001-79 Mod.: LE Nº 098/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada à
exploração comercial da atividade de ótica. APF R$ 18.000,00. Preço Mínimo R$ 17.350,00.
Variável Adicional 13%. Valor Global: R$ 1.059.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 25/08/2023.
EDITAL
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade
de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU,
para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de
06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal,
foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado
aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo:
.
Nº Processo
Vara Federal
Nome do(s) Réu(s)
Loteamento ou Propriedade Rural
Quadra
Lote
. 00077-16.2013.4.03.6105
8ª
EDSON MINORU TUDA - CPF:279.844.978-26; JANAINA
REGINA LOUREIRO TUDA - CPF:326.775.428-36
SITIO SANTA MARIA, NO BAIRRO HELVÉTIA
GLEBA C-2
GLEBA 112
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de
10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 29 de
agosto de 2023.
EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA
Gerência de Contencioso
06.538.799/0001-50, 0086-TP/2022/0004 - Top Lyne Serviços Ltda, CNPJ: 09.195.665/0001-
72, 0336-SF/2020/0001 - Reversa Ambiental Serv. e Coletora de Resíduos Ltda, CNPJ:
27.208.498/0001-39, 0008-PA/2019/0001 - Karuana Serv. Aux. de Transp. Aéreo Eireli, CNPJ:
13.389.550/0001-96, 0228-ML/2019/0004 - RCS Tecnologia Ltda, CNPJ: 08.220.952/0001-22,
0010-SC/2022/0004 - WM Serv. Téc. e Comissionamento Eireli, CNPJ: 23.868.882/0001-07,
0329-ME/2019/0004 - Hangar Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 12.680.608/0001-93,
0046-SM/2022/0004 - Arentto Conservação Patrimonial Eireli, , CNPJ: 79.705.182/0001-56,
0088-SV/2022/0001 - Pará Segurança e Transp. de Valores Ltda, CNPJ: 04.113.174/0001-11
e 0031-SM/2020/0004 - BFK Const. e Emp. Imobiliários Ltda, CNPJ: 00.139.167/0001-38, a
partir de 04/09/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67,
inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017,
alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato
Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01646, de 28/08/2023.
CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO
Superintendente de Administração
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 117/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de vigilância, de forma contínua, a serem prestados nas dependências dos aeroportos de Montes Claros - Mario Ribeiro
(SBMK), Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL) e Uberaba - Mário de Almeida Franco (SBUR). Abertura: 9h, 21/09/2023, www.licitacoes-e.com.br (1016959). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo n.º SEI 50903.000615/2020-92. Espécie: 2º Apostilamento ao Contrato n.º 037/2023. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
Contratada: UNIMED SEGUROS S/A. CNPJ nº 04.487.255/0001-81. Autorizado pela: Diretora de Gestão Administrativa e Financeira no dia 28/08/2023. Objeto: Repactuação contratual da
ordem de R$380.286,95. Assinatura: 28/08/2023. Signatários: Leonardo Falcão de Castro, Luiz Henrique Garcia da Silva e Gilmara Pereira Temóteo (Chefe de Serviço da GAD, Gerente
Administrativo e Diretora de Gestão Administrativa e Financeira).
EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2023
4º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2023 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital
e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Quarto Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 01/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica EXCLUÍDO o cadastro de reserva para o Cargo 410 - APO - Sanitarista, do quadro de vagas do Edital nº 01/2023.
II - O candidato, ao solicitar a restituição conforme instruções deste Edital, deverá informar os seguintes dados: - Nome Completo; - Data de Nascimento; - Nome da Mãe; -
Endereço Completo; - Número da Inscrição; - CPF; - Banco; - Agência; - Conta; - Tipo da Conta (Corrente ou Poupança);
III - Em hipótese alguma serão acatados pedidos de restituição em nome de terceiros, via PIX, por e-mail e fora do prazo e normas estipuladas neste Comunicado.
Art. 2º Fica retificada a tabela 2.1, passando a conter a seguinte disposição:
. NÍVEL MÉDIO
. Cód.do Emprego
201
TPO - Apoio Administrativo
Carga Horária: 40h
. Vagas Ampla Concorrência
CR
Vagas PcD(2)
0
Vagas Negros
0
. Taxa de Inscrição
R$ 70,00
Período de realização das provas
Manhã
. Cód.do Emprego
202
TPO - Controle Portuário
Carga Horária: 42h
. Vagas Ampla Concorrência
CR
Vagas PcD(2)
0
Vagas Negros
0
. Taxa de Inscrição
R$ 70,00
Período de realização das provas
Manhã
. Cód.do Emprego
203
TPO - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações
Carga Horária: 42h
. Vagas Ampla Concorrência
2
Vagas PcD(2)
0
Vagas Negros
0
. Taxa de Inscrição
R$ 70,00
Período de realização das provas
Manhã
. Cód.do Emprego
204
TPO - Manutenção de Obras
Carga Horária: 42h
. Vagas Ampla Concorrência
CR
Vagas PcD(2)
0
Vagas Negros
0
. Taxa de Inscrição
R$ 70,00
Período de realização das provas
Tarde
. Cód.do Emprego
205
TPO - Meio Ambiente
Carga Horária: 40h
. Vagas Ampla Concorrência
CR
Vagas PcD(2)
0
Vagas Negros
0
. Taxa de Inscrição
R$ 70,00
Período de realização das provas
Manhã
. ÍVEL SUPERIOR

                            

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