DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 241/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.009982/2023-12. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-SEDE
BRASILIA/DF. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E
EDITORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de licenciamento anual do sistema web gestão
tributária. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
25/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total: R$ 10.788,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ines Klettenberg
Momm (NB: 1496992544, CPF: 86041932949, Protocolo: 1878242741); Antonio Rodrigues
(NB: 1520291873, CPF: 17416701953, Protocolo: 1138609596); Divina de Jesus Malheiro
(NB: 1482193520, CPF: 14807335120, Protocolo: 1286536225); Irineia Luiza de Mendonca
Manso (NB: 1539137241, CPF: 62399667115, Protocolo: 96453889); Sonia Guimaraes dos
Anjos (NB: 5436884543, CPF: 30952824515, Protocolo: 152956819); Joana Das Gracas
Beckman Pinheiro (NB: 2011567844, CPF: 10904972291, Protocolo: 695522021); Ana Maria
Coutinho do Espirito Santo (NB: 2011569090, CPF: 22651780200, Protocolo: 2070999283);
Luziete de Lima Silva Matos (NB: 1719811609, CPF: 88265528272, Protocolo: 1649644904);
Roselia Araujo Alves (NB: 2028595129, CPF: 15767396272, Protocolo: 501883543); Auricelia
Fernandes da Conceicao (NB: 2028595544, CPF: 45569460268, Protocolo: 308245064);
Francinete Baena de Oliveira (NB:
2031338832, CPF: 37692950210, Protocolo:
1115081351); Missara Leite da Silva (NB: 1719810300, CPF: 02720024295, Protocolo:
1096980934); Ana Maria Araujo da Silva (NB: 1543286760, CPF: 07547196349, Protocolo:
821174177); Maria Das Gracas da Costa Almeida (NB: 1526531868, CPF: 24836141320,
Protocolo: 1786819042); Renato Oliveira Freitas (NB: 1122801693, CPF: 86277637550,
Protocolo: 1667758128); Rafael Freitas Rodrigues (NB: 5152348965, CPF: 01653262044,
Protocolo: 1930684018); Isiane Nunes dos Santos (NB: 2067635977, CPF: 07194485575,
Protocolo: 1690912350); Maura Correia Santos (NB: 5065661835, CPF: 21026980500,
Protocolo: 2000478712); Vanessa da Silva Ciqueira (NB: 1719810408, CPF: 04052816250,
Protocolo: 1719810408); Franklin Rodrigues da Silva (NB: 1972704807, CPF: 60728482304,
Protocolo: 2070149144); Eudenice de Sousa Vieira (NB: 1913085098, CPF: 98421395300,
Protocolo: 2065054089); Cleidson Rodrigues Silva (NB: 6363520537, CPF: 86733892596,
Protocolo: 673861798); Maria Jose Guimaraes de Araujo (NB: 5417029587, CPF:
23951575549, Protocolo: 293095814);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Viviane Costa dos Reis (NB: 2066757815, CPF:
44216304893,
Protocolo: 154886150);
Valdir
Costa
Nunes (NB:
7007511636,
CPF:
41207670782, Protocolo: 234932868); Edessa Caiana Vieira Maia (NB: 1018159328, CPF:
53000080287, Protocolo: 801356641); Luzanira Auanares Ferreira (NB: 7027587468, CPF:
09943137215, Protocolo: 1204648435); Jose Marcio Pontes (NB: 5175838667, CPF:
60063776324, Representante Legal: Maria Dilma Rodrigues Pontes, CPF 84492724320);
Geovana Ferreira dos Santos (NB: 5516216091, CPF: 11714229467, Protocolo: 905144503,
Representante Legal: Jucilene Ferreira de Lima, CPF 41712728822); Clodovaldo Nobrega
Marques (NB: 5379241596, CPF: 10076495426, Protocolo: 453954782); Kauam Vinicius
Cabral
Vasconcelos (NB:
5355023050,
CPF:
10057917400, Protocolo:
1050472498,
Representante Legal: Roberta Cabral de Vasconcelos, CPF 07257665494); Amon Gabriel
Gomes
Galdino
(NB:
7037356965,
CPF:
14893512480,
Protocolo:
971459383,
Representante Legal: Raquel Gomes Galdino, CPF 05160458492); Paulo Ronaldo de Souza
Silva (NB: 1000362750, CPF: 70349347204, Protocolo: 1089467355); Karolina Mattar dos
Santos (NB: 2065251063, CPF: 85923508087, Protocolo: 1362428870); Sueli de Oliveira
Mota (NB: 5353748715, CPF: 21571910204, Protocolo: 1420724188); Guilherme Alexandre
Damaceno Costa, CPF 50002728893, referente a Sara Regina de Souza Santos (NB:
5708954538, CPF: 11357014821, Protocolo: 2135679520); Paulo Henrique de Lima (NB:
1028010424, CPF: 06673157488, Protocolo: 1194869632, Representante Legal: Maria Daria
de Lima, CPF 70506850463); Ana Maria de Lima (NB: 7029824181, CPF: 10250420856,
Protocolo: 1418175298); Jefferson Thiago da Silva (NB: 5227455364, CPF: 39636573832,
Protocolo: 264359885, Representante Legal: Ana Lucia Juvencio da Silva, CPF
39197753840); Alenice Santos Silva (NB: 1907724017, CPF: 96228393553, Protocolo:
52257969); Tieco Arita (NB: 5494690918, CPF: 15447121892, Protocolo: 519452136); Joao
Teixeira Lima (NB: 1041086528, CPF: 86606182387, Protocolo: 899604929); Ariovaldo dos
Santos Manzini (NB: 2065250709, CPF: 64051307972, Protocolo: 1049115228); Guilherme
Santos Schreiner da Rocha (NB: 2060974121, CPF: 01099468043, Protocolo: 348524628);
Anderson Edgar Arrue Rosa (NB: 2065250679, CPF: 81357311087, Protocolo: 1601779198);
Jose Antonio Lopes da Silva (NB: 1007491911, CPF: 87479311249, Protocolo: 1999091301,
Representante Legal: Maria Jose Lopes de Oliveira, CPF 25483285204); Sueli de Oliveira
Mota (NB: 5353748715, CPF: 21571910204, Protocolo: 1420724188);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Ana Alice de Oliveira (NB: 1686093362, CPF:
14966801893, Protocolo: 1721057822);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do INSS
