DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082900147
147
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 67/2020.
Nº Processo: 25380.000827/2020-79.
Dispensa. 
Nº 
55/2020. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO 
CRUZ. 
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a
prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por 15 (quinze) meses,
bem como a alteração contratual com vistas à readequação do cronograma de
desembolso financeiro que integra a cláusula quarta do contrato nº 67/2020, com
fulcro no art . 57, §1º, inc. Ii e no art . 58, inc. I c/c art . 65, inc. I, alínea "a", todos
da lei nº 8.666/93.". Vigência: 05/09/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.000.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação n° 148/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por meio do INSTITUTO RENÉ RACHOU - IRR e o Município de Lassance, CNPJ n°
18.279.125/0001-68, com sede na Rua Nossa Senhora do Carmo n° 726, Centro, Lassance
- MG, CEP 39.250-000. Objeto: Preservação do Patrimônio Histórico de Lassance, MG e a
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002607/2023-22.
Dispensa Nº 35/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto
intitulado
"ações
para o
fortalecimento
da
educação
na
fiocruz com
vistas
ao
desenvolvimento institucional - pidi"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/08/2023 a
25/08/2028. Valor Total: R$ 22.720.321,09. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
931244/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Solicitamos que seja
concedido aditivo de prazo por mais seis meses a partir da data de previsão de término
atual. Assim solicitamos o aditivo até 29 de fevereiro de 2024. Ofício solicitando e o Plano.
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/08/2023 a
29/02/2024. Data de Assinatura: 11/07/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO
CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: ANDRE ALOISIO MOMBACH, CPF nº
***.140.500-**.
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O Pregoeiro do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, em cumprimento
ao que determina o Artigo8º, Inciso XIII, do Decreto 10.024, de 20.09.2019, torna
público o resultado do Pregão 11/2023, Processo nº 19958.101917/2022-63, sagrando-
sevencedora
do 
certame,
G&E
SERVICOS
TERCEIRIZADOS 
LTDA,CNPJ
nº.
08.744.139/0001-51.
RONELIO DA COSTA MENDONCA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/08/2023)
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO ECTBQE Nº 2, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada,
imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF".
No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento
da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN,
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de
Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. JRP SOUZA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.150989/2022-96
AI
22.406.033-3
8.925,07
. JRP SOUZA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.150991/2022-65
AI
22.406.035-0
408,25
. JRP SOUZA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.155181/2022-03
AI
22.410.223-1
22.447,71
. JUNDIAI ALIMENTOS LTDA
14152.179240/2021-40
AI
22.208.580-1
146,76
. JUNDIAI ALIMENTOS LTDA
14152.179242/2021-39
AI
22.208.582-7
146,76
. JUNDIAI ALIMENTOS LTDA
14152.179243/2021-83
AI
22.208.583-5
146,76
. JUNDIAI ALIMENTOS LTDA
14152.187238/2021-44
AI
22.216.578-2
1.388,05
. JUNDIAI ALIMENTOS LTDA
14185.032002/2021-94
ND
20.219.298-9
355.781,34
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14152.179375/2022-96
AI
22.434.417-0
440,28
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14152.179377/2022-85
AI
22.434.419-6
263,84
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14152.179380/2022-07
AI
22.434.422-6
146,76
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14152.179385/2022-21
AI
22.434.427-7
27,19
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14152.179392/2022-23
AI
22.434.434-0
293,52
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14152.179395/2022-67
AI
22.434.437-4
20,92
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14152.179396/2022-10
AI
22.434.438-2
121,06
. KEMILIN DA SILVA ALVES
14185.027578/2022-11
ND
20.254.541-5
10.804,70
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196829/2021-11
AI
22.226.136-6
1.388,05
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196844/2021-51
AI
22.226.151-0
3.815,76
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196846/2021-40
AI
22.226.153-6
9.580,64
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196849/2021-83
AI
22.226.156-1
880,56
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196850/2021-16
AI
22.226.157-9
27,00
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196851/2021-52
AI
22.226.158-7
1.027,32
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196852/2021-05
AI
22.226.159-5
763,44
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14152.196853/2021-41
AI
22.226.160-9
1.169,22
. KONSTROY IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA.
14185.033603/2021-14
ND
20.220.946-6
106.651,71
. KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUP
14152.033840/2022-43
AI
22.288.897-1
1.388,05
. KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUP
14152.033855/2022-10
AI
22.288.912-8
2.494,92
. KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUP
14152.033856/2022-56
AI
22.288.913-6
587,04
. KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUP
14152.033858/2022-45
AI
22.288.915-2
2.348,16
. KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUP
14152.033859/2022-90
AI
22.288.916-1
755
. KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUP
14152.033860/2022-14
AI
22.288.917-9
7.855,36
. KVRA COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUP
14185.006214/2022-05
ND
20.231.644-1
64.401,43
. L & K MARTINEZ SERVICOS DE SAUDE LTDA
14152.191216/2022-60
AI
22.446.258-0
3.444,84
. L & K MARTINEZ SERVICOS DE SAUDE LTDA
14152.191218/2022-59
AI
22.446.260-1
902,22
. L & K MARTINEZ SERVICOS DE SAUDE LTDA
14185.029172/2022-72
ND
20.256.389-8
21.091,51
. L2C - INSTALACAO, SERVICOS E MONTAGENS DE EQUIPS. LTDA
14152.141100/2021-07
AI
22.170.692-5
2.041,25
. L2C - INSTALACAO, SERVICOS E MONTAGENS DE EQUIPS. LTDA
14152.141101/2021-43
AI
22.170.693-3
2.041,25
. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA
14152.152685/2021-82
AI
22.182.277-1
4.182,66
. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA
14152.152686/2021-27
AI
22.182.278-0
3.302,10
. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA
14152.152687/2021-71
AI
22.182.279-8
3.448,86
. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA
14185.026340/2021-97
ND
20.213.423-7
379.912,80
. LAKLI SERVICOS DE COSTURA LTDA.
14185.028964/2021-49
ND
20.216.140-4
269.951,64
. LASERWORK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180311/2021-57
AI
22.209.651-9
2.378,58
. LASERWORK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.180312/2021-00
AI
22.209.652-7
164,04
divulgação da Memória de Carlos Chagas e da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz por meio
de ações conjuntas. Assinatura: 22 de agosto de 2023. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2028.
Signatários: Roberto Sena Rocha, Diretor do IRR/FIOCRUZ e Paulo Elias Rodrigues, Prefeito
do Município de Lassance.
Processo FIOCRUZ nº 25381.000292/2023-71