DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 165
Brasília - DF, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 8
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 47
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 68
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 68
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 69
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 70
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 71
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 72
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 72
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 72
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 74
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 74
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 75
Ministério da Saúde................................................................................................................ 75
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 77
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 77
Ministério do Turismo............................................................................................................. 77
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 77
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 77
Ministério Público da União................................................................................................... 79
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 85
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 85
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 85
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 86
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 92
Editais e Avisos........................................................................................................................ 92
................................... Esta edição é composta de 95 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.819, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.529,
de 4 de dezembro de 2017, e no art. 2º, § 1º, do Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro
de 2017, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à
Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-
Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP:
I -
representantes da
Secretaria Especial
para o
Programa de
Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República:
MANOEL RENATO MACHADO FILHO, titular, que o coordenará; e
BARTIRA TARDELLI NUNES, suplente;
II - representantes do Ministério da Fazenda:
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, titular; e
MATHIAS LENZ NETO, suplente;
III - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:
LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, titular; e
ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, suplente;
IV - representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, titular; e
MARCOS NEVES TORREÃO, suplente;
V - representantes do Ministério das Cidades:
FABÍOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO, titular; e
DANIEL SIGELMANN, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.820, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e considerando tanto o disposto no art. 25, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 4º do Decreto
nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e ainda, tendo em vista o que consta no
Processo nº 00034.000525/2023-52, resolve:
Art. 1º Conceder a Reversão de Aposentadoria ao servidor GERALDO LUIZ
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0440787, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, código da vaga 0068579, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como seu retorno às atividades na Coordenação de Publicação do Diário
Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.821 - D ES I G N A R
ANDRE LUIS NOGUEIRA DA SILVA, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-
Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.15.
Nº 2.822 - N O M EA R
CHRYSTIANNE MARTINS DE ANDRADE MENDANHA, para exercer o cargo de Diretora de Gestão
Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 1.15.
Nº 2.823 - D ES I G N A R
ELAINE CRISTINA LICIO, para exercer a função de Secretária da Secretaria-Executiva do
Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código FCE 1.17.
Nº 2.824 - N O M EA R
GLAUCIA VIVIANE COSTA DOS SANTOS MATOS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do
Gabinete da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 2.825 - D ES I G N A R
JOAO ALBERTO DE NEGRI, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.17.
Nº 2.826 - N O M EA R
KENIA HUGO LUCAS, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Especial de
Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 1.17.
Nº 2.827 - D ES I G N A R
MAURILIO FERREIRA PEDROSA, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.15.
Nº 2.828 - D ES I G N A R
NARA KOHLSDORF, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.15.
Nº 2.829 - D ES I G N A R
RAIMUNDA NONATA MONTEIRO, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria-
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.16.
Nº 2.830 - D ES I G N A R
ROSANGELA FORTES DE CARVALHO, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.15.
Nº 2.831 - N O M EA R
THAIS BRITO FARIA MACIEL, para exercer o cargo de Diretora de Governança Institucional da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 2.832 - DISPENSAR
VALTENIR LUIZ PEREIRA da função de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE
2.15.
Nº 2.833 - D ES I G N A R
VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR, para exercer a função de Assessor Especial da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código FCE 2.17.
Nº 2.834 - N O M EA R
VIVIAN OLIVEIRA MENDES, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.835 - N O M EA R
ANA LIGIA COSTA FELICIANO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento do Direito
Social à Moradia da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.