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 28/1999 PROCESSO Nº 35000.011058/1996-24. OBJETO:
Cessão de imóvel funcional residencial situado na situado na AOS 04, Bloco C, Apartamento
318, Octogonal, Brasília/DF. FUNDAMENTO LEGAL: art. 11 do Decreto nº 10.995/2022;
Portaria MTP nº 4.093, de 14/12/2022 e alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 70 do
Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8/12/2022; Inciso
VI, do art. 16 do Decreto nº 980, de 11/11/1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de
19/07/2010 e alínea "b" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e
Patrimônio Imobiliário. CESSIONÁRIO: WILLIAM GIULIANO DOS PRAZERES, inscrito no CPF nº
XXX.230.001-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado
pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística Substituto. CNPJ nº 29.979.036/0001-40.
DECISÃO: Considerando o falecimento do cessionário em 27/05/2023, RESCINDO, a partir de
27/05/2023 o Termo de Ocupação nº 28/1999. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF
(na data da assinatura eletrônica). Fica sem efeito o Extrato do Termo de Rescisão publicado
no Diário Oficial da União nº 162, de 24/08/2023, Seção 3, Pagina 137.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ADESÃO
A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) REFERÊNCIA: Processo nº 35014.253171/2023-
60, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entro o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO
INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
DE
CORAÇÃO
DE
MARIA-BA,
CNPJ:
13.226.907/0001-15. DO OBJETO: Este TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE
realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador
artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este
ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data
da vigência do Acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023 DOS PARTÍCIPES :
FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA, e
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADO R ES
RURAIS DE CORAÇÃO DE MARIA-BA, como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 35014.271197/2022-17.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 53/2022
pelo período de 19/08/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 19/08/2023 a 31/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 430.556,11. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 35014.224949/2022-42.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
52/2022 pelo período de 23/08/2023 a 23/08/2024.. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 667.837,44. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 510678
Nº Processo: 35014073042202390. Objeto: Aquisição de ÁGUA MINERAL, sem
gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros (somente o
líquido), fabricado em plástico super transparente, com tampa de pressão/lacre/envasado
mecanicamente, conforme as normas da ANVISA em regime de comodato, com entrega
parcelada e sucessiva, visando atender Gerência Executiva vinculada a Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às
16h00.
Endereço:
Saus
Qd
04
Bloco
l,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZANIL DE PAULA CAVALERO
Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/08/2023) 510678-57202-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.482922/2022-72.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 11.242.630/0001-99 - MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para executar serviços de
assistência técnica, manutenção em caráter preventivo e corretivo, com fornecimento de
peças, materiais e componentes de aparelhos de ar-condicionado tipo ACJ (janela), tipo
Split, centrais de ar-condicionado tipo Self Contained, Split System (Splitão), Fan Coil Chiller
e VRF/VRV, incluindo manutenção e limpeza higiênico-sanitária do sistema de dutos de ar-
condicionado central e ventilação e o respectivo monitoramento da qualidade do ar
interior dos ambientes, além de instalação e remanejamento de equipamentos de ar-
condicionado do tipo Split nas Unidades Operacionais do INSS abrangidas pelo Polo II, que
serão prestados
nas condições
estabelecidas no Termo
de Referência
e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor
Total: R$ 685.620,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 27/2010.
Nº Processo: 35338.000023/2010-77.
Dispensa. Nº 2/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
95.809.992/0001-09 - ELISABETHA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: A prorrogação
do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 29/08/2023 e término em 29/08/2025, e a revisão do valor locativo
mensal do contrato.. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 482.400,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 24/2021.
Nº
Processo:
35014.085377/2021-99.
Pregão.
Nº
15/2021.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANU T E N C AO
E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 24/2021, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 29/06/2023 até 29/06/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
437.547,12. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
